Poluição sonora e proteção ambiental: intervenção estatal atual e a possiblidade da tributação ambiental
DOI:
https://doi.org/10.7213/rev.dir.econ.socioambienta.07.002.AO01Palavras-chave:
poluição sonora, tributação ambiental, tributação extrafiscal, proteção ambiental.Resumo
A poluição sonora é um dos principais perturbadores da qualidade de vida dos cidadãos, causando diversos males à saúde, especialmente no Brasil, em que a ausência de fiscalização e efetiva aplicação da lei, fazem com que o problema perpetue há décadas. A proteção ambiental é a máxima instituída no artigo 225 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB), que prevê a obrigação de todos, Estado e cidadãos, em defender e A poluição sonora é um dos principais perturbadores da qualidade de vida dos cidadãos, causando diversos males à saúde, especialmente no Brasil, em que a ausência de fiscalização e efetiva aplicação da lei, fazem com que o problema perpetue há décadas. A proteção ambiental é a máxima instituída no artigo 225 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB), que prevê a obrigação de todos, Estado e cidadãos, em defender e essencial à qualidade sadia de vida. Nesse sentido, o presente estudo tem como objetivo definir o que é poluição sonora, estabelecendo o ruído como uma externalidade negativa que possui um impacto direto sobre a saúde da coletividade, afetando um meio ambiente equilibrado. A partir destas delimitações, será estudado o papel do Estado frente ao controle das liberdades individuais para poder garantir a proteção da coletividade, perfilando as competências materiais para a criação de normas e da responsabilidade de fiscalização e aplicação da norma contra a poluição sonora. Em destaque, será proposto um tributo extrafiscal ambiental que, se corretamente delineado e aplicado, poderá servir complementarmente aos instrumentos da responsabilidade civil, administrativa e penal, podendo contribuir para mitigar a poluição sonora.Downloads
Referências
Alonso González, L. M. Análisis crítico de los impuestos autonómicos actuales. Madrid: Instituto de Estudios Económicos, 2004.
Álvarez-Cienfuegos Suárez, J. M. La intimidad y el domicilio ante la contaminación acústica. La Ley, n. 5437. Wolters Kluwer: Madrid, 11 de dezembro de 2001.
Arezes, P. M. F. M.. Percepção do risco de exposição ocupacional ao ruído. Tese de doutorado submetida à Escola de Engenharia da Universidade do Minho para obtenção do grau de Doutor em Engenharia de Produção. Universidade do Minho: Braga, 2002.
Bell, Lewis H.; Bell, Douglas H. Industrial Noise Control: fundaments and applications. 2. ed. New York: Marcell Decker, 1994.
Casado Ollero, G. El Sistema Impositivo de las Comunidades Autónomas. Instituto de Desarrollo Regional. Granada: Universidad de Granada, 1981, p. 87.
Checa González, C. El impuesto sobre tierras infrautilizadas de la comunidad autónoma andaluza (comentario a la sentencia 37/1987, de 26 de marzo). Impuestos. Wolters Kluwer: Madrid, 1987, pp. 672 e ss.
Esteban Alonso, A. D. Contaminación acústica y salud. Observatorio medioambiental, nº 6. Madrid: Universidad Complutense de Madrid, 2003, p. 73-95.
Falcón y Tella, R. Aproximación al contenido del tributo como instituto jurídico. Estudios Jurídicos en Conmemoración del X Aniversario de la Facultad de la Universidad de Córdoba. Córdoba: Universidad de Córdoba, 1991, p. 254;
Falcón y Tella, R. El tributo como instituto jurídico: vínculos que lo integram. Estudios Financieros: Homenaje al Profesor Vicente-Arche Domingo. Servicio de Publicaciones de la Facultad de Derecho. Madrid: Universidad Complutense de Madrid, 1996, pp. 128 e ss.
García Ferrandis, X.; García Ferradis, I.; García Gómez, J. Los efectos de la contaminación acústica en la salud: conceptualizaciones del alumnado de enseñanza secundaria obligatoria de Valencia. Didática de las Ciências Experimentales y Sociales, nº 24. Valencia: Dpt. Didàctica de les Ciències Experimentals i Socials, 2010, p. 123-137.
García Novoa, C. El concepto constitucional del tributo: una visión al cumplirse los 25 años de vida de la constitución. Estudios de Derecho Financiero y Tributario en Homenaje al Profesor Calvo Ortega. Valladolid: Lex Nova, 2005.
García, A. La contaminación sonora en la comunidad valenciana. Valencia: Consell Valencià de Cultura, 1995.
García, B.; Garrido F.J. La contaminación acústica en nuestras ciudades. Fundación La Caixa: Barcelona, 2003.
González Méndez, A. P. Fiscalidad y ecología: el impuesto sobre la contaminación atmosférica de Galicia. Revista Xurídica Galega, no 26,1o trim. Vigo: Asociación Revista Xurídica Galega, 2000, p. 329-352.
Gutiérrez Lousa, M. El impuesto andaluz sobre vertidos a las aguas litorales en el contexto de la tributación ambiental. Noticias de la Unión Europea, nº 274. Valencia: Ciss Praxis, nov. de 2007.
Iglesias Casais, J. M. Los tributos medioambientales autonómicos sobre instalaciones destinadas a la producción de energías renovables. Nueva Fiscalidad, n° 3. Madrid: Dykinson, mayo 2010, pp. 75-121.
Kiperstok, Asher et al. Tecnologias e gestão ambiental. SENAI: Brasilia, 2002.
Ministério do Trabalho e Emprego. Norma de Higiene Ocupacional (NHO) 01: procedimento técnico: avaliação da exposição ocupacional ao ruído. Brasília: Fundacentro/Ministério do Trabalho e Emprego, 2001.
Nieto Montero, J. J. El principio de capacidad contributiva y su reflejo en la jurisprudencia constitucional. Revista de Derecho Financiero y Hacienda Pública, no 238. Madrid: Editorial de Derecho Financiero, 1995.
Pulido Quecedo, M. Sobre la defensa frente al ruido y el derecho a la intimidad. Tribunal Constitucional. Madrid: Aranzadi, 8/2001.
Rabbani, R. M. R. A Tutela jurídica do meio ambiente: o caso espanhol. Editora UFS: São Cristóvão, 2013.
Rabbani, R. M. R. Tributos sobre efluentes na Espanha: um modelo para o Brasil. Tese de doutorado inédita apresentada ao Departamento de Direito da Universidade de Santiago de Compostela (USC). USC: Santiago de Compostela, 2012.
Recuero López, Manuel; Suárez Silva, Enrique. Contaminación acústica. Contaminación atmosférica. Coord. Ernesto Martínez Ataz, Yolanda Díaz de Mera Morales. Castilla-La Mancha: Universidad de Castilla-La Mancha, 2004, p. 251-276.
Rosembuj, T. Los impuestos ambientales en las Comunidades Autónomas. Quincena Fiscal, nº 9. Pamplona: Aranzadi, 2007, p. 12 e ss.
Schmuziger N., Patscheke J., Probst R. Hearing in nonprofessional pop/ rock musicians. Ear Hear, 27(4). Philadelphia, PA: Wolters Kluwer Health, 2006, p. 321-330.
Superior Tribunal de Justiça (STJ). Recurso em Habeas Corpus nº 24.239/2010. Ministro OG Fernandes. Julgado em 10/06/2010.
Vansin, R.; Assencio-Ferreira, V.J. Avaliação da alteração do limiar auditivo em jovens frequentadores de casas noturnas. Rev CEFAC, 4(3), 2002, p. 219-22.
Vega Herrero, M. e Muñoz del Castillo, L. L. “Tributos y obligaciones tributarias”, La Nueva Ley General Tributaria, Civitas, Madrid, 2004, p. 77;
World Health Organization (WHO). Deafness and hearing loss: fact sheet n. 300, March 2015. Disponível em: http://www.who.int/mediacentre/factsheets/fs300/en/. Acesso em: 06 de setembro de 2015.
Yebra Martul-Ortega, P. Los fines extrafiscales del impuesto. Tratado de Derecho Tributario. Bogotá: Temis, 2001, p. 355-387.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:
- Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Creative Commons - Atribuição 4.0 Internacional que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
- Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
- Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).