Desafios da implementação da política de concessões florestais federais no Brasil
DOI:
https://doi.org/10.7213/rev.dir.econ.soc.v9i1.18351Palavras-chave:
concessão florestal, manejo florestal, política florestal, florestas públicas, atividade empresarial.Resumo
A Lei de Gestão de Florestas Públicas representa um instrumento legal brasileiro criado com apoio ímpar de diversos setores da sociedade, inclusive algumas das principais ONGS ambientalistas. Prevê que o Manejo Florestal Sustentável gere “benefícios econômicos, sociais e ambientais, respeitando-se os mecanismos de sustentação do ecossistema objeto do manejo”. Passados alguns anos do início da primeira concessão florestal federal empresarial é possível estudar a situação da implementação da política com vistas a monitorar seus desafios. Este estudo se propõe a realizar o levantamento de entraves identificados a partir da literatura, documentos oficiais, processos judiciais e procedimento de auditoria. Os achados indicam que política tem apresentado pontos positivos, como, por exemplo, a redução da taxa de desmatamento em área concedida. Entretanto, ampliar o sucesso da política depende de ações efetivas para melhorar a comunicação entre os órgãos envolvidos no processo de concessão e de ações de fomento para assegurar a viabilidade econômica da atividade madeireira exercida de forma sustentável, o que pode se dar por meio de melhorias nos procedimentos licitação e de licenciamento, instituição de incentivos tributários, aplicação de técnicas de equilíbrio econômico dos contratos e realização de compras públicas pautadas por critérios de sustentabilidade.
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Referências
ADEODATO, Sérgio. et al. Madeira de ponta a ponta: o caminho desde a floresta até o consumo. São Paulo. FGV/RAE, 2011. Disponível em: <http://bibliotecadigital.fgv.br/dspace/handle/10438/15370>. Acesso em: 12 out. 2017.
ARAUJO, Suely Mara Vaz Guimarães de. Lei de Gestão das Florestas Públicas: Polêmicas e Perspectivas. Biblioteca Digital da Câmara dos Deputados, 2008. Disponível em: <http://bd.camara.gov.br/bd/handle/bdcamara/1041#>. Acesso em: 12 out. 2017.
ARAUJO, Elis. et al. Unidades de Conservação mais desmatadas da Amazônia Legal (2012-2015). Belém: Imazon, 2017. Disponível em: <http://imazon.org.br/PDFimazon/Portugues/livros/UCS%20mais%20desmatadas%20Amazonia_2012-2015.pdf>. Acesso em: 12 out. 2017.
BRASIL, Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981. Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências. Brasília: DOU de 2/9/1981.
BRASIL, Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília: DOU de 5/10/1988.
BRASIL, Lei 8.666 de 21 de junho de 1993. Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. Brasília: DOU de 22/6/1993, republicado e retificado em 6/7/1994.
BRASIL, Lei n. 9.985, de 18 de julho de 2000. Regulamenta o Art. 225, § 1o, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências. Brasília: DOU de 19/7/2000.
BRASIL, Lei n. 11.284, de 2 de março de 2006. Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável; institui, na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, o Serviço Florestal Brasileiro - SFB; cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal - FNDF; altera as Leis nos 10.683, de 28 de maio de 2003, 5.868, de 12 de dezembro de 1972, 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, 4.771, de 15 de setembro de 1965, 6.938, de 31 de agosto de 1981, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973; e dá outras providências. Brasília: DOU de 3.3.2006.
BUSCH, Jonah; GALLON, Kalifi Ferretti.; What Drives Deforestation and What Stops It? A Meta-Analysis. Review of Environmental Economics and Policy 2017. Disponível em: <https://www.cgdev.org/publication/what-drives-deforestation-and-what-stops-it-meta-analysis-spatially-explicit-econometric>. Acesso em: 12 out. 2017.
DUARTE, Carla Grigoletto et. al. Analisando audiências públicas no licenciamento ambiental: quem são e o que dizem os participantes sobre projetos de usinas de cana-de-açúcar. Saúde e Sociedade, v. 25, n. 4, p. 1075-1094, 2016. Disponível em: <https://dx.doi.org/10.1590/s0104-12902016151668>. Acesso em: 12 out. 2017.
FALKNER, Robert. Private Environmental Governance and International Relations: Exploring the Links. Global Environmental Politics. Cambridge, v. 3, n. 2, p. 72–87, maio 2003.
FORD, Lucy H. Challenging Global Environmental Governance: Social Movement Agency and Global Civil Society. Global Environmental Politics, Cambridge, v. 3, n. 2, p. 120–134, maio. 2003.
FSC. Forest Stewardship Council. FSC Principles and Criteria for Forest Stewardship. FSC, 2015. Disponível em: <https://br.fsc.org/pt-br/certificao/tipos-de-certificados/manejo-florestal-fm>. Acesso em: 12 jun. 2017.
GOIS, Susana Lena Lins de. Gestão de florestas públicas na Amazônia Legal: consensos de uma disputa. Brasília, 2011. Tese (Doutorado em Desenvolvimento Sustentável) - Universidade de Brasília. Disponível em: <http://repositorio.unb.br/handle/10482/8844>. Acesso em: 12 jun. 2017.
GRAY, John A. Forest Concession Policies and Revenue Systems: Country Experience and Policy Changes for Sustainable Tropical Forestry. Ed. World Bank, Washington, DC. 2002. Disponível em: <https://openknowledge.worldbank.org/handle/10986/14094>. Acesso em: 12 jun. 2017.
JUSTIÇA FEDERAL. Seção Judiciária do Estado de Rondônia. Subseção de Porto Velho. Ação Civil Pública n. 2008.41.00.000012-5, Ministério Público Federal e União Federal. Distribuído em 08/01/2008a.
JUSTIÇA FEDERAL. Tribunal Regional Federa da 1ª Região. Quinta Turma. Agravo de Instrumento n. 2008.01.00.004474-1, Ministério Público Federal e União Federal. Distribuído em 31/01/2008b.
JUSTIÇA FEDERAL. Seção Judiciária do Estado do Pará. Subseção de Santarém. Ação Civil Pública n. 0001516-09.2009.4.01.3902, Ministério Público Federal e União Federal. Distribuído em 18/11/2009.
JUSTIÇA FEDERAL. Seção Judiciária do Estado do Pará. Subseção de Itaituba. Ação Civil Pública n. 0002375-31.2014.4.01.3908, Ministério Público Federal, União Federal e Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio e BRASADOC TIMBER COMERCIO DE MADEIRAS LTDA. Distribuído em 28/11/2014.
JUSTIÇA FEDERAL. Seção Judiciária do Estado do Pará. Subseção de Belém. Ação Civil Pública n. 0000257-63.2015.4.01.3903, Ministério Público Federal, União Federal, Patauá Florestal Ltda e RRX Mineração e Serviços Ltda. EPP. Distribuído em 15/09/2015.
JUSTIÇA FEDERAL. Seção Judiciária do Estado do Pará. Subseção de Itaituba. Ação Civil Pública n. 1176-03-2016.4.01.3908, Ministério Público Federal, União Federal e Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade. ICMBio. Distribuído em 15/02/2016a.
JUSTIÇA FEDERAL. Seção Judiciária do Estado do Pará. Subseção de Santarém. Ação Civil Pública n. 0000778-74.2016.4.01.3902, Ministério Público Federal, Imaflora – Instituto Manejo e Certificação Florestal Agrícola, Ebata Produtos Florestais, Golf Industria Comercio e Exportação de Madeiras Ltda e União Federal – Serviço Florestal Brasileiro. Distribuído em 14/03/2016b.
KARSENTY, A. Overview of industrial forest concessions and concession-based industry in Central and West Africa and considerations of alternatives. Montpellier: CIRAD, 2007. Disponível em: <http://agritrop.cirad.fr/542167/>. Acesso em: 12 out. 2017.
KARSENTY, Alain. et al. Regulating industrial forest concessions in Central Africa and South America. Forest Ecology and Management, Moving beyond reduced impact-logging towards a more holistic management of tropical forests. v. 256, n. 7, p. 1498–1508, 20 set. 2008. Disponível em: <https://doi.org/10.1016/j.foreco.2008.07.001>. Acesso em: 12 out. 2017.
LEMOS, Maria Carmen, AGRAWAL, Arun. Environmental Governance. Annual Review of Environment and Resources. Davis, 297-325, jul. 2006.
LIVERMAN, Diana. Who Governs, at What Scale and at What Price? Geography, Environmental Governance, and the Commodification of Nature. Annals of the Association of American Geographers, v. 94, n. 4, p. 734–738, 1 dez. 2004.
MMA. Ministério do Meio Ambiente. Primeira concessão florestal federal do país entra em operação. Disponível em: <http://www.mma.gov.br/informma/item/6611-primeira-concessao-florestal-federal-do-pais-entra-em-operacao>. Acesso em: 12 out. 2017.
OLIVEIRA, Raul Miguel Freitas. Concessão florestal: exploração sustentável de florestas públicas por particular. São Paulo: JHMIZUNO, 2013.
PHILLIPS, Adrian. Management Guidelines for IUCN Category V Protected Areas: Protected Landscapes/Seascapes. UK: IUCN Gland, Switzerland and Cambridge, UK, 2002. Disponível em: <https://www.iucn.org/content/management-guidelines-iucn-category-v-protected-areas-protected-landscapesseascapes-0>. Acesso em: 12 jun. 2017.
POKORNY, Benno e PACHECO, Pablo. Money from and for forests: A critical reflection on the feasibility of market approaches for the conservation of Amazonian forests. Journal of Rural Studies 36, 2014. Disponível em: <https://doi.org/10.1016/j.jrurstud.2014.09.004>. Acesso em: 12 out. 2017.
REZENDE, Fernando. Instrumentos econômicos de estímulo ao manejo florestal na Amazônia. MAY, Peter; AMARAL, Carlos; MILKAN, Brent; ASCHER, Petra. (org). Instrumentos econômicos para o desenvolvimento sustentável na Amazônia brasileira: experiências e visões. MMA, 2005. Disponível em: <http://www.mma.gov.br/port/conama/reuniao/dir894/SeminAMA_InstrumEconom.pdf>. Acesso em: 12 jun. 2017.
ROMA, Júlio César; ANDRADE, André Luiz Campos de. Economia, concessões florestais e a exploração sustentável de madeira. Boletim Regional, Urbano e Ambiental – Artigos. Dez. 2013. Disponível em: <http://repositorio.ipea.gov.br/bitstream/11058/5614/1/BRU_n08_economia.pdf>. Acesso em: 12 jun. 2017.
SAYER, Jeff; SENGUPTA, Sandeep. Can logging save biodiversity? Arborvitae IUCN/WWF Forest Conservation Newsletter (30) 2006. Disponível em: http://www.interholco.com/fileadmin/files_group/docs/Article_arborvitae.pdf>. Acesso em: 12 jun. 2017.
SCHERR, Sara; WHITE, Andy; KHARE, Arvind. For Services Rendered. The current status and future potential of markets for the ecosystem services provided by forests. ITTO, Technical Series No. 21. International Tropical Timber Organization. Disponível em: <http://www.itto.int/direct/topics/topics_pdf_download/topics_id=7240000&no=1&disp=inline>. Acesso em: 12 jun. 2017.
SFB. SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO. Seis Florestas Nacionais Abrigam Concessão Florestal. 2016. Disponível em: <http://www.florestal.gov.br/florestas-sob-concessao>. Acesso em: 12 jun. 2017.
SFB. SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO. Apresentação do Tema de Pauta: PAOF 2018. 2017. Disponível em: <http://www.florestal.gov.br/cgflop/70-participacao-social/191-atas-e-documentos-das-reunioes-da-cgflop>. Acesso em: 12 jun. 2017.
STF. Supremo Tribunal Federal. ADI n. 3989. Partido Popular Socialista – PPS, Presidente da República, Congresso Nacional e Associação Nacional dos Servidores do Ibama. Distribuído em 21/11/2007.
STF. Supremo Tribunal Federal. STA n. 235. União, Relatora do Agravo de Instrumento n. 2008.01.00.004474-1 do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Distribuído em 23/04/2008.
THE WORLD BANK. Cambodia - Forest Concession Management and Control Pilot Project: Inspection Panel Investigation Report. Investigation Report. Report n. 35556. 2006. Disponível em: < http://documents.worldbank.org/curated/pt/206011468231848248/Cambodia-Forest-Concession-Management-and-Control-Pilot-Project-Inspection-Panel-Investigation-Report>. Acesso em: 12 jun. 2017.
TCU. Tribunal de Contas Da União. Autos de Auditoria Operacional n. TC 046126 2012-0. Distribuído em 12/12/2012.
TCU. Tribunal de Contas da União. Autos de Auditoria Operacional n. TC 021791 2016-3. Distribuído em 25/07/2016.
VIANA, Maurício Borato. A contribuição parlamentar para a política florestal no Brasil. Biblioteca Digital da Câmara dos Deputados. Centro de Documentação e Informação. Coordenação de Biblioteca. 2004. Disponível em: <http://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/1203>. Acesso em: 12 jun. 2017.
WERTZ-KANOUNNIKOFF, Sheila; FALCÃO, Mario P.; PUTZEL, Louis. Facing China’s demand for timber: an analysis of Mozambique’s forest concession system with insights from Cabo Delgado Province. International Forestry Review, v. 15, n. 3, sep., p. 387-397. 2013.
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