Benefícios intergeracionais do planejamento na utilização dos recursos minerais

Autores

  • Rogério Cesar Marques Universidade de São Paulo

DOI:

https://doi.org/10.7213/rev.dir.econ.socioambienta.07.001.AO06

Palavras-chave:

Desenvolvimento, planejamento, recursos minerais, royalties, mineração.

Resumo

O princípio da solidariedade intergeracional é importante elemento a ser considerando quando analisadas a exploração dos recursos minerais, bem como na aplicação dos royalties decorrentes dessa atividade. No Brasil, dentro do setor minerário, houve a apresentação de um plano de mineração e um novo marco regulatório, objetivando modernizar o tratamento econômico e financeiro deste setor. Esta iniciativa é importante uma vez que o planejamento é fundamental para o sucesso da política de exploração dos recursos minerais, contudo, terminou por ter um viés mais arrecadatório do que propriamente voltado ao planejamento de longo prazo. A constituição de fundos soberanos, que estabilizam as receitas em forma de poupança pública, possibilita que os frutos da exploração dos recursos minerais sejam usufruídos pelas futuras gerações, sendo uma saída a ser considerada quando do planejamento de aplicação dos royalties provenientes da exploração dos recursos minerais

Downloads

Não há dados estatísticos.

Referências

ADGHIRNI, Samy. Venezuela sofre com queda do petróleo. Folha de São Paulo, São Paulo, 19 nov. 2014. Disponível em: < http://www1.folha.uol.com.br/fsp/mundo/196316-venezuela-sofre-com-quedado-petroleo.shtml>. Acesso em: 09 out. 2015.

BERCOVICI, Gilberto; MASSONETTO, Luís Fernando. A Constituição dirigente invertida: a blindagem da Constituição financeira e a agonia da Constituição econômica. Coimbra: Boletim de Ciência Econômicas, 2006.

BERCOVICI, Gilberto. Direito Econômico do petróleo e dos recursos minerais. São Paulo: Quartier Latin, 2011.

BRASIL, Ministério de Minas e Energia, MME. Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral – SGM. Plano Nacional de Mineração 2030. Brasília: MME, 2011. Disponível em: < http://www.mme.gov.br/documents/1138775/1732821/Book_PNM_2030_2.pdf/f 7cc76c1-2d3b-4490-9d45-d725801c3522>. Acesso em: 09 out. 2015.

COSTA, José Augusto Fontora da. Desenvolvimento e Soberania permanente sobre os recursos naturais, in BARRAL, Welber; PIMENTEL, Luiz Otávio (Orgs.). Comércio Internacional e Desenvolvimento. Florianópolis: Fundação Boiteux, 2006.

ENRÍQUEZ, Maria Amélia. Mineração: Maldição ou dádiva? Os dilemas do desenvolvimento sustentável a partir de uma base mineira. São Paulo: Signus, 2008.

FERRO Fernando; TEIXEIRA, Paulo. Os desafios do pré-sal. Brasília: Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2009.

GRAU, Eros Roberto. Planejamento econômico e regra jurídica. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1978.

OLIVEIRA, Régis Fernandes de. Curso de Direito Financeiro. 6. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014.

RAWLS, John. Uma Teoria de Justiça. 3. ed. São Paulo: Martins Fontes, 2008.

SCAFF, Fernando Facury. Gargalos tributários do Setor Mineral: Notas para discussão.

In: MARTINS, Jaime. Setor Mineral: rumo a um novo marco legal. Brasília: Edições Câmara, 2011.

SCAFF, Fernando Facury. Royalties do petróleo, minério e energia: aspectos constitucionais, financeiros e tributários. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014.

SEN, Amartya. Desenvolvimento como liberdade. São Paulo: Cia das Letras, 2010.

SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. 26. ed. São Paulo: Malheiros, 2006.

TORRES, Heleno Taveira. A compensação financeira devida pela utilização de recursos hídricos, exploração de recursos minerais ou produção de petróleo, xisto betuminoso e gás naturas (art 20, § 1º, CF) – sua natureza jurídica. In: ROCHA, Valdir de Oliveira (Coord.). Grandes questões atuais do Direito Tributário. 2. vol. São Paulo: Dialética, 1998.

Downloads

Publicado

2016-01-01

Como Citar

MARQUES, R. C. Benefícios intergeracionais do planejamento na utilização dos recursos minerais. Revista de Direito Econômico e Socioambiental, Curitiba, v. 7, n. 1, p. 142–163, 2016. DOI: 10.7213/rev.dir.econ.socioambienta.07.001.AO06. Disponível em: https://periodicos.pucpr.br/direitoeconomico/article/view/5867. Acesso em: 13 nov. 2024.

Edição

Seção

Artigos