A rede de atendimento e o direito à educação escolar de crianças venezuelanas em Manaus
DOI :
https://doi.org/10.7213/1981-416X.24.081.DS04Résumé
Este artigo tem como objetivo analisar o direito à educação das crianças em situação de mobilidade social. Os resultados obtidos são de natureza normativa e descritiva, e consideram que a garantia dos direitos sociais às pessoas em situação de mobilidade vem sendo historicamente formalizado como política pública. Apesar disso, os dados apontam que em Manaus, parte significativa das instituições que estão estruturadas para ajudar os venezuelanos são instituições religiosas. Em relação aos dados educacionais, no ano de 2021, 32% dos imigrantes eram pessoas com idade até 17 anos. Em relação à dificuldade de matrícula, o problema está relacionado ao desconhecimento do sistema educacional brasileiro. Apesar disso, 37.000 venezuelanos estavam matriculados em escolas brasileiras no ano de 2021, dentre esses, 5.726 crianças eram matriculadas na Educação Infantil e no Ensino Fundamental de Manaus.
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Références
ACNUR. Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados.Integração de venezuelanos refugiados e migrantes no Brasil. Acesso em: 20 maio 2023. Disponível em: https://www.acnur.org/portugues/wp-content/uploads/2021/05/5-pages-Integration-of-Venezuelan-Refugees-and-Migrants-in-Brazil-pt.pdf. (2021).
BRASIL. 2020. Resolução n.º 1: Direito de matrícula de crianças e adolescentes migrantes, refugiados, apátridas e solicitantes de refúgio no sistema público de ensino brasileiro. Acesso em: 20 jun. 2023. Disponível em: https://normativasconselhos.mec.gov.br/normativa/pdf/CNE_RES_CNECEBN12020.pdf. (BRASIL, 2020).
BRASIL. Lei n.º 13.005 Plano Nacional de Educação. Acesso em: 15 jun. 2023. Disponível em: https://pne.mec.gov.br/18-planos-subnacionais-de-educacao/543-plano-nacional-de-educacao-lei-n-13-005-2014. (2014).
BRASIL. Resolução n.º 3: Diretrizes para o atendimento de educação escolar para populações em situação de itinerância (2012). Disponível em: https://normativasconselhos.mec.gov.br/normativa/view/CNE_RES_CNECEBN32012.pdf?query=Supervisao. Acesso em: 18 jun. 2023. (2012).
BRASIL. Lei n.º 9.394 de 20 de dezembro de 1996: Lei de diretrizes e bases da educação nacional. Brasília: Senado Federal, 1996. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9394.htm. Acesso em: 12 set. 2021 (1996).
BRASIL. Lei n.º 8.069, de 13 de julho de 1990: Estatuto da criança e do adolescente. Brasília: Senado Federal, 1990. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm. Acesso em: 15 maio 2022. (1990a).
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília: Presidência da República, 1988. Acesso em: 24 jan. 2022. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm. (1988).
DUARTE, Clarice Seixas. Direito público subjetivo e políticas educacionais. São Paulo em Perspectiva, São Paulo, v. 18, n. 2, p. 113-118, 2004. Disponível em: https://www.scielo.br/j/spp/a/RNxzrfZJ5H5HTnBVJFNH3vx/?format=pdf&lang=pt. Acesso em: 20 jun. 2023. (2004).
FRANCO, Ana Kelly. Posto de Interiorização e Triagem para migrantes e refugiados é ampliado em Manaus. Disponível em: https://portalnorte.com.br/posto-de-interiorizacao-e-triagem-para-migrantes-e-refugiados-e-ampliado-em-manaus/. Publicado em: 03 fev. 2022. (2022).
INEP. Instituto Nacional de Estudos Educacionais Anísio Teixeira. Número de matrículas de alunos venezuelanos na educação básica, por dependência administrativa, segundo Brasil Censo Escolar – 2020 e 2021. Brasília: MEC, 2022.
IMDH. Instituto Migrações e Direitos Humanos. Plataforma R4V apoia Operação Acolhida na retomada dos atendimentos a refugiados e migrantes venezuelanos em Manaus. Disponível em: https://www.migrante.org.br/migracoes/plataforma-r4v-apoia-operacao-acolhida-na-retomada-dos-atendimentos-a-refugiados-e-migrantes-venezuelanos-em-manaus/. Publicado em: 13 maio 2021. (2021).
MOURA, Gheysa Daniele Pereira. A infância migrante no Brasil: a percepção dos operadores do sistema de garantia de direitos a partir da migração infantil venezuelana. Disponível em: http://repositorioinstitucional.uea.edu.br/handle/riuea/4484. (2022).
ONU. Organização das Nações Unidas. Declaração Universal dos Direitos Humanos. Adotada e proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas (resolução 217 A III) em 10 de dezembro 1948. Acesso em: 05 maio 2021. Disponível em: https://www.unicef.org/brazil/pt/resources_10133.htm. (1948).
ONU. Organização das Nações Unidas. Declaração dos Direitos da Criança. Adotada pela Assembleia das Nações Unidas de 20 de novembro de 1959 e ratificada pelo Brasil; através do art. 84, inciso XXI, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos arts. 1º da Lei nº 91, de 28 de agosto de 1935, e 1º do Decreto nº 50.517, de 2 de maio de 1961. Disponível em: https://www.sinesp.org.br/quem-somos/legis/370-declaracao-universal-dos-direitos-da-crianca/1919-declaracao-dos-direitos-da-crianca-1959. Acesso em: 19 set. 2021. (1959).
ONU. Organização das Nações Unidas. Convenção sobre os direitos da criança. Instrumento de direitos humanos mais aceito na história universal. Foi ratificado por 196 países.1989. Disponível em: https://www.unicef.org/brazil/convencao-sobre-os-direitos-da-crianca. Acesso em: 18 set. 2021. (1989).
PINHEIRO, Diego Fernandes. O direito à educação das crianças venezuelanas em Manaus: análises das normativas nacionais e internacionais. Dissertação (Mestrado em Educação). Universidade Federal do Amazonas – UFAM. Orientadora: Prof.ª Dr.ª Maria Nilvane Fernandes. Manaus, AM PPGE/UFAM, 2023. (2023).
PINHEIRO, Diego Fernandes; FERNANDES, Maria Nilvane. A universalização do ensino a partir da inclusão de estudantes em situação de refúgio nas escolas públicas brasileiras. In: Revista Latino-Americana de Estudos Científicos. Disponível em: https://periodicos.ufes.br/ipa/article/view/36804. Acesso em: 09 ago. 2022. (2022).
PINHEIRO, Diego Fernandes; RAMIREZ, Yunier Sarmiento; FERNANDES, Maria Nilvane. A universalização do ensino a partir da inclusão de estudantes em situação de refúgio nas escolas públicas brasileiras. In: Revista Cenas Educacionais. 2023. (no prelo).
SILVA, Adriana Moura Mattos da. Política pública para migrantes no município de São Paulo: análise de ações de acolhida. 2017. 200 f. Disponível em: https://bibliotecadigital.fgv.br/dspace/bitstream/handle/10438/19633/SILVA%2C%20
Adriana%20-%20Dissertação%20MPGPP.pdf. Acesso em: 20 jun. 2023. (2017).
SILVEIRA, Adriana Aparecida Dragone. A exigibilidade do direito à educação básica pelo sistema de Justiça: uma análise da produção brasileira do conhecimento. RBPAE. v.24, n.3, p. 537-555, set./dez. 2008. Acesso em: 14 jun. 2023. Disponível em: https://seer.ufrgs.br/index.php/rbpae/article/view/19271. (2008).
SISMIGRA. Sistema de Registro Nacional Migratório. Dimensões da Migração Internacional: desigualdades, formalização no mercado de trabalho e status migratório. Disponível em: https://portaldeimigracao.mj.gov.br/images/dados/relatorio-anual/2020/OBMigra_RELAT%C3%93RIO_ANUAL_2020.pdf. Acesso em: 24 jun. 2023.
UNICEF. Fundo das Nações Unidas para Infância. Atenção a refugiados e migrantes torna-se crucial para o enfrentamento das desigualdades em Manaus. Acesso em: 14 maio 2023. Disponível em: https://www.unicef.org/brazil/relatorios/folder-da-plataforma-dos-centros-urbanos-2017-2020/manaus-am. (2020).
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