v. 12 n. 3 (2021): setembro/dezembro

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DOI: https://doi.org/10.7213/rev.dir.econ.soc.v12i3

Publicado: 2021-12-30

Sumário

Sumário Bilingue
DOI: https://doi.org/10.7213/rev.dir.econ.soc.v12i3.28897

Bilingual Table of Contents
- PDF

Editorial

Editorial
DOI: https://doi.org/10.7213/rev.dir.econ.soc.v12i3.28896

Daniel Wunder Hachem, André Folloni

404-405

Artigos

La ecología de los jueces: la personalidad jurídica de los entes naturales (India y Colombia)
DOI: https://doi.org/10.7213/rev.dir.econ.soc.v12i3.28853

Pierre Brunet

406-431
- PDF (Español (España))
Régimen jurídico-administrativo y gestión de especies exóticas invasoras en España
DOI: https://doi.org/10.7213/rev.dir.econ.soc.v12i3.28854

Oscar Expósito López

432-490
- PDF (Español (España))
“Regional blocks of ABS”: how the blockchain technology could enable a regional solution to transboundary situations
DOI: https://doi.org/10.7213/rev.dir.econ.soc.v12i3.28615

Dayana de Carvalho Uhdre, Giovanna Gruber

491-520
- PDF (English)
Os limites da função de poder de polícia do licenciamento ambiental como instrumento de controle para uma gestão integrada dos recursos minerais marinhos
DOI: https://doi.org/10.7213/rev.dir.econ.soc.v12i3.28686

Raquel Araújo Lima, Carina Costa de Oliveira

521-545
- PDF
Microempresas e empresas de pequeno porte sob o enfoque da análise econômica do direito e da função social do Estado
DOI: https://doi.org/10.7213/rev.dir.econ.soc.v12i3.28699

Barbara Guasque

546-572
- PDF
O caso Embraer como uma antecipação efetiva da Lei nº 10.973/2004
DOI: https://doi.org/10.7213/rev.dir.econ.soc.v12i3.28647

Elisa Mara Coimbra, Marcos Vinício Chein Feres

573-599
- PDF
O conflito entre o direito à água e o direito de greve: análise da operação carro-pipa do exército brasileiro
DOI: https://doi.org/10.7213/rev.dir.econ.soc.v12i3.26580

Ivanna Pequeno dos Santos, Monica Mota Tassigny, Antonio Luis dos Santos Filho

600-630
- PDF
Políticas públicas de Governo e de Estado - uma distinção pouco complexa: necessidade de diferenciação entre modelos decisórios, arranjos institucionais e objetivos de políticas públicas de Governo e Estado
DOI: https://doi.org/10.7213/rev.dir.econ.soc.v12i3.28105

Caroline Müller Bitencourt, Janriê Rodrigues Reck

631-667
- PDF
Human rights in procedural democracies: a contribution to the debate
DOI: https://doi.org/10.7213/rev.dir.econ.soc.v12i3.28900

José Armando Ponte Dias Júnior, Eneida Desiree Salgado

668-685
- PDF (English)