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v. 12 n. 3 (2021): setembro/dezembro
v. 12 n. 3 (2021): setembro/dezembro
DOI:
https://doi.org/10.7213/rev.dir.econ.soc.v12i3
Publicado:
2021-12-30
Sumário
Sumário Bilingue
Bilingual Table of Contents
PDF
Editorial
Editorial
Daniel Wunder Hachem, André Folloni
404-405
Artigos
La ecología de los jueces: la personalidad jurídica de los entes naturales (India y Colombia)
Pierre Brunet
406-431
PDF (Español (España))
Régimen jurídico-administrativo y gestión de especies exóticas invasoras en España
Oscar Expósito López
432-490
PDF (Español (España))
“Regional blocks of ABS”: how the blockchain technology could enable a regional solution to transboundary situations
Dayana de Carvalho Uhdre, Giovanna Gruber
491-520
PDF (English)
Os limites da função de poder de polícia do licenciamento ambiental como instrumento de controle para uma gestão integrada dos recursos minerais marinhos
Raquel Araújo Lima, Carina Costa de Oliveira
521-545
PDF
Microempresas e empresas de pequeno porte sob o enfoque da análise econômica do direito e da função social do Estado
Barbara Guasque
546-572
PDF
O caso Embraer como uma antecipação efetiva da Lei nº 10.973/2004
Elisa Mara Coimbra, Marcos Vinício Chein Feres
573-599
PDF
O conflito entre o direito à água e o direito de greve: análise da operação carro-pipa do exército brasileiro
Ivanna Pequeno dos Santos, Monica Mota Tassigny, Antonio Luis dos Santos Filho
600-630
PDF
Políticas públicas de Governo e de Estado - uma distinção pouco complexa: necessidade de diferenciação entre modelos decisórios, arranjos institucionais e objetivos de políticas públicas de Governo e Estado
Caroline Müller Bitencourt, Janriê Rodrigues Reck
631-667
PDF
Human rights in procedural democracies: a contribution to the debate
José Armando Ponte Dias Júnior, Eneida Desiree Salgado
668-685
PDF (English)
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