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v. 12 n. 3 (2021): setembro/dezembro
v. 12 n. 3 (2021): setembro/dezembro
DOI:
https://doi.org/10.7213/rev.dir.econ.soc.v12i3
Publicado:
2021-12-30
Sumário
Sumário Bilingue
DOI:
https://doi.org/10.7213/rev.dir.econ.soc.v12i3.28897
Bilingual Table of Contents
PDF
Editorial
Editorial
DOI:
https://doi.org/10.7213/rev.dir.econ.soc.v12i3.28896
Daniel Wunder Hachem, André Folloni
404-405
Artigos
La ecología de los jueces: la personalidad jurídica de los entes naturales (India y Colombia)
DOI:
https://doi.org/10.7213/rev.dir.econ.soc.v12i3.28853
Pierre Brunet
406-431
PDF (Español (España))
Régimen jurídico-administrativo y gestión de especies exóticas invasoras en España
DOI:
https://doi.org/10.7213/rev.dir.econ.soc.v12i3.28854
Oscar Expósito López
432-490
PDF (Español (España))
“Regional blocks of ABS”: how the blockchain technology could enable a regional solution to transboundary situations
DOI:
https://doi.org/10.7213/rev.dir.econ.soc.v12i3.28615
Dayana de Carvalho Uhdre, Giovanna Gruber
491-520
PDF (English)
Os limites da função de poder de polícia do licenciamento ambiental como instrumento de controle para uma gestão integrada dos recursos minerais marinhos
DOI:
https://doi.org/10.7213/rev.dir.econ.soc.v12i3.28686
Raquel Araújo Lima, Carina Costa de Oliveira
521-545
PDF
Microempresas e empresas de pequeno porte sob o enfoque da análise econômica do direito e da função social do Estado
DOI:
https://doi.org/10.7213/rev.dir.econ.soc.v12i3.28699
Barbara Guasque
546-572
PDF
O caso Embraer como uma antecipação efetiva da Lei nº 10.973/2004
DOI:
https://doi.org/10.7213/rev.dir.econ.soc.v12i3.28647
Elisa Mara Coimbra, Marcos Vinício Chein Feres
573-599
PDF
O conflito entre o direito à água e o direito de greve: análise da operação carro-pipa do exército brasileiro
DOI:
https://doi.org/10.7213/rev.dir.econ.soc.v12i3.26580
Ivanna Pequeno dos Santos, Monica Mota Tassigny, Antonio Luis dos Santos Filho
600-630
PDF
Políticas públicas de Governo e de Estado - uma distinção pouco complexa: necessidade de diferenciação entre modelos decisórios, arranjos institucionais e objetivos de políticas públicas de Governo e Estado
DOI:
https://doi.org/10.7213/rev.dir.econ.soc.v12i3.28105
Caroline Müller Bitencourt, Janriê Rodrigues Reck
631-667
PDF
Human rights in procedural democracies: a contribution to the debate
DOI:
https://doi.org/10.7213/rev.dir.econ.soc.v12i3.28900
José Armando Ponte Dias Júnior, Eneida Desiree Salgado
668-685
PDF (English)
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