O conflito entre o direito à água e o direito de greve: análise da operação carro-pipa do exército brasileiro
DOI:
https://doi.org/10.7213/rev.dir.econ.soc.v12i3.26580Palavras-chave:
direito à água, direitos de greve, choque entre direitos fundamentais, Teoria de Robert Alexy, Operação Carro-PipaResumo
O presente estudo tem por propósito analisar a melhor solução para o choque entre direitos normativos no contexto da Operação Carro-Pipa. Destarte, com base em uma investigação documental-bibliográfica na doutrina, jurisprudência e legislação nacional e internacional, exterioriza-se de um lado o direito à água da população excluída que vive em situação de emergência devido à catástrofe da seca no semiárido brasileiro e, de outro lado, o direito de greve dos prestadores de serviço contratados pelo Exército Brasileiro para cumprir a atividade fim – distribuir água potável. Nesse sentido, indaga-se sobre qual critério objetivo promove racionalidade à precedência entre os direitos fundamentais conflitantes no caso concreto desta Operação. Entende-se por intermédio do estudo de caso, a luz da Teoria dos Direitos Fundamentais de Robert Alexy, que o direito de greve, no caso concreto, tem cláusulas de exceção que lhe obriga a ceder ao antagônico direito à água.
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Referências
ALEXY, Robert. Teoria dos Direitos Fundamentais. São Paulo. Malheiros, 2008.
AMORIM, João Alberto Alves. Direito das águas: o regime jurídico da água doce no direito internacional e no direito brasileiro. – 2. ed. rev. e ampl. – São Paulo: Atlas, 2015.
BARROSO, Luís Roberto. A Dignidade da Pessoa Humana no Direito Constitucional Contemporâneo: a construção de um conceito jurídico à luz da jurisprudência mundial. Luís Roberto Barroso; tradução Humberto Laport de Mello. – 4. reimpressão. – Belo Horizonte: Fórum, 2016.
BARZOTTO, Luis Fernando. Os direitos humanos como direitos subjetivos – da dogmática jurídica à ética. IN: SARLET, Ingo W. (coord.). Jurisdição e direitos fundamentais. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2005. Disponível em: http://www.amprs.org.br/arquivos/revista_artigo/arquivo_1273603208.pdf. Acesso em: 13 jul. 2017.
BRASIL. Constituição (1988). Brasília, DF, Senado, 1988. Disponível em: https://www. Planalto.gov.br. Acesso em: 14 jul. 2019.
BRASIL. Lei nº 7.783, de 28 de junho de 1989. Dispõe sobre o exercício do direito de greve, define as atividades essenciais, regula o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade.
BRASIL. Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007. Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei no 6.528, de 11 de maio de 1978.
BRASIL. Medida Provisória nº 844, de 6 de julho de 2018. Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País.
BRASIL. Lei nº 10.638, de 06.01.2003. Instituiu o Programa Permanente de Combate à Seca-(PROSECA).
BRASIL. Portaria Interministerial nº 1, de 25.07.2012 Dispõe sobre a mútua cooperação técnica e financeira entre o Ministério da Integração Nacional e o Ministério da Defesa, para a realização de ações complementares de apoio às atividades de distribuição de água potável às populações atingidas por estiagem e seca na região do semiárido nordestino e região norte dos Estados de Minas Gerais e do Espírito Santo, denominada Operação Pipa.
BRASIL. Diretriz nº 001-Esc Op Pipa/CMNE, de 17.08.2015 . Orienta no planejamento e na execução da Operação Pipa, em consonância com as diretrizes de planejamento de ações subsidiárias emanadas do Comando de Operações Terrestres (COTER).
BRASIL. TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO AC-1722-24/13-P - TCU GRUPO I – CLASSE V – Plenário. TC 043.346/2012-0. Natureza: Relatório de Auditoria. Órgão: Ministério da Defesa/Comando do Exército. 11 - de jul de 2013 Disponível em: <https://www.tcu.gov.br/consultas/juris/docs/judoc/acord/20130711/ac_1722_24_13_p.doc > Acesso em: 1 out. 2017.
BRASIL. Ordem de Serviço nº 008-Esc Op Pipa/CMNE, de 17.08.2015. Primeiro Gestor do Comando Militar do Nordeste. Regula a participação do CMNE na distribuição de água potável no semiárido brasileiro.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Reclamação 6.568-5, SP, 2009. Disponível em: http://www.sbdp.org.br/wp/wp-content/uploads/2018/02/Rcl-6568.pdf. Acesso: 30 Set 19.
BURITI, C. O.; BARBOSA, E. M. Um século de secas: porque as políticas hídricas não transformam o semiárido brasileiro? 1ª ed. São Paulo: Chiado Books, 2018.
DIÁRIO DO NORDESTE. Mais de 1.800 motoristas paralisam Operação Carro-Pipa no Ceará, noticiado em 06 Nov 17. DN. Disponível em: https://blogs.diariodonordeste.com.br/sertaocentral/utilidade-publica/mais-de-1-800-motoristas-paralisam-operacao-carro-pipa-no-ceara/56451. Acesso em: 30 Set 19
D’ONOFRIO, Salvatore. Metodologia do trabalho intelectual. 2ª. ed. São Paulo: Atlas, 2000.
FACHIN, Zulmar. Acesso à água potável: direito fundamental de sexta dimensão. Zulmar Fachin e Deise Marcelino da Silva. – Campinas, SP: Millennium Editora, 2012.
FERREIRA FILHO, Manuel Gonçalves. Direitos Humanos Fundamentais. – 15. ed. – São Paulo: Saraiva, 2016.
FRANCESCHINA, Aline Oliveira Mendes de Medeiros e MOZETIC, Vinícius Almada. O direito à água e sua afirmação jurisprudencial partindo do sentido de um Direito Humano Fundamental. Em Tempo. Marília, v.14, 2015.
G1 CE. Motoristas de carros-pipas do Ceará entram em greve - Mil pessoas já estão sendo prejudicadas com a suspensão do abastecimento, noticiado em 06 Nov 17. G1 CE Disponível em: https://g1.globo.com/ceara/noticia/motoristas-de-carros-pipas-do-ceara-entram-em-greve.ghtml. Acesso em: 30 Set 19.
LAKATOS, Eva; MARCONI, Marina de Andrade. Metodologia Científica. 5ª ed. 4ª reimpressão, São Paulo: Atlas, 2010.
LOPES, Ana Maria D´Ávila. Os direitos fundamentais como limites ao poder de legislar. Porto Alegre: Sergio Fabris, 2001.
MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito de acesso à água. – São Paulo: Malheiros, 2018.
MARCONI, M. D. A.; LAKATOS, E. M. Fundamentos da Metodologia Científica. São Paulo: Atlas, 2003.
MELLO, Celso Antônio Bandeira de. O conteúdo jurídico do princípio da igualdade. 3ª. ed. 25ª tiragem. – São Paulo: Malheiros Editores, 2017.
MORAES, Alexandre de. Direitos Humanos Fundamentais: teoria geral, comentários aos arts. 1º a 5º da Constituição da República Federativa do Brasil, doutrina e jurisprudência. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2000.
MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional. 22 ed. São Paulo: Atlas, 2007.
NEVES, Eduardo Borba e DOMINGUES, Clayton Amaral. Manual de metodologia da pesquisa científica. Centro de Estudos do Pessoal, Rio de Janeiro/RJ, 2007.
PIOVESAN, Flávia. Direitos Humanos e justiça internacional: um estudo comparativo dos sistemas regionais europeu, interamericano e africano. – 2. ed. rev. ampl. e atual. – São Paulo: Saraiva, 2011.
ORGANIZAÇÕES DAS NAÇÕES UNIDAS. Objetivos para transformar nosso mundo. Momento de ação global para pessoas e para o planeta. Disponível em: https://nacoesunidas.org/pos2015/ods6/ Acesso em: 15 ago. 19.
ORGANIZAÇÕES DAS UNIDAS. O Direito Humano à Água e Saneamento. Programa da Década da Água da ONU-Água sobre Advocacia e Comunicação (UNW-DPAC). Disponível em: https://www.un.org/waterforlifedecade/pdf/human_right_to_water_and_sanitation_media_brief_por.pdf. Acesso em: 30 set 19.
ORGANIZAÇÕES DAS NAÇÕES UNIDAS. Declaração Universal dos Direitos Humanos. Disponível em: https://nacoesunidas.org/wp-content/uploads/2018/10/DUDH.pdf. Acesso em: Acesso em: 28 Maio19.
SANTOS, Antônio Raimundo dos. Metodologia científica: a construção do conhecimento. 4ª. Ed. Rio de Janeiro: DP&A, 2001.
SARLET, Ingo Wolfgang. A eficácia dos direitos fundamentais: uma teoria geral dos direitos fundamentais na perspectiva constitucional. – 13. ed. ver. e atual. – Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2018.
SARLET, Ingo Wolfgang. Dignidade (da pessoa) humana e direitos fundamentais na Constituição Federal de 1988. 10. ed. rev. atual. e ampl. 3. Tir. – Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2019.
SARMENTO, Daniel. Dignidade da pessoa humana: conteúdo, trajetória e metodologia. – 2ª Ed. Belo Horizonte: Fórum, 2016.
SIMÃO, Calil. Elementos do Sistema de Controle de Constitucionalidade. 2 ed. rev. e ampl. São Paulo: Saraiva, 2014.
SOARES, Ricardo Maurício Freire. Teoria Geral do Direito. – 5. ed. – São Paulo: Sairava Educação, 2019.
TASSIGNY, Monica M.; SANTOS, Ivanna Pequeno; SANTOS, Jahyra Helena P. Água é um sujeito de Direito? Uma visão ecocêntrica da água. Revista de Direito Ambiental, vol. 85, jan – mar, 2017, p.41-60.
VIEIRA, Andréia Costa. O direito humano à água. Belo Horizonte: Arraes Editores, 2016.
XEREZ, Rafael Marcílio. Concretização dos direitos fundamentais: teoria, método, fato e arte. – Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2014.
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