Human rights in procedural democracies: a contribution to the debate

Autores

  • José Armando Ponte Dias Júnior Pontifícia Universidade Católica do Paraná
  • Eneida Desiree Salgado Universidade Federal do Paraná

DOI:

https://doi.org/10.7213/rev.dir.econ.soc.v12i3.28900

Palavras-chave:

democracy, liberalism, crisis, human rights, populism.

Resumo

If human rights find an unsafe development in regimes whose public choices are guided by market rules, they also find a fragile development in liberal democracy. Liberal democracy – descriptive, procedural and to some extent minimalist, primarily concerned with formally securing classic individual freedoms – now faces an acute crisis, with its historic achievements threatened by populist and undemocratic ideas. This article, in dialogue with studies on democracy and liberalism, analyzes the relationship between liberal democracy and human rights, in order, in the end, to point out the need for democracy, for its own survival, to expand its horizons towards the promotion of human rights beyond classical freedoms, with the aim of building a materially egalitarian society.

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Biografia do Autor

José Armando Ponte Dias Júnior, Pontifícia Universidade Católica do Paraná

Professor dos Cursos de Graduação em Direito e dos Programas de Pós-Graduação stricto sensu em Direito da Pontifícia Universidade Católica do Paraná e da Universidade Federal do Paraná (Curitiba-PR, Brasil). Doutor e Mestre em Direito do Estado pela Universidade Federal do Paraná. Diretor Acadêmico do NINC – Núcleo de Investigações Constitucionais do PPGD-UFPR (www.ninc.com.br). Líder do NUEPD – Núcleo de Pesquisas em Políticas Públicas e Desenvolvimento Humano do PPGD-PUCPR. Coordenador Executivo, pelo Brasil, da Rede Docente Eurolatinoamericana de Derecho Administrativo. Membro do Foro Iberoamericano de Derecho Administrativo e da Asociación de Derecho Público del Mercosur. Advogado. E-mail: [email protected]

Eneida Desiree Salgado, Universidade Federal do Paraná

Associate Professor at the Department of Public Law at Universidade Federal do Paraná (Curitiba-PR, Brazil). Ph.D. in Public Law at the Federal University of Paraná. Leader of the NINC – Center for Constitutional Research at the Universidade Federal do Paraná. Visiting Scholar in the Jack W. Peltason Center for the Study of Democracy at the University of California - UCI (USA - 2020). E-mail: [email protected]

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Publicado

2021-12-30

Como Citar

Ponte Dias Júnior, J. A., & Salgado, E. D. (2021). Human rights in procedural democracies: a contribution to the debate. Revista De Direito Econômico E Socioambiental, 12(3), 668–685. https://doi.org/10.7213/rev.dir.econ.soc.v12i3.28900