Reconhecimento de saberes profissionais de pessoas refugiadas no Brasil, por meio da revalidação de diplomas e certificados
DOI:
https://doi.org/10.7213/1981-416X.24.081.DS08Resumen
El objetivo de este artículo es analizar cómo se ha desarrollado en Brasil el proceso de reconocimiento de los conocimientos profesionales de los refugiados. El foco del análisis es la revalidación de títulos y certificados de formación profesional y educación básica obtenidos por trabajadores refugiados en sus países de origen. Inicialmente, se realiza una aproximación introductoria para situar teóricamente la cuestión. A continuación, se hace un breve recorrido por la legislación para presentar las bases jurídicas que sustentan las políticas vigentes, que buscan garantizar, a través de la revalidación y certificación de conocimientos, los derechos a la educación y al trabajo de los refugiados en el país. Finalmente, se problematiza la categoría de reconocimiento como medio que favorece la integración social de los refugiados, incluyendo la dimensión ontológica de su constitución como sujetos profesionales/trabajadores. En cuanto a los resultados, se destacan los siguientes: con relación a la literatura sobre el tema, los estudios se centran en la revalidación de títulos de enseñanza superior y en el reconocimiento de títulos de posgrado stricto sensu y destacan las dificultades del proceso; y con relación a la legislación, las provincias brasileñas tienen sus propias reglamentaciones para la revalidación de títulos y certificados de enseñanza profesional y de enseñanza básica. Por último, se destaca el potencial de la Red Federal de Educación Profesional, Científica y Tecnológica para el desarrollo de una política nacional de revalidación de títulos y certificados de educación profesional y básica.
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