v. 39 n. 106 (2021): Volume temático - Psicologia jurídica

EDITORIAL – REVISTA PSICOLOGIA ARGUMENTO

É com satisfação que recebemos o convite de apresentar aos leitores esse número especial da Revista Psicologia Argumento, destinado a estudos relacionados às diversas interfaces entre a Psicologia e o Direito.

 Para nós esse número é especial por vários motivos. Em primeiro lugar por tratar-se de periódico científico que conta com décadas de existência, e que tem sido via de socialização de importantes estudos em diferentes campos da Psicologia. Além disso, o fato de ser mais um dos desdobramentos do investimento acadêmico em Psicologia Jurídica do Curso de Psicologia da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR), nossa “casa profissional” – também há décadas - remete a um sabor especial para esse número.

Há 25 anos a PUCPR abriu espaço para seus estudantes e docentes realizarem pesquisas e práticas profissionalizantes em contextos desafiadores, onde se propõe garantir direitos na aplicação de leis e políticas públicas em busca de justiça e equidade social. Atualmente o curso de Psicologia da PUCPR conta com uma estrutura de parcerias de estágios com inúmeras instituições do sistema de justiça, de segurança pública e de garantias de direitos. Nessa trajetória nossa instituição foi uma das pioneiras no Brasil na abertura de Especialização em Psicologia Jurídica, que há quase 20 anos tem sido meio de aprendizagem e diálogos interdisciplinares entre profissionais do Direito, Psicologia e Assistência Social, e que tivemos a grata oportunidade de coordenar até 2020.   Portanto, a Revista Psicologia Argumento participa com o presente exemplar do processo de produção científica que retrate distintas possibilidades de pesquisa no âmbito da relação entre Psicologia e Direito, enfatizando nosso compromisso com a socialização de conhecimentos e constante convite à reflexão sobre práticas atualizadas e engajadas num raciocínio crítico da atuação profissional.

Nesse sentido, na medida em que se tem a sociedade contemporânea imersa em desigualdades sociais e conflitos que, em números cada vez maiores se transformam em demandas judiciais, o campo da Psicologia Jurídica é demandado a elaborar reflexões teórico-técnicas que subsidiem práticas consistentes, complexas, éticas e socialmente pertinentes.

 Assim, apresentamos artigos de autoria de profissionais que estudam e/ou atuam com temáticas atuais, inovadoras e socialmente relevantes que poderão produzir novos olhares sobre questões que atingem a todos cidadãos e cidadãs brasileiros.

Inicialmente, para contextualizar a realidade contemporânea das demandas jurídicas, o texto “A relação complexa entre efetividade do sistema de justiça e a subjetividade pós-moderna” demostra a influência de aspectos psicológicos e sociais no que hoje se denomina a judicialização da vida.

Em “Relações na Pós-Modernidade: a ausência de autoconhecimento e a dificuldade de solucionar conflitos”, a autora propõe refletir sobre como as relações na contemporaneidade pautadas em características de individualismo e liquidez têm implicações na resolução de conflitos, chegando assim, às vias da judicialização.

O artigo “Macunaíma como expressão arquetípica do cidadão brasileiro: uma análise sob a perspectiva junguiana e a interpretação libertária do Direito e Literatura”, nos convida de forma criativa a refletir sobre a construção da subjetividade do cidadão brasileiro e os desdobramentos dessa característica para o Direito.

Na área do direito penal, os estudos “Ressocialização das mulheres no Brasil permeada pelos Direitos Humanos sob a ótica decolonial” e “Sistema carcerário e a adjetivação das subjetividades: uma biopolítica de estratificação social na Pós-modernidade” abordam a desafiadora temática da privação de liberdade no Brasil.

Ainda na temática criminal “Acompanhamento psicoterapêutico como recurso na prevenção do abuso sexual nos casos de pedofilia” apresenta possibilidades de minimização desse crime que tem aumento das estatísticas de ocorrências, seja por via virtual ou física.

Os direitos da infância brasileira são abordados de diferentes perspectivas nos textos “A infância sob a sombra do estado-mãe: Uma análise Junguiana sobre políticas da infância”, que analisa os desdobramentos da violação de direitos da criança e adolescentes e em “Avaliação psicológica nos casos de perda do poder familiar: subsídios para a atuação do psicólogo”, que traz como foco a participação do profissional da Psicologia nos casos extremos onde o poder familiar é destituído.

As situações em que o adolescente, indivíduo em desenvolvimento, é autor de ato infracional representam realidade complexa e que exigem soluções integradas.  O artigo “Tecnologia social de planejamento de vida: monitoramento do plano individual de atendimento de medida socioeducativa” retrata experiência prática na área demonstrando a importância do trabalho interdisciplinar e que gera esperanças de que saídas são possíveis. Também o artigo intitulado “Constituição identitária de adolescentes em situação de vulnerabilidade social: tensões entre inclusão e exclusão”, aborda a partir do estudo de três programas brasileiros, a reflexão sobre como as práticas sociais voltadas a garantia de direitos infantojuvenil podem se apresentar incongruentes e mantenedoras de um estigma identitário, reforçando processos de exclusão advindos de violações de direito desses sujeitos.

Com o raio de esperança que todos os artigos trazem, apesar de aportados na realidade “dura e crua” das demandas jurídicas atuais, mas com o rigor dos pressupostos científicos, convidamos a todos os/as leitores/ras que desfrutem do compartilhamento de ideias e práticas que têm a intenção maior de se fazer justiça para todos!

Boa leitura!

Profa. Dra. Janice Strivieri Souza Moreira

Profa. Dra. Maria Cristina Neiva de Carvalho