LIVRO DIDÁTICO COMO ASSISTÊNCIA AO ESTUDANTE

Carlos Roberto Jamil Cury

Resumo


Relevante mediador da construção da cidadania, o livro didático é apresentado neste artigo como um material de apoio indispensável à materialização dos conhecimentos escolares e como elemento fundamental à escolarização dos alunos. Analisando a trajetória histórica do livro didático, no âmbito das políticas públicas e da legislação brasileira, o artigo discute as possibilidades e limitações das ações que, em diferentes períodos históricos, buscaram dar assistência ao educando e garantir seu direito de escolarizar-se. O artigo destaca desde as primeiras iniciativas do INL (Instituto Nacional do Livro) até os avanços obtidos pelo FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) cujos programas vêm sucessivamente ampliando a distribuição gratuita desse material aos alunos da educação básica. Mostrando como, a partir da Constituição de 1988, o Programa Nacional de Livro Didático (PNL) tem aperfeiçoado o processo de assistência ao educando, o estudo discute a distribuição do livro didático como um investimento necessário à qualidade da escolarização e imprescindível na efetivação do direito à educação da maioria da população estudantil.

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Referências


BOBBIO, Norberto. Reformismo, socialismo, igualdade. Novos Estudos Cebrap, v. 1, n. 19, p. 12-25, 1987.

BRASIL. Ministério da Educação e Cultura a Comissão do Livro Técnico e do Livro Didático (COLTED). Decreto nº 59.355, de 4 de outubro de 1966. Diário oficial da União, Brasília, 5 de Outubro de 1966. 145º da Independência e 78º da República.

______. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Senado, 1988.

______. Constituição da República Federativa do Brasil. Decreto-Lei nº 1.006. 30 dez. Brasília: Senado, 1938.

______. Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Lei nº. 4.024. 20 dez. 1961. . Acesso em: 11 set. 2008.

______. Presidente da República. Decreto n.º 91.542. 19 ago. 1985. Diário Oficial, p. 12178, seção I. 1985.

______. Presidente da República. Portaria nº 1.130, 06 ago, 1993. Diário Oficial, p. 12178, seção I. 1993.

______. Lei 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Plano Nacional de Educação. Diário oficial da União, Brasília, 10 de jan. 2001. p. 3-5, Seção I.

CURY, Carlos Roberto Jamil; BORDIGNON, Genoíno; CAMPOS, Maria Antonieta. (Coord.). Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE: memória e documentação. Brasília: Unesco/ FNDE, 2006.




DOI: http://dx.doi.org/10.7213/rde.v9i26.3682

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