A responsabilidade civil ambiental: aspectos processuais
DOI:
https://doi.org/10.7213/rev.dir.econ.soc.v11i3.25824Palavras-chave:
, responsabilidade civil ambiental, riscos ambientais, complexidade, aspectos processuais, CPC/2015.Resumo
O presente artigo busca investigar como e em que medida os novos instrumentos trazidos pelo CPC/2015 podem contribuir para que a responsabilidade civil exerça função mais preventiva e cautelosa no gerenciamento dos efeitos dos danos ambientais. O trabalho emprega o método hipotético-dedutivo, para o desenvolvimento de pesquisa teórica, exploratória, bibliográfica e qualitativa. Conclui-se que, para efetivação do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, as tutelas preventivas ambientais e a distribuição dinâmica das cargas probatórias se mostram aptas à proteção ecológica e bem proativas à efetivação de uma responsabilidade civil ambiental mais preventiva e precaucional frente à danosidade e complexidade ambientais.
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Referências
ALVIM, Agostinho. Da inexecução das obrigações e suas consequências. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 1972.
AMARAL, Ana Cláudia Côrrea Zuin Mattos do; RICCETTO, Pedro Henrique Arcain. Responsabilidade civil e sustentabilidade: normatividade em prol do meio ambiente. Revista Seqüência, Florianópolis, n. 75, abr.2017, p. 105-128. Disponível em: <https://periodicos.ufsc.br/index.php/sequencia/article/view/2177-7055.2017v38n75p105/34024>. Acesso em: 05.set.2019.
ARAGÃO, Alexandra. O princípio do nível elevado de proteção e a renovação ecológica do direito do ambiente e dos resíduos. Coimbra: Almedina, 2006.
ARTAXO, Paulo. Uma nova era geológica em nosso planeta: o Antropoceno? Revista USP, São Paulo, n. 103, 2014, p. 13-24. Disponível em: <http://www.revistas.usp.br/revusp/article/viewFile/99279/97695>. Acesso em: 18.jul.2019.
AYALA, Patrick de Araújo. A proteção jurídica das futuras gerações na sociedade do risco global: o direito ao futuro na ordem constitucional brasileira. In: LEITE, José Rubens Morato; FERREIRA, Heline Sivini; BORATTI, Larissa Verri (Orgs.). Estado de Direito Ambiental: tendências. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2010.
BAHIA, Carolina Medeiros. Nexo de causalidade em face do risco e do dano ao meio ambiente: elementos para um novo tratamento da causalidade no sistema brasileiro de responsabilidade civil ambiental. Tese apresentada ao Programa de Doutorado em Direito do Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Federal de Santa Catarina – CCJ/UFSC. Florianópolis, 2012. Disponível em: <https://repositorio.ufsc.br/bitstream/handle/123456789/99316/302182.pdf?sequence=1&isAllowed=y>. Acesso em: 18.jul.2019.
BAUMAN, Zygmunt. O mal-estar da pós-modernidade. Tradução de Mauro Gama e Cláudia Martinelli Gama. Rio de Janeiro: Zahar, 1998.
BECK, Ulrich. Ecological politics in an age of risk. Londres: Polity Publications, 1995.
BECK, Ulrich. Sociedade de risco: rumo a uma outra modernidade. Tradução de Sebastião Nascimento. 2. ed. São Paulo: Editora 34, 2011.
BELCHIOR, Germana Parente Neiva. Fundamentos epistemológicos do direito ambiental. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2017.
BELCHIOR, Germana Parente Neiva; MATIAS, João Luis Nogueira. A função ambiental da propriedade. In: XVII Congresso Nacional do CONPEDI, 2008, Brasília. XVII Congresso Nacional do CONPEDI. XX anos da Constituição da República do Brasil: reconstrução, perspectiva e desafios. Florianópolis: Fundação Boiteux, v. 17, 2008, p. 1561-1580. Disponível em: <http://www.publicadireito.com.br/conpedi/manaus/arquivos/anais/brasilia/07_216.pdf>. Acesso em: 18.jul.2019.
BELCHIOR, Germana Parente Neiva; PRIMO, Diego de Alencar Salazar. A responsabilidade civil por dano ambiental e o caso Samarco: desafios à luz do paradigma da sociedade de risco e da complexidade ambiental. Revista Jurídica da FA7, v. 13, n. 1, Fortaleza: RJUR7, 2016, p. 10-30.
BELTRÃO, Antônio Figueiredo Guerra. A proteção do meio ambiente como um dos direitos fundamentais da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e o problema da legitimidade e da representação adequada para a sua concretização pelo processo. Dissertação de Mestrado. Programa de Mestrado em Ciências Jurídicas da Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP). Recife: Unicap, 2010. Disponível em: <http://tede2.unicap.br:8080/handle/tede/441?mode=full>. Acesso em: 23.jul.2019.
BETIOL, Luciana Stocco. Responsabilidade civil e proteção do meio ambiente. São Paulo: Saraiva, 2010.
CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Juridicização da ecologia ou ecologização do Direito. Revista Jurídica do Urbanismo e do Ambiente, n. 4, dez. 1995, p. 69-79.
CARPES, Artur Thompsen. A prova do nexo de causalidade na responsabilidade civil. Coleção o novo processo civil. MARINONI, Luiz Guilherme; ARENHART, Sérgio Cruz; MITIDIERO, Daniel (Coords.). São Paulo: Revista dos Tribunais, 2016.
CARRÁ, Bruno Leonardo Câmara. Responsabilidade civil sem dano: uma análise crítica - limites epistêmicos a uma responsabilidade civil preventiva ou por simples conduta. São Paulo: Atlas, 2015.
CARVALHO, Délton Winter de. Dano ambiental futuro: a responsabilização pelo risco ambiental. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2008.
FOLLONI, André. Ciência do direito tributário no Brasil: crítica e perspectivas a partir de José Souto Maior Borges. São Paulo: Saraiva, 2013.
FREITAS, José Lebre de. Introdução ao processo civil. 2. ed. Coimbra: Coimbra Editora, 2006.
LAMEGO, Leonardo Pereira. O ônus da prova em Ação Civil Pública Ambiental e o posicionamento do STJ. Revista Dialética de Direito Processual, n.º 84, Belo Horizonte: RDDPRO, mar./2010, p. 23-39.
LEFF, Enrique. Pensar a complexidade ambiental. In: LEFF, Enrique (Coord.) A complexidade ambiental. Tradução de Eliete Wolff. 2. ed. São Paulo: Cortez, 2010.
LEITE, José Rubens Morato; AYALA, Patryck de Araújo. Dano ambiental: do individual ao coletivo extrapatrimonial: teoria e prática. 7. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015.
LIMA, Alvino. Culpa e risco. 2. ed. rev. e atual. pelo prof. Ovídio Rocha Barros Sandoval. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1998.
MACÊDO, Lucas Buril de; PEIXOTO, Ravi Medeiros. Ônus da prova e sua dinamização. Bahia: Editora Juspodvm, 2014.
MARINONI, Luiz Guilherme. Tutela contra o ilícito: inibitória e de remoção: art. 497, parágrafo único, CPC/2015. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015.
MORAES, Maria Celina Bodin de. A caminho de um direito civil constitucional. Revista de Direito Civil: imobiliário, agrário e empresarial, ano 17, n. 65, São Paulo: Revista dos Tribunais, jul.-set./1993, p. 21-32.
MORAES, Maria Celina Bodin de. Risco, solidariedade e responsabilidade objetiva. Revista dos Tribunais, ano 95, v. 854, dez. 2006, p. 11-37.
MORIN, Edgar. Introdução ao pensamento complexo. Tradução Eliane Lisboa. 4. ed. Porto Alegre: Sulina, 2011.
MORIN, Edgar. Introdução. Oitava jornada: a religação dos saberes. In: Morin, Edgar (coord.). A religação dos saberes: o desafio do século XXI. 5. ed. Tradução de Flávia Nascimento. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2005b.
OST, François. A natureza à margem da lei: a ecologia à prova do Direito. Lisboa: Instituto Piaget, 1995.
PÁDUA, Elisabete M. M. de e MATALLO JR., Heitor (Orgs). Ciências sociais, complexidade e meio ambiente: interfaces e desafios. São Paulo: Papirus, 2008.
PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de Direito Civil: contratos, declaração unilateral de vontade, responsabilidade civil, 18. ed., v. 3, Rio de Janeiro: Forense, 2014.
RODRIGUES, Marcelo Abelha. Processo Civil Ambiental. 4. ed. rev., atualizada e ampliada conforme o novo CPC. Bahia: Editora Jus Podvm, 2016.
SADELEER, Nicolas de. Environmental principles: from political slogans to legal rules. New York: Oxford University Press Inc., 2002. Reimpressão 2005.
SAMPAIO, Francisco José Marques. Responsabilidade civil e reparação de danos ao meio ambiente. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 1998.
STEIGLEDER, Annelise Monteiro. Responsabilidade civil ambiental: as dimensões do dano ambiental no Direito Brasileiro. 3. ed. rev. atual. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2017.
TAPINOS, Daphné. Prévention, précaution et resposabilité civile: risque avéré, risque suspecté et transformation du paragigme de la responsabilité civile. Paris: L’Harmattan, 2008.
TEPEDINO, Gustavo. Premissas metodológicas para a constitucionalização do Direito Civil. Revista de Direito do Estado, v.1, n. 2, Rio de Janeiro: Renovar, abr.-jun./2006, p. 37-53.
THEODORO JÚNIOR, Humberto; NUNES, Dierle; BAHIA, Alexandre Melo Franco; PEDRON, Flávio Quinaud. Novo CPC: fundamentos e sistematização. 2. ed. rev., atual. e ampl. Rio de Janeiro: Forense, 2015.
THIBIERGE, Catherine. Libres propos sur l’evolution du droit de la responsabilité: vers un élargissement de la fonction de la responsabilité civile? Revue Trimestrielle de Droit Civil, n. 3, p. 561-584, jul./sept. 1999.
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