Critérios ASG e democracia econômica: dever fiduciário de administradores e gestores de fundos de investimento para o desenvolvimento sustentável
DOI:
https://doi.org/10.7213/revdireconsoc.v14i2.29305Palavras-chave:
ASG; desenvolvimento sustentável; fundos de investimento; democracia econômica; direitos humanos e empresas.Resumo
Em face do aumento significativo de investidores pessoas físicas e da multiplicação de produtos e serviços sustentáveis, sob a sigla ESG (ou ASG) em bolsa de valores brasileira, justifica-se estudo sobre regulação jurídica do mercado de fundos de investimentos, que engloba tanto prestadores de serviço (gestores e administradores), quanto consumidores (pessoas físicas). Objetiva-se compreensão sobre relação entre Democracia e Mercado Financeiro, no âmbito da sociedade hipercomplexa e da economia de mercado global, analisando-se especificamente: (i) – funcionamento do mercado financeiro a partir de teorias de Democracia Econômica, que refletem poder decisório na organização da atividade empresarial; (ii) – a responsabilidade jurídica do administrador e gestor de fundos de investimento na incorporação de critérios ASG, a partir do dever fiduciário. Emprega-se o método indutivo com auxílio de pesquisa bibliográfica. Conclui-se que: 1 – os critérios ASG, representativos da cooperação entre Estado-Empresa para consecução dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), não contribuem de forma direta para a democratização do mercado financeiro, mas sim indireta, a partir da introdução de procedimentos de cooperação que promovem a transparência e diálogo, a exemplo do disclosure, que abordam publicamente questões ambientais, sociais e de governança, temas essenciais à democracia nos moldes atuais; 2 – responsabilidade jurídica sobre a incorporação de critérios ASG e a escolha de ativos não deve estar adstrita ao critério risco-retorno, pois há novo universo normativo incidente sobre a atuação dos gestores/administradores de fundos de investimento, inclusive por meio de normas transnacionais, as quais englobam uma nova ética direcionada aos ODS, complementar aos deveres fiduciários tradicionais.
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Referências
AMEL-ZADEH, Amir; SERAFEIM, George. Why and How Investors Use ESG Information: Evidence from a Global Survey. Financial Analysts Journal, London, vol. 74, no. 3, p. 87-103, jun. 2018.
ANBIMA. Retrato da sustentabilidade no mercado de capitais. São Paulo: ANBIMA, 11 Jan. 2022a. Disponível em: anbi.ma/sustentabilidade. Acesso em: 18 jan. 2022.
ANBIMA. Guia ASG: Incorporação dos aspectos ASG nas análises de investimento. São Paulo: ANBIMA, 2020. Disponível em: https://www.anbima.com.br/data/files/1A/50/EE/31/BFDEF610CA9C4DF69B2BA2A8/ANBIMA-Guia-ASG-2019.pdf. Acesso em 25 fev. 2022.
ANBIMA. Guia ASG II: Incorporação dos aspectos ASG nas análises de investimento. 2022b. Disponível em: https://www.anbima.com.br/data/files/93/F5/05/BE/FEFDE71056DEBDE76B2BA2A8/Guia_ASG_II.pdf. 2022b. Acesso em 25 fev. 2022.
ANBIMA. Regras e Procedimentos para Identificação de Fundos de Investimento Sustentável (Is). São Paulo: ANBIMA, 2022c. Disponível em https://www.anbima.com.br/data/files/E8/50/C4/BF/1519D710E79BD7D76B2BA2A8/Regras_procedimentos_Fundos%20IS_03.01.22.pdf. Acesso em: 25 fev. 2022.
ARARIPE, Jéssica Guerra de Alencar. A influência dos princípios da IOSCO na construção do atual arcabouço regulatório da comissão de valores mobiliários aplicável aos administradores e aos gestores de fundos de investimento. Revista de Direito Bancário e do Mercado de Capitais, São Paulo, vol. 91, p. 15-45, jan./mar. 2021.
ARARIPE, Jéssica Guerra de Alencar; ZELMANOVITS, Nei. Recomendações internacionais da IOSCO e a autorregulação da ANBIMA para fundos de investimento sustentável. Revista dos Tribunais, São Paulo, vol. 23, jan. 2022.
BENACCHIO, Marcelo; HUDLER, Daniel Jacomelli. Globalização, empresa transnacional e direitos humanos: introdução crítica ao desenvolvimento sustentável na economia digital. In: SAYEG, R. H.; SELLOS-KNOERR, V.C.; BENACCHIO, M.; HUDLER, D. J.; GARCEL, A. (Org.). Globalização, empresa transnacional e direitos humanos. São Paulo: Universidade Nove de Julho, UNINOVE, 2021, p. 12-31.
BERCOVICI, Gilberto. Soberania e Constituição: para uma crítica do constitucionalismo. 2. ed. São Paulo: Quartier Latin, 2013.
B3 et al. Mercado de Capitais e ODS. São Paulo: B3, 2018. Disponível em: https://www.b3.com.br/data/files/51/94/4D/DC/A4887610F157B776AC094EA8/Mercado_de_Capitais_e_ODS.pdf. Acesso em: 26 fev. 2022.
B3. Sustentabilidade: oportunidade de negócios no setor de intermediação. São Paulo: B3, 2016. Disponível em: https://bvmf.bmfbovespa.com.br/download/Folheto_ESG_B3_PT.pdf. Acesso em: 26 fev. 2022.
CHRISTENSEN, Dane; SERAFEIM, George; SIKOCHI, Anywhere. Why is Corporate Virtue in the Eye of The Beholder? The Case of ESG Ratings. The Accounting Review, Lakewood Ranch, vol. 97, i. 1, p. 147-175, jan. 2022. Disponível em: https://meridian.allenpress.com/accounting-review/article-abstract/97/1/147/463920/Why-is-Corporate-Virtue-in-the-Eye-of-The-Beholder?redirectedFrom=fulltext. Acesso em 18 jan. 2022.
DAHL, Robert Alan. A preface to Economic Democracy. Berkeley: University of California Press, 1995.
FARIA, José Eduardo. O direito na economia globalizada.1. ed. São Paulo: Malheiros, 2002.
FINKELSTEIN, Maria Eugenia; GALLACCI, Fernando Bernardi. Notas sobre a regulação dos fundos de investimento em participação no Brasil. Revista de Direito Bancário e do Mercado de Capitais, São Paulo, vol. 91, p. 63-85, jan./mar. 2021.
HAN, Byung-Chul. The Burnout Society. Transl. by Erik Butler. Stanford: Stanford University Press, 2015.
HAZEN, Thomas Lee. Social Issues in the Spotlight: The Increasing Need to Improve Publicly-Held Companies’ CSR and ESG Disclosures. University of Pennsylvania Journal of Business Law, v. 23, i. 3, p.740-796, May. 2021. Disponível em: https://scholarship.law.upenn.edu/jbl/vol23/iss3/3/. Acesso em: 17 jan. 2022.
HELD, David. Democracy and the global order: from the Modern State to Cosmopolitan Governance. Stanford: Stanford University Press, 1995.
HILL, John. Environmental, Social, and Governance (ESG) Investing: A Balanced Analysis of the Theory and Practice of a Sustainable Portfolio. London, San Diego: Academic Press, 1 ed., 2020.
KRUGMAN, Paul. The return of depression economics and the crisis of 2008. New York; London: W. W. Norton & Company, 2009.
LARGHI, Nathália. A Bolsa atinge 4,2 milhões de investidores de pessoas físicas em renda variável. Valor Investe, São Paulo, fev. 2022. Disponível: https://valorinveste.globo.com/mercados/renda-variavel/bolsas-e-indices/noticia/2022/02/04/bolsa-atinge-42-milhoes-de-investidores-pessoas-fisicas-em-renda-variavel.ghtml. Acesso em: 15 mar. 2022.
LIPOVETSKY, Gilles. A felicidade paradoxal: ensaio sobre a sociedade de hiperconsumo. Trad. de Maria Lucia Machado. São Paulo: Companhia das Letras, 2007.
MALLESON, Tom. After Occupy: Economic Democracy for the 21st Century. New York: Oxford University Press, 2014.
MÜLBERT, Peter; SAJNOVITS, Alexander. The Inside Information Regime of the MAR and the Rise of the ESG Era. ECGI Working Paper Series in Law, Law Working Paper N° 548/2020, October 2020.
POLLMAN, Elizabeth. The Supreme Court And The Pro-Business Paradox. Harvard Law Review, vol. 135, n. 1, p. 220-266, nov. 2021.
POSNER, Richard Allen; LANGBEIN, John. Social Investing and the Law of Trusts, Michigan Law Review, vol. 79, p. 72-112, Nov. 1980. Disponível em: https://repository.law.umich.edu/cgi/viewcontent.cgi?params=/context/mlr/article/3798/&path_info=. Acesso em 23. Fev. 2022.
PRZEWORSKI, Adam. Capitalism and social democracy. Cambridge: Cambridge University Press, 1985.
SALOMÃO FILHO, Calixto. Menos Mercado. In: CASTRO, Rodrigo Rocha Monteiro de; WARDE JÚNIOR, Walfrido Jorge; GUERREIRO, Carolina Dias Tavares (coord.). Direito Empresarial e Outros Estudos em Homenagem ao Professor José Alexandre Tavares Guerreiro. São Paulo: Quartier Latin, 2013.
SCHANZENBACH, Max; SITKOFF, Robert. Reconciling Fiduciary Duty and Social Conscience: The Law and Economics of ESG Investing by a Trustee. Stanford Law Review, Stanford, vol. 72, p. 381-454, Feb. 2020.
SOROS, George. Toward a global open society. The Atlantic, Boston, 1997. Disponível em: https://www.theatlantic.com/magazine/archive/1998/01/toward-a-global-open-society/307878/. Acesso em: 23 fev. 2020.
STIGLITZ, Joseph Eugene. Globalization and Its Discontents Revisited: Anti-globalization in the Era of Trump. Rev. edition. United Kingdom: Penguin Books, 2017.
UNDESA. World Social Report 2020: Inequality in a rapidly changing world. New York: United Nations, 2020. Disponível em: https://www.un.org/development/desa/dspd/wp-content/uploads/sites/22/2020/02/World-Social-Report2020-FullReport.pdf. Acesso em 31 jan. 2022.
UNEP FI; ONU. Princípios para o Investimento Responsável (PRI): Uma iniciativa de investidores em parceria com a Iniciativa Financeira do Programa da ONU para o Meio-Ambiente (UNEP FI) e o Pacto Global da ONU. Disponível em: https://www.unpri.org/download?ac=10969. Acesso em: 26 fev. 2020.
XAVIER, Luciana Pedroso; Santos-Pinto, Rafael dos. Art. 7º: fundos de investimento. Art. 1.368, C, D, E. In: MARQUES NETO, Floriano Peixoto; RODRIGUES JÚNIOR, Otavio Luiz; LEONARDO, Rodrigo Xavier (Org.). Comentários à Lei de Liberdade Econômica: Lei 13.874/2019. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2019.
XAVIER, Luciana Pedroso; Santos-Pinto, Rafael dos. Os fundos de investimento e a ‘lei da liberdade econômica’ – novos problemas para um antigo e controverso instituto? Revista Jurídica da Escola Superior de Advocacia da OAB-PR, Curitiba, ano 5, n. 1, abr. 2020. Disponível em: http://revistajuridica.esa.oabpr.org.br/wp-content/uploads/2020/04/revista-esa-11-cap-08.pdf. Acesso em: 12 jan. 2022.
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