Industrial education under legal bias
from organic laws (1942) to LDB 4,024/1961
DOI:
https://doi.org/10.7213/1981-416X.25.086.AO09ENPalavras-chave:
Federal Professional Education Network, Technical education, Professional and Technological Education, History of EducationResumo
This article's main objective is to analyze educational legislation from the promulgation of the organic law on industrial education and the law creating the National Industrial Learning Service (SENAI), which occurred in January 1942 until 1961, when the Law of Guidelines and Bases (LDB) 4,024/1961. As categories of analysis, we seek to clarify the development of industrial education in the proposed section from two aspects: I – in relation to the articulation between teaching levels, in particular, in the possibilities of verticalization of teaching to graduates of different industrial courses; II – in relation to the issue of public and private institutions responsible for industrial education, with a focus on technical schools in the federal network and SENAI. The article is divided into three parts. The first part seeks to contextualize the organization of industrial education that occurred due to the promulgation of Decree-Law 4,073, of January 30, 1942, the Organic Law of Industrial Education and Decree-Law 4,048, of January 22, 1942, which created SENAI. The second part analyzes the trajectory of industrial education during the 1950s, and finally, the third part analyzes EPT within the scope of LDB 4,024/1961. The period analyzed covers the trajectory of the verticalization of industrial education, starting with the organic law of industrial education, which allowed the possibility of entering a higher education course in a related area and consolidating in LDB 4,024/1961, with total articulation between levels.
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