A Educação Infantil em tempos de redemocratização e dependência

contradições e resistências no município de Nova Iguaçu-RJ à luz da Pedagogia Histórico-Crítica

Résumé

O artigo analisa as políticas públicas de Educação Infantil no município de Nova Iguaçu-RJ à luz da Pedagogia Histórico-Crítica, buscando compreender as contradições entre o discurso democrático pós-redemocratização e a persistência da dependência estrutural do Estado brasileiro em relação às agendas internacionais. Fundamentado no método materialista histórico-dialético, o estudo examina documentos como o Plano Municipal de Educação (2015-2025), o Plano Municipal para Primeira Infância (2014), a Lei nº 4.749/2018 e a Proposta Curricular da Educação Infantil (2021), evidenciando como esses textos incorporam concepções oriundas de organismos multilaterais, como UNICEF e UNESCO, o que reforça a subordinação das políticas locais às diretrizes globais. A análise revela que, apesar dos avanços formais da redemocratização e do reconhecimento da Educação Infantil como direito, as políticas continuam orientadas por uma racionalidade tecnocrática e neoliberal, voltada à regulação, ao desempenho e à eficiência, em detrimento da formação humana integral. Conclui-se que as contradições entre democratização e dependência expressam o caráter incompleto da redemocratização brasileira, e que a efetivação do direito à educação exige uma práxis crítica comprometida com a transformação da realidade social. A PHC, nesse contexto, reafirma-se como horizonte teórico e político capaz de orientar a luta por uma Educação Infantil pública, gratuita e emancipadora, articulando teoria, prática e resistência docente em favor da humanização e da emancipação das classes trabalhadoras.