Gestão da educação na perspectiva dos Direitos Humanos: garantias de possibilidades

Résumé

Este artigo examina a relação, responsabilidades, garantias e possibilidades da gestão da educação na perspectiva dos Direitos Humanos. Defende a educação enquanto direito inalienável de todo o ser humano, acompanha aquele desde quando concebidos, pois faz parte da constituição humana o direito a todas as possibilidades que lhe são inerentes. Tal defesa se firma, igualmente, na compreensão de que a sociedade, assim como o ser humano, é sempre unidade histórica, que se desenvolve mediante a contínua superação em unidade dialética. Disso resulta uma reconstrução coletiva e contínua dos diretos humanos como fundamento do respeito e da dignidade humana. Na medida em que essa compreensão vai sendo explicitada e compreendida, esboçando-se no espírito ideia de universalidade e indivisibilidade dos direitos humanos, que não aceita qualquer divisão de direitos por se tratar da pessoa humana, abre-se o caminho para examinarmos e defendermos a educação como um direito social básico a todas as pessoas. Os direitos humanos passam a ser tratados na sua totalidade, mas sob o enfoque da especificidade da educação, pela ideia de mediação da origem do homem e de sua constituição humana e histórica com direito a todas as possibilidades que lhes confere dignidade humana. Se a educação é mediação, responsável pela formação humana. Necessário se faz compreender que direitos têm essa pessoa humana e como a gestão da educação responsabiliza-se concomitantemente com os Direitos Humanos por essa formação e garantia de seus direitos.