A educação infantil como direito: uma dimensão da materialização das políticas para a infância

Authors

  • Faní Quitéria Nascimento Rehem Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS), Feira de Santana, BA - Brasil.
  • Vicente de Paula Faleiros Assistente social, doutor em Sociologia, professor titular aposentado e colaborador da Universidade de Brasília (UnB), professor da Universidade Católica de Brasília. Brasília, DF - Brasil.

DOI:

https://doi.org/10.7213/dialogo.educ.10221

Abstract

O presente artigo discute a educação infantil como direito, defendendo-a como resultado de lutas históricas, embates, correlação de forças, em que a garantia legal não significa a efetivação destes. Realizamos uma análise dos documentos nacionais que reconhecem a educação infantil como direito que são: a Constituição Federal de 1988, o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Conclui-se que se trata de um embate social e político e não apenas jurídico-legal e, apesar de avanços consideráveis, muito há que ser feito para que a educação da primeira infância se materialize. 

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2013-07-11

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Quitéria Nascimento Rehem, F., & de Paula Faleiros, V. (2013). A educação infantil como direito: uma dimensão da materialização das políticas para a infância. Revista Diálogo Educacional, 13(39), 691–710. https://doi.org/10.7213/dialogo.educ.10221

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Vol. 13 No. 39 (2013): Políticas Educacionais em direitos humanos

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