EDUCATION AND HUMAN RIGHTS: ANALYSIS OF THE DEVELOPMENT IN SECONDARY AND PROFESSIONAL SCHOOL LEVELS

Autores

  • Eliane Cleide da Silva Czernisz Doctor in Education at São Paulo State University (Unesp), Marília-SP, professor at the Department of Education of the State University of Londrina (UEL) Londrina, PR - Brazil.

DOI:

https://doi.org/10.7213/rde.v13i39.8369

Resumo

This text presents an analysis of secondary and professional school levels as public policy for the development of the citizen and the worker. The focus is on the proceedings of secondary and professional levels according to LDBEN 9394/96 and their relation to the exercise of human rights and citizenship. For this purpose, we start from an analysis of the social, political and economical context in order to conduct the study of the guiding regulations of secondary and professional teaching. We discuss the proposal that support secondary and professional teaching and highlight the goals of the training based on human rights and citizenship, but that in the current societal context can also lead to the strengthening of neoliberal ideals in meeting the interests of the productive system. 

Downloads

Não há dados estatísticos.

Referências

ANDERSON, P. Balanço do neoliberalismo. In: SADER, E.; GENTILI, P. (Org.). Pós-neoliberalismo: as políticas sociais e o Estado democrático. São Paulo: Paz e Terra, 1996. p. 9-23.

BATISTA, P. N. O consenso de Washington: a visão neoliberal dos problemas latino-americanos. São Paulo: PEDEX, 1995. (Caderno da Divida Externa).

BEHRING, E. R.; BOSCHETTI, I. Política social: fundamentos e história. São Paulo: Cortez, 2008.

BENEVIDES, M. V. Educação em direitos humanos: de que se trata?. 2000. Disponível em: <http://www.hottopos.com/convenit6/victoria.htm>. Acesso em: 21 set. 2012.

BRASIL. Decreto n. 7566 de 23 de setembro de 1909. Cria nas capitais dos estados da República Escolas de Aprendizes Artífices, para o ensino profissional primário gratuito. Disponível em: <http://portal.mec.gov.br/setec/arquivos/pdf3/ decreto_7566_1909.pdf>. Acesso em: 23 ago. 2012.

BRASIL. Decreto-Lei n. 4073 de 30 de janeiro de 1942. Lei Orgânica do Ensino Industrial. Disponível em: <http://www.histedbr.fae.unicamp.br/navegando/ fontes_escritas/5_Gov_Vargas/lei%20organica%20ensino%20industrial%20 1942.htm>. Acesso em: 9 jul. 2012.

BRASIL. Lei 5692 de 11 de agosto de 1971. Fixa as Diretrizes e Bases para o ensino de 1º e 2º graus e dá outras providências. Disponível em:

. Acesso em: 9 jul. 2012.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. São Paulo: Atlas, 1988.

BRASIL. Plano Decenal de Educação para todos. Brasília: MEC, 1993.

BRASIL. Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado. Brasília: MARE, 1995.

BRASIL. Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Diário Oficial [da] União, Brasília, v. 134, n. 248, p. 27833-27841, 23 dez. 1996. Seção I.

BRASIL. Decreto n. 2208: regulamenta a educação profissionalizante. Diário Oficial [da] União, n. 74, p. 7761; Brasília, DF, 1997.

BRASIL. Parecer n. 15 de 01/06/1998. Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio. Diário Oficial [da] União, Brasília, 26 jun. 1998.

BRASIL. Parecer n. 16 de 25/11/1999. Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional de Nível Técnico. Diário Oficial [da] União, Brasília, 26 nov. 1999.

BRASIL. Decreto n. 5154 de 23 de julho de 2004. Regulamenta o § do art. 36 e os arts. 39 a 41 da Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e dá outras providências. Disponível em:

<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/decreto/d5154. htm>. Acesso em: 9 jul. 2012.

BRASIL. Decreto n. 7037 de 21 de dezembro de 2009. Aprova o Programa Nacional de Direitos Humanos – PNDH3 – e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2009/Decreto/ D7037.htm>. Acesso em: 20 set. 2012

BRASIL. Parecer CNE/CEB 05/2011. Diretrizes curriculares Nacionais para o Ensino Médio. Diário Oficial [da] União, Brasília, 24 jan. 2012a, Seção 1, p. 10.

BRASIL. Resolução CNE/CEB 02/2012. Define Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio. Diário Oficial [da] União, Brasília, 30 jan. 2012b, Seção 1, p. 20.

CHESNAIS, F. O capital portador de juros: acumulação, internacionalização, efeitos econômicos e políticos. In: CHESNAIS, F. (Org.). A finança mundializada: raízes sociais e políticas, configurações, consequências. São Paulo: Boitempo, 2011. p. 35-67.

FRIGOTTO, G. Educação e a crise do capitalismo real. São Paulo: Cortez, 1995.

FRIGOTTO, G.; CIAVATTA, M.; RAMOS, M. A gênese do decreto n. 5.154/2004: um debate no contexto controverso da democracia restrita. In: FRIGOTTO, G.; CIAVATTA, M.; RAMOS, M. (Org.). Ensino médio integrado: concepção e contradições. São Paulo: Cortez, 2005. p. 21-56.

HARVEY, D. Condição pós-moderna. São Paulo: Loyola, 1994.

HOFLING, H. M. Estado e políticas (públicas) sociais. Cadernos CEDES, n. 55, p. 30-41, 2001.

LIMA FILHO, D. L. A universidade tecnológica e sua relação com o ensino médio e a educação superior: discutindo a identidade e o futuro dos CEFETs. In: LIMA FILHO, D. L.; TAVARES, A. G. (Org.). Universidade tecnológica: concepções, limites e possibilidades. Curitiba: SINDOCEFET-PR, 2006. p. 17-59.

MANFREDI, S. M. Educação profissional no Brasil. São Paulo: Cortez, 2002.

MOEHLECKE, S. O ensino médio e as novas diretrizes curriculares nacionais. Entre recorrências e novas inquietações. Revista Brasileira de Educação, v. 17, n. 49, p. 39-50, 2012.

NEVES, L. M. W.; SANT’ANNA, R. Introdução: Gramsci, o Estado Educador e a Nova Pedagogia da Hegemonia. In: NEVES, L. M. W. (Org.). A nova pedagogia da hegemonia: Estratégias do Capital para Educar o Consenso. São Paulo: Xamã, 2005. p. 19-39.

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A EDUCAÇÃO, A CIÊNCIA E A CULTURA – UNESCO. Conferência Mundial de Educação para todos: satisfação das necessidades básicas de aprendizagem. Jomtiem, 1990. Tailândia: UNESCO, 1998.

SAVIANI, D. A nova lei da educação: trajetórias, limites e perspectivas. Campinas: Autores Associados, 1997.

SHIROMA, E. O.; MORAES, M. C. M.; EVANGELISTA, O. Política educacional. Rio de Janeiro: DP&A. 2000.

UGÁ, V. D. A categoria “pobreza” nas formulações de política social do Banco Mundial. Revista de Sociologia Política, v. 23, 2004.

Downloads

Publicado

2013-07-11

Como Citar

da Silva Czernisz, E. C. (2013). EDUCATION AND HUMAN RIGHTS: ANALYSIS OF THE DEVELOPMENT IN SECONDARY AND PROFESSIONAL SCHOOL LEVELS. Revista Diálogo Educacional, 13(39), 729–745. https://doi.org/10.7213/rde.v13i39.8369

Edição

v. 13 n. 39 (2013): Políticas Educacionais em direitos humanos

Seção

Dossiê

Licença

O(s) autor(es) transfere(m), por meio de cessão, à EDITORA UNIVERSITÁRIA CHAMPAGNAT, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 76.659.820/0009-09, estabelecida na Rua Imaculada Conceição, n.º 1155, Prado Velho, CEP 80.215-901, na cidade de Curitiba/PR, os direitos abaixo especificados e se compromete a cumprir o que segue:

 

  1. Os autores afirmam que a obra/material é de sua autoria e assumem integral responsabilidade diante de terceiros, quer de natureza moral ou patrimonial, em razão de seu conteúdo, declarando, desde já, que a obra/material a ser entregue é original e não infringe quaisquer direitos de propriedade intelectual de terceiros.
  2. Os autores concordam em ceder de forma plena, total e definitiva os direitos patrimoniais da obra/material à EDITORA UNIVERSITÁRIA CHAMPAGNAT, a título gratuito e em caráter de exclusividade.
  3. A CESSIONÁRIA empregará a obra/material da forma como melhor lhe convier, de forma impressa e/ou on line, inclusive no site do periódico da EDITORA UNIVERSITÁRIA CHAMPAGNAT, podendo utilizar, fruir e dispor do mesmo, no todo ou em parte, para:
  • Autorizar sua utilização por terceiros, como parte integrante de outras obras.
  • Editar, gravar e imprimir, quantas vezes forem necessárias.
  • Reproduzir em quantidades que julgar necessária, de forma tangível e intangível.
  • Adaptar, modificar, condensar, resumir, reduzir, compilar, ampliar, alterar, mixar com outros conteúdos, incluir imagens, gráficos, objetos digitais, infográficos e hyperlinks, ilustrar, diagramar, fracionar, atualizar e realizar quaisquer outras transformações, sendo necessária a participação ou autorização expressa dos autores.
  • Traduzir para qualquer idioma.
  • Incluir em fonograma ou produção audiovisual.
  • Distribuir.
  • Distribuir mediante cabo, fibra ótica, satélite, ondas ou qualquer outro sistema que permite ao usuário realizar a seleção da obra ou produção para recebê-la em tempo e lugar previamente determinados por quem formula a demanda e nos casos em que o acesso às obras ou produções se faça por qualquer sistema que importe em pagamento pelo usuário.
  • Incluir e armazenar em banco de dados, físico, digital ou virtual, inclusive nuvem.
  • Comunicar direta e/ou indiretamente ao público.
  • Incluir em base de dados, arquivar em formato impresso, armazenar em computador, inclusive em sistema de nuvem, microfilmar e as demais formas de arquivamento do gênero;
  • Comercializar, divulgar, veicular, publicar etc.
  • Quaisquer outras modalidades de utilização existentes ou que venham a ser inventadas. 
  1. Os autores concordam em conceder a cessão dos direitos da primeira publicação (ineditismo) à revista, licenciada sob a CREATIVE COMMONS ATTRIBUTION LICENSE, que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria.
  2. Os autores autorizam a reprodução e a citação de seu trabalho em repositórios institucionais, página pessoal, trabalhos científicos, dentre outros, desde que a fonte seja citada.
  3. A presente cessão é válida para todo o território nacional e para o exterior.
  4. Este termo entra em vigor na data de sua assinatura e é firmado pelas partes em caráter irrevogável e irretratável, obrigando definitivamente as partes e seus sucessores a qualquer título.
  5. O não aceite do artigo, pela EDITORA UNIVERSITÁRIA CHAMPAGNAT, tornará automaticamente sem efeito a presente declaração.