A proteção do conhecimento tradicional associado à biodiversidade diante de um novo marco legal

Joaquim Shiraishi Neto, Thayana Bosi Oliveira Ribeiro, Laíza Braga Rabêlo

Resumo


Observa-se que a Convenção sobre a Diversidade Biológica de 1992, e dela decorrente, o Protocolo de Nagoya e a Lei nº 13.123 de 20 de maio de 2015 recorreram aos “novos paradigmas” para justificar velhas práticas ao vincular a proteção da sociobiodiversidade às necessidades do mercado.  Assim, este artigo, resultado parcial de um Projeto de Pesquisa, objetiva analisar o conteúdo dos tratados internacionais e da legislação pátria deles resultante, uma vez que a regulamentação jurídica do acesso ao conhecimento tradicional associado à biodiversidade pode, ao contrário do que pretende efetivamente promover, ameaçar a existência da própria sociobiodiversidade brasileira. 


Palavras-chave


Conhecimento tradicional associado à biodiversidade; commoditização do conhecimento tradicional; Lei nº 13.123/2015; povos indígenas; comunidades tradicionais.

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DOI: http://dx.doi.org/10.7213/rev.dir.econ.soc.v9i3.22975

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