O papel da tutela jurídica na recuperação ambiental dos sítios arqueológicos: um estudo de caso em sambaquis de Joinville, Santa Catarina, Brasil

Resumo

Este artigo analisa a evolução da inserção dos sítios arqueológicos pré-coloniais, especificamente sambaquis, nas diretrizes de ordenamento territorial e planejamento urbano do município de Joinville/SC. Parte-se do problema de pesquisa: como o zoneamento urbano e rural, bem como a legislação municipal, têm influenciado a conservação dos sambaquis ao longo do tempo? Para tanto, realizou-se uma análise comparativa entre o diagnóstico ambiental realizado em 2000 e o cenário atual delineado pelas Leis Complementares nº 470/2017 e nº 620/2022, com um intervalo temporal de 23 anos. A metodologia baseou-se em revisão bibliográfica, análise documental e fotointerpretação dos sítios registrados. Os resultados indicam que, embora tenha havido avanços na legislação urbanística e na criação de Unidades de Conservação, ainda persistem lacunas significativas na proteção efetiva dos sítios arqueológicos. Constatou-se que a maioria dos sítios permanece situada em zonas sem diretrizes específicas de salvaguarda. Além disso, observou-se que o planejamento urbano recente negligência a dimensão arqueológica dos territórios, comprometendo a preservação desses bens culturais frente à expansão urbana. O estudo reforça a necessidade de integração entre a política de gestão do patrimônio arqueológico e os instrumentos de planejamento territorial municipal.