The role of legal protection in the environmental restoration of archaeological sites: a case study on sambaquis in Joinville, Santa Catarina, Brazil
DOI:
https://doi.org/10.7213/rev.dir.econ.soc.v16i3.32803Keywords:
socioenvironmental diagnosis; stricto sensu environment; archaeological heritage; municipal master plan; sambaqui.Abstract
This article analyzes the evolution of the integration of pre-colonial archaeological sites, specifically sambaquis, into the territorial zoning guidelines and urban planning policies of the municipality of Joinville, Santa Catarina (SC), Brazil. It addresses the research question: How have urban and rural zoning, along with municipal legislation, influenced the conservation of sambaquis over time? To answer this, a comparative analysis is conducted between the environmental assessment carried in 2000 and the current scenario defined by Complementary Laws No. 470/2017 and No. 620/2022, spanning a 23-year interval. The methodology is based on literature review, document analysis, and photointerpretation of the recorded sites. The results
show that, although there have been advances in urban legislation and the creation of Conservation Units, significant gaps remain in the effective protection of archaeological sites. It was found that most sambaquis are still located in zones lacking specific safeguarding guidelines. Furthermore, recent urban planning has neglected the archaeological dimension of these territories, jeopardizing the preservation of these cultural assets in the face of urban expansion. The study highlights the need for greater integration between archaeological heritage management policies and municipal territorial planning instruments.
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