Overcompliance e de-risking: riscos e peculiaridades da reabilitação reputacional em empresas que contratam com o Poder Público

Autores

DOI:

https://doi.org/10.7213/revdireconsoc.v15i2.31770

Palavras-chave:

compliance; reabilitação reputacional; análise de riscos; acordos de leniência; administração pública.

Resumo

Este artigo analisa o processo de reabilitação reputacional de pessoas jurídicas envolvidas em escândalos corporativos, sobretudo empresas que contratam com o Poder Público e firmaram acordos de leniência no passado por problemas de corrupção. A hipótese a ser confirmada é que o excesso de cautela reputacional por parte de algumas áreas de compliance, materializado por fenômenos como overcompliance e de-risking, pode produzir vicissitudes durante procedimentos de análise de riscos e due diligence conduzidos por pessoas jurídicas que travam (ou costumavam travar) relações comerciais com as lenientes. Para tanto, este artigo está dividido em três partes. No primeiro capítulo, são tecidos comentários gerais acerca dos riscos reputacionais decorrentes de escândalos de corrupção e do lugar ocupado pelo compliance nesse contexto. No segundo capítulo, abordam-se reveses inerentes a práticas de compliance promovidas em um cenário de excesso de cautela reputacional. Por fim, o terceiro capítulo destina-se à análise específica da reabilitação reputacional em empresas que contratam com a Administração, trazendo parâmetros para se compreender as particularidades desse fenômeno e medidas concretas para se mitigar o impacto reputacional.

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Biografia do Autor

Gustavo Justino de Oliveira, Universidade de São Paulo

Professor Doutor de Direito Administrativo na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (São Paulo-SP, Brasil) e no Instituto Brasiliense de Direito Público (Brasília-DF, Brasil). Doutor em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo. Pós-Doutor (Visiting Researcher) em Arbitragem Internacional pelo Max-Planck-Institut für ausländisches und internationales Privatrecht (Hamburgo, Alemanha) e em Direito Administrativo pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Portugal, Bolsa CAPES). Visiting Researcher no Amsterdam Center for International Law da Universidade de Amsterdam (Holanda, 2017-2018). Advogado, consultor, árbitro especializado em Direito Público e fundador do escritório Justino de Oliveira Advogados

André Castro Carvalho, Universidade de São Paulo

Professor na pós-graduação (MBA em Compliance) no IBMEC-SP (São Paulo-SP, Brasil) e Professor do MBA ESG na Trevisan Escola de Negócios (São Paulo-SP, Brasil). Doutor, Mestre e Bacharel pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (São Paulo, Brasil), tendo sua tese de doutorado recebido o Prêmio CAPES de Tese 2014 na área de Direito. Realizou estudos de pós-doutorado como visiting researcher no Massachusetts Institute of Technology - MIT (2016), sendo bolsista do Programa Estratégico - DRI (Estágio Pós-Doutoral) da CAPES, e concluiu o Programa de Pós-Doutorado no Departamento de Direito Econômico, Financeiro e Tributário da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (2018). Foi visiting researcher na Karl Franzens Universität Graz (2013), pelo Coimbra Group Scholarship Programme for Young Professors and Researchers from Latin America, e visiting scholar and professor na Nankai University (Tianjin) e JiLin University (Changchun), ambas na China (2012-2013), durante o período de doutorado.

Matheus Teixeira Moreira, Fundação Getúlio Vargas SP

Pós-graduado em Direito e ESG pela Fundação Getulio Vargas-SP (São Paulo-SP, Brasil) e em Direito Público pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (Belo Horizonte-MG, Brasil). Advogado com experiência em regulação, infraestrutura, anticorrupção e resolução de disputas.

Referências

BERTOCCELLI, Rodrigo de Pinho. Compliance. In: CARVALHO, André Castro et al (coords.). Manual de Compliance. 4. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2024. p. 37-48.

BOTTINI, Pierpaolo Cruz. O excesso do compliance. Compliance PME. 12 jul. 2023. (2023a) Disponível em: https://www.compliancepme.com.br/noticias/pierpaolo-cruz-bottini-o-excesso-do-compliance. Acesso em 27 mar. 2024.

BOTTINI, Pierpaolo Cruz. Os excessos do compliance e o fenômeno de-risking. In: Revista Consultor Jurídico. 26 jun. 2023. (2023b). Disponível em: https://www.conjur.com.br/2023-jun-26/direito-defesa-excessos-compliance-fenomeno-risking#:~:text=Perdem%20as%20empresas%2C%20com%20gastos. Acesso em 27 mar. 2024.

BRASIL. Lei nº 12.846/2013: Dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, e dá outras providências. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2013/lei/l12846.htm. Acesso em 03 abr. 2024.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Tema 786: Leading Case Recurso Extraordinário 1010606/RJ. Relator: Min. Dias Toffoli, 20 de maio de 2021. Disponível em: https://portal.stf.jus.br/jurisprudenciaRepercussao/verAndamentoProcesso.asp?incidente=5091603&numeroProcesso=1010606&classeProcesso=RE&numeroTema=786. Acesso em 03 abr. 2024.

CARVALHO, André Castro. Atualização dos programas de compliance a partir do Decreto nº 11.129/2022. In: Revista Consultor Jurídico (Coluna Público & Pragmático). 24 jul. 2022. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2022-jul-24/publico-pragmatico-atualizacao-programas-compliance-partir-decreto-11129/. Acesso em 27 mar. 2024.

CARVALHO, André Castro; MONICA, Matheus Della. Overcompliance ou mau compliance? In: GIAMUNDO NETO, Giuseppe; PICCELLI, Roberto Ricomini; MUDROVITSCH, Rodrigo de Bittencourt (coords.). Lei Anticorrupção em debate: balanço de seus 10 anos. Curitiba: Juruá, 2024, p. 44-53.

DAL POZZO, Antonio Araldo Ferraz et al. Lei Anticorrupção: apontamentos sobre a Lei nº 12.846/2013. Belo Horizonte: Fórum, 2014.

DI CILLO, Roberto. Compliance no setor de infraestrutura. In: CARVALHO, André Castro et al (coords.). Manual de Compliance. 4. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2024. p. 539.

GORGA, Érica. Lava Jato cobra conta de quem não deve, diz pesquisadora. Folha de São Paulo. 4 out. 2019. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/ilustrissima/2019/10/lava-jato-cobra-conta-de-quem-nao-deve-diz-pesquisadora.shtml. Acesso em 27 mar. 2024.

GRECO FILHO, Vicente; RASSI, João Daniel. O combate à corrupção e comentários à Lei de Responsabilidade de Pessoas Jurídicas (Lei n. 12.846, de 1º de agosto de 2013). São Paulo: Saraiva, 2015.

MACIEL, K. UN Issues Warning Against Over-compliance with Sanctions. 15 jul. 2022. Disponível em: https://complyadvantage.com/insights/un-issues-warning-against-over-compliance-with-sanctions/. Acesso em 27 mar. 2024.

OLIVEIRA, Gustavo Justino de; FERRAZ, Pedro da Cunha. Gestão de crise de imagem e de reputação no pós-lavajatismo: estratégias de defesa para indivíduos e empresas tragados por escândalos midiático-judiciais de corrupção. In: OLIVEIRA, Gustavo Justino de. Direito Administrativo Pragmático. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2020. p. 148.

OLIVEIRA, Gustavo Justino de; MOREIRA, Matheus Teixeira. Compliance concorrencial: controvérsias do excesso de cautela reputacional. In: Revista Consultor Jurídico (Coluna Público & Pragmático). 26 nov. 2023. (2023a). Disponível em: https://www.conjur.com.br/2023-nov-26/compliance-concorrencial-controversias-do-excesso-de-cautela-reputacional/. Acesso em 27 mar. 2024.

OLIVEIRA, Gustavo Justino de; MOREIRA, Matheus Teixeira. Programa de compliance do terceiro na prevenção de riscos a empresas. In: Revista Consultor Jurídico (Coluna Público & Pragmático). 10 dez. 2023. (2023b). Disponível em: https://www.conjur.com.br/2023-dez-10/programa-de-compliance-de-terceiro-na-prevencao-de-riscos-a-empresas/. Acesso em 27 mar. 2024.

OLIVEIRA, Gustavo Justino de; MOREIRA, Matheus Teixeira. Riscos reputacionais em empresas: a ilegitimidade da 'penalização às avessas'. In: Revista Consultor Jurídico (Coluna Público & Pragmático). 12 nov. 2023. (2023c). Disponível em: https://www.conjur.com.br/2023-nov-12/a-penalizacao-as-avessas-de-pjs-envolvidas-em-escandalos-corporativos/. Acesso em 27 mar. 2024.

PINHEIRO, Thiago Jabor et al. Due diligence anticorrupção em terceiros e em fusões e aquisições. In: CARVALHO, André Castro et al (coords.). Manual de Compliance. 4. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2024. p. 111-124.

QUEDA Livre: a tragédia do caso Boeing. Direção de Rory Kennedy. Netflix, 2022. 89 min. Disponível em: https://www.netflix.com/br/title/81272421. Acesso em 27 mar. 2024.

SILVEIRA, Paulo Burnier da; FERNANDES, Victor Oliveira. Compliance Concorrencial. In: CARVALHO, André Castro et al (coords.). Manual de Compliance. 4. ed. Rio de Janeiro: Forense. 2024.

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Publicado

2024-09-30

Como Citar

JUSTINO DE OLIVEIRA, G.; CASTRO CARVALHO, A.; TEIXEIRA MOREIRA, M. Overcompliance e de-risking: riscos e peculiaridades da reabilitação reputacional em empresas que contratam com o Poder Público. Revista de Direito Econômico e Socioambiental, Curitiba, v. 15, n. 2, p. e276, 2024. DOI: 10.7213/revdireconsoc.v15i2.31770. Disponível em: https://periodicos.pucpr.br/direitoeconomico/article/view/31770. Acesso em: 21 nov. 2024.

Edição

v. 15 n. 2 (2024): maio/agosto

Seção

Artigos

Licença

Copyright (c) 2024 Gustavo Justino de Oliveira, André Castro Carvalho, Matheus Teixeira Moreira

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