Overcompliance and de-risking: specific risks of reputational rehabilitation in companies that contract with the Public Authorities

Authors

DOI:

https://doi.org/10.7213/revdireconsoc.v15i2.31770

Keywords:

compliance; reputational rehabilitation; risk assessment; leniency agreements; public administration.

Abstract

This article analyzes the reputational rehabilitation process of legal entities involved in corporate scandals, especially companies that contract with the Public Authorities and have signed leniency agreements in the past due to corruption problems. The hypothesis to be confirmed is that excessive reputational caution on the part of some compliance areas, materialized by phenomena such as overcompliance and de-risking, can produce vicissitudes during risk analysis procedures and due diligence conducted by legal entities that have (or used to have) commercial relations with the lenient parties. To this end, the article is divided into three parts. In the first chapter, general comments are made about the reputational risks arising from corruption scandals and the place occupied by compliance in this context. In the second chapter, setbacks inherent to compliance practices promoted in a scenario of excessive reputational caution are addressed. Finally, the third chapter is intended for the specific analysis of reputational rehabilitation in companies that contract with the Administration, providing parameters to understand the particularities of this phenomenon and concrete measures to mitigate the reputational impact.

Downloads

Download data is not yet available.

Author Biographies

Gustavo Justino de Oliveira, Universidade de São Paulo

Professor Doutor de Direito Administrativo na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (São Paulo-SP, Brasil) e no Instituto Brasiliense de Direito Público (Brasília-DF, Brasil). Doutor em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo. Pós-Doutor (Visiting Researcher) em Arbitragem Internacional pelo Max-Planck-Institut für ausländisches und internationales Privatrecht (Hamburgo, Alemanha) e em Direito Administrativo pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Portugal, Bolsa CAPES). Visiting Researcher no Amsterdam Center for International Law da Universidade de Amsterdam (Holanda, 2017-2018). Advogado, consultor, árbitro especializado em Direito Público e fundador do escritório Justino de Oliveira Advogados

André Castro Carvalho, Universidade de São Paulo

Professor na pós-graduação (MBA em Compliance) no IBMEC-SP (São Paulo-SP, Brasil) e Professor do MBA ESG na Trevisan Escola de Negócios (São Paulo-SP, Brasil). Doutor, Mestre e Bacharel pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (São Paulo, Brasil), tendo sua tese de doutorado recebido o Prêmio CAPES de Tese 2014 na área de Direito. Realizou estudos de pós-doutorado como visiting researcher no Massachusetts Institute of Technology - MIT (2016), sendo bolsista do Programa Estratégico - DRI (Estágio Pós-Doutoral) da CAPES, e concluiu o Programa de Pós-Doutorado no Departamento de Direito Econômico, Financeiro e Tributário da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (2018). Foi visiting researcher na Karl Franzens Universität Graz (2013), pelo Coimbra Group Scholarship Programme for Young Professors and Researchers from Latin America, e visiting scholar and professor na Nankai University (Tianjin) e JiLin University (Changchun), ambas na China (2012-2013), durante o período de doutorado.

Matheus Teixeira Moreira, Fundação Getúlio Vargas SP

Pós-graduado em Direito e ESG pela Fundação Getulio Vargas-SP (São Paulo-SP, Brasil) e em Direito Público pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (Belo Horizonte-MG, Brasil). Advogado com experiência em regulação, infraestrutura, anticorrupção e resolução de disputas.

References

BERTOCCELLI, Rodrigo de Pinho. Compliance. In: CARVALHO, André Castro et al (coords.). Manual de Compliance. 4. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2024. p. 37-48.

BOTTINI, Pierpaolo Cruz. O excesso do compliance. Compliance PME. 12 jul. 2023. (2023a) Disponível em: https://www.compliancepme.com.br/noticias/pierpaolo-cruz-bottini-o-excesso-do-compliance. Acesso em 27 mar. 2024.

BOTTINI, Pierpaolo Cruz. Os excessos do compliance e o fenômeno de-risking. In: Revista Consultor Jurídico. 26 jun. 2023. (2023b). Disponível em: https://www.conjur.com.br/2023-jun-26/direito-defesa-excessos-compliance-fenomeno-risking#:~:text=Perdem%20as%20empresas%2C%20com%20gastos. Acesso em 27 mar. 2024.

BRASIL. Lei nº 12.846/2013: Dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, e dá outras providências. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2013/lei/l12846.htm. Acesso em 03 abr. 2024.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Tema 786: Leading Case Recurso Extraordinário 1010606/RJ. Relator: Min. Dias Toffoli, 20 de maio de 2021. Disponível em: https://portal.stf.jus.br/jurisprudenciaRepercussao/verAndamentoProcesso.asp?incidente=5091603&numeroProcesso=1010606&classeProcesso=RE&numeroTema=786. Acesso em 03 abr. 2024.

CARVALHO, André Castro. Atualização dos programas de compliance a partir do Decreto nº 11.129/2022. In: Revista Consultor Jurídico (Coluna Público & Pragmático). 24 jul. 2022. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2022-jul-24/publico-pragmatico-atualizacao-programas-compliance-partir-decreto-11129/. Acesso em 27 mar. 2024.

CARVALHO, André Castro; MONICA, Matheus Della. Overcompliance ou mau compliance? In: GIAMUNDO NETO, Giuseppe; PICCELLI, Roberto Ricomini; MUDROVITSCH, Rodrigo de Bittencourt (coords.). Lei Anticorrupção em debate: balanço de seus 10 anos. Curitiba: Juruá, 2024, p. 44-53.

DAL POZZO, Antonio Araldo Ferraz et al. Lei Anticorrupção: apontamentos sobre a Lei nº 12.846/2013. Belo Horizonte: Fórum, 2014.

DI CILLO, Roberto. Compliance no setor de infraestrutura. In: CARVALHO, André Castro et al (coords.). Manual de Compliance. 4. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2024. p. 539.

GORGA, Érica. Lava Jato cobra conta de quem não deve, diz pesquisadora. Folha de São Paulo. 4 out. 2019. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/ilustrissima/2019/10/lava-jato-cobra-conta-de-quem-nao-deve-diz-pesquisadora.shtml. Acesso em 27 mar. 2024.

GRECO FILHO, Vicente; RASSI, João Daniel. O combate à corrupção e comentários à Lei de Responsabilidade de Pessoas Jurídicas (Lei n. 12.846, de 1º de agosto de 2013). São Paulo: Saraiva, 2015.

MACIEL, K. UN Issues Warning Against Over-compliance with Sanctions. 15 jul. 2022. Disponível em: https://complyadvantage.com/insights/un-issues-warning-against-over-compliance-with-sanctions/. Acesso em 27 mar. 2024.

OLIVEIRA, Gustavo Justino de; FERRAZ, Pedro da Cunha. Gestão de crise de imagem e de reputação no pós-lavajatismo: estratégias de defesa para indivíduos e empresas tragados por escândalos midiático-judiciais de corrupção. In: OLIVEIRA, Gustavo Justino de. Direito Administrativo Pragmático. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2020. p. 148.

OLIVEIRA, Gustavo Justino de; MOREIRA, Matheus Teixeira. Compliance concorrencial: controvérsias do excesso de cautela reputacional. In: Revista Consultor Jurídico (Coluna Público & Pragmático). 26 nov. 2023. (2023a). Disponível em: https://www.conjur.com.br/2023-nov-26/compliance-concorrencial-controversias-do-excesso-de-cautela-reputacional/. Acesso em 27 mar. 2024.

OLIVEIRA, Gustavo Justino de; MOREIRA, Matheus Teixeira. Programa de compliance do terceiro na prevenção de riscos a empresas. In: Revista Consultor Jurídico (Coluna Público & Pragmático). 10 dez. 2023. (2023b). Disponível em: https://www.conjur.com.br/2023-dez-10/programa-de-compliance-de-terceiro-na-prevencao-de-riscos-a-empresas/. Acesso em 27 mar. 2024.

OLIVEIRA, Gustavo Justino de; MOREIRA, Matheus Teixeira. Riscos reputacionais em empresas: a ilegitimidade da 'penalização às avessas'. In: Revista Consultor Jurídico (Coluna Público & Pragmático). 12 nov. 2023. (2023c). Disponível em: https://www.conjur.com.br/2023-nov-12/a-penalizacao-as-avessas-de-pjs-envolvidas-em-escandalos-corporativos/. Acesso em 27 mar. 2024.

PINHEIRO, Thiago Jabor et al. Due diligence anticorrupção em terceiros e em fusões e aquisições. In: CARVALHO, André Castro et al (coords.). Manual de Compliance. 4. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2024. p. 111-124.

QUEDA Livre: a tragédia do caso Boeing. Direção de Rory Kennedy. Netflix, 2022. 89 min. Disponível em: https://www.netflix.com/br/title/81272421. Acesso em 27 mar. 2024.

SILVEIRA, Paulo Burnier da; FERNANDES, Victor Oliveira. Compliance Concorrencial. In: CARVALHO, André Castro et al (coords.). Manual de Compliance. 4. ed. Rio de Janeiro: Forense. 2024.

Downloads

Published

2024-09-30

How to Cite

JUSTINO DE OLIVEIRA, G.; CASTRO CARVALHO, A.; TEIXEIRA MOREIRA, M. Overcompliance and de-risking: specific risks of reputational rehabilitation in companies that contract with the Public Authorities. Revista de Direito Econômico e Socioambiental, Curitiba, v. 15, n. 2, p. e276, 2024. DOI: 10.7213/revdireconsoc.v15i2.31770. Disponível em: https://periodicos.pucpr.br/direitoeconomico/article/view/31770. Acesso em: 21 nov. 2024.

Issue

Vol. 15 No. 2 (2024): May/August

Section

Articles

License

Copyright (c) 2024 Gustavo Justino de Oliveira, André Castro Carvalho, Matheus Teixeira Moreira

Creative Commons License

This work is licensed under a Creative Commons Attribution 4.0 International License.

Authors who publish in this Journal agree to the following terms:

  1. Authors retain copyright and grant the Journal of Economic and Socio-Environmental Law the right of first publication with the article simultaneously licensed under the Creative Commons - Attribution 4.0 International which allows sharing the work with recognition of the authors and its initial publication in this Journal.
  2. Authors are able to take on additional contracts separately, for non-exclusive distribution of the version of the paper published in this Journal (eg.: publishing in institutional repository or as a book), with a recognition of its initial publication in this Journal.
  3. Authors are allowed and encouraged to publish their work online (eg.: in institutional repositories or on their personal website) at any point before or during the submission process, as it can lead to productive exchanges, as well as increase the impact and the citation of the published work (see the Effect of Open Access).