Mineração em terra indígena e o estado de coisas inconstitucional: aspectos jurisprudenciais, conflitos e (in)segurança dos povos indígenas
DOI:
https://doi.org/10.7213/revdireconsoc.v15i3.30135Palavras-chave:
direitos fundamentais; terra e território; estado de coisas inconstitucional; povos e nações indígenas; Supremo Tribunal Federal (STF).Resumo
O artigo analisa as recentes violações de direitos fundamentais dos povos indígenas, enfatizando casos concretos, falhas estruturais e de coordenação dos Poderes. Debate-se, por pesquisa bibliográfica, se tais violências configurariam o estado de coisas inconstitucional (ECI). Lutas indígenas são demandas históricas, ultrapassam as trincheiras jurídicas, contudo, a apropriação do Direito é um mecanismo de avanço e consolidação. Assim, o ECI enfatizaria a negação de direitos fundamentais territoriais e legitimaria juridicamente as reivindicações. Objetiva-se debater a eficácia de direitos, no contexto de mineração em Terras Indígenas. As transgressões demonstram interfaces com o ECI, reivindicações irresolutas e retroalimentação de lutas pelo direito à terra e território.
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