Desenvolvimento e tratamento especial e diferenciado na OMC: uma abordagem sob a perspectiva da doutrina do stare decisis - Parte I

Autores

  • Eduardo Saldanha USP

DOI:

https://doi.org/10.7213/rev.dir.econ.socioambienta.03.001.AO01

Palavras-chave:

Desenvolvimento. Tratamento diferenciado. Organização Mundial do Comércio

Resumo

O tema comércio internacional e desenvolvimento sob a perspectiva do tratamento especial e diferenciado tem sido objeto de debates acalorados, principalmente no que diz respeito à efetividade das regras existentes no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC). A revisão dos mecanismos de tratamento especial e diferenciado e diferenciação tem sido objeto de obstáculos negociais que têm impedido que tais instrumentos sejam aplicados de forma a proporcionar uma diminuição das diferenças de desenvolvimento dos membros da OMC. Uma das alternativas propostas é a possibilidade de utilização de precedentes vinculantes como mecanismos passíveis de permitir a adaptação das normas existentes, a fim de que estas se aproximem da realidade efetiva dos membros da OMC e respondam à problemática do desenvolvimento de forma mais específica.

 

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Referências

ALMEIDA, P. R. et al.: uma perspectiva comparada sobre a macroestrutura polí-tica das relações econômicas internacionais. In: CASELLA, P. B.; MERCADANTE, A. A. (Coord.). Guerra comercial ou integração mundial pelo comércio?: a OMC e o Brasil. São Paulo: LTr, 1998. p. 149-198.

BROWN, A.; STERN, R. Concepts of fairness in the global trading system. Paci!ca Economic Review, v. 12, n. 3, p. 295-305, 2007.

CONFERÊNCIA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O COMÉRCIO E O DESENVOLVIMENTO – UNCTAD. Assegurando ganhos de desenvolvimento a partir do sistema comercial internacional e das negociações de comércio. 2004. Disponível em:

<http://unctad.org/pt/docs/td397_pt.pdf>. Acesso em: 27 dez. 2012.

ORGANIZACIÓN MUNDIAL DEL COMERCIO – OMC. Doha, 2001: Declaración Ministerial. Disponível em: http://www.wto.org/spanish/thewto_s/minist_s/min01_s/mindecl_s.htm>Acesso em: 27 dez. 2011.

GENERAL AGREEMENT ON TARIFFS AND TRADE – GATT. Amending the general agreement on tari#s and trade to introduce a part IV on trade and development. 1965. Livro. 2355, p. 2-4. Disponível em:<http://www.wto.org/gatt_docs/English/SULPDF/90780015.pdf>. Acesso em: 20 dez. 2011.

GENERAL AGREEMENT ON TARIFFS AND TRADE – GATT. Decision of 28 November 1979 (L/4903). 1979. Disponível em:<http://www.wto.org/en-glish/docs_e/legal_e/enabling1979_e.htm>. Acesso em: 20 dez. 2011.

ISMAIL, F. Mainstreaming economic development in the trading system. In: EVENETT, S. J.; HOEKMAN, B. M. Economic development and multilateral trade cooperation. Oxford: World Bank and Palgrave Macmillan, 2005. p. 207-121.

KECK, A.; LOW, P. Special and di@erential treatment in the WTO: why, when and how? In: EVENETT, S. J.; HOEKMAN, B. M. Economic development and multilateral trade cooperation. Washington, D.C.: World Bank and Palgrave Macmillan, 2005. p. 147-188.

KLEEN, P.; PAGE, S. Special and di#erential treatment of developing coun-tries in the WTO. Stockholm: Ministry of Foreign A@airs, 2005.

NASSER, R. A. A OMC e os países em desenvolvimento. São Paulo: Aduaneiras, 2003.

SEN, A. Desenvolvimento como liberdade. São Paulo: Companhia das Letras, 2000.

STIGLITZ, J.; CHARLTON, A. A development round of trade negotiations?e World Economy, v. 28, n. 3, p. 293-312, 2005.

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Publicado

2012-01-01

Como Citar

Saldanha, E. (2012). Desenvolvimento e tratamento especial e diferenciado na OMC: uma abordagem sob a perspectiva da doutrina do stare decisis - Parte I. Revista De Direito Econômico E Socioambiental, 3(1), 11–42. https://doi.org/10.7213/rev.dir.econ.socioambienta.03.001.AO01

Edição

v. 3 n. 1 (2012): janeiro/junho

Seção

Artigos

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