Desenvolvimento e tratamento especial e diferenciado na OMC: uma abordagem sob a perspectiva da doutrina do stare decisis

Autores

  • Eduardo Saldanha Universidade Estadual de Londrina, Universidade do Vale do Itajaí e PUC-PR

DOI:

https://doi.org/10.7213/rev.dir.econ.socioambienta.04.001.AO07

Resumo

O tema comércio internacional e desenvolvimento sob a perspectiva do tratamento especiale diferenciado tem sido objeto de debates acalorados, principalmente no que diz respeito àefetividade das regras existentes no âmbito da Organização Mundial do Comércio. A revisãodos mecanismos de tratamento especial e diferenciado e diferenciação tem sido objeto deobstáculos negociais que têm impedido que tais instrumentos sejam aplicados de forma àproporcionar uma diminuição das diferenças de desenvolvimento dos Membros da OMC.Uma das alternativas propostas é a possibilidade de utilização de precedentes vinculantescomo mecanismos passíveis de permitir a adaptação das normas existentes afim de que estas se aproximem da realidade efetiva dos Membros da OMC e respondam à problemática do desenvolvimento de forma mais específica.

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Referências

ALMEIDA, P. R. OCDE, UNCTAD e OMC: Uma Perspectiva Comparada sobre a Macroestrutura Política das Relações Econômicas Internacionais.In: CASELLA, P. B.; MERCADANTE, A. de A.(Coords.). Guerra Comercial ou Integração Mundial pelo Comércio?: a OMC e o Brasil. São Paulo: LTr, 1998.

BHALA, R. The Power of the Past: towards De Jure Stare Decisis in WTO Adjudi-cation.The George Washington University International Law Review, Washing-ton,n. 873, 2001.

BHALA, R.The Myth about Stare Decisis and International Trade Law(Part One of a Trilogy). American University International Law Review, Washington, 1999.

BROWN, A.; STERN, R.Concepts of Fairness in the Global Trading System.Pacifi-ca Economic Review,Hong Kong,v. 12, n.3, p. 295, 2007.

CARDOSO,F. H.;FALETTO, E. Dependência e desenvolvimento na América Latina:ensaio de interpretação sociológica. Rio de Janeiro: Zahar, 1970.

CEPAL.O Mercado comum latino-americano. Organização das Nações Unidas:Santiago.

CEPAL. The Role of Technical Assistance In WTO Trade.Boletim, Santiago, n. 238, jun. 2006.

DAVID, F. The Role of Precedent in the WTO: Nem Horizons?. Maastricht Faculty of Law Working Paper,Maastricht, 2009-12.

FINE, T. An Introduction to the Anglo-American Legal System. Thomson-Aranza: [s.l.], 2007.

HARVARD LAW REVIEW, Recent International Decision,New York, v. 122, 2009.

HOEKMAN, B.;ÖZDEN, Ç. Trade Preferences and Differential Treatment of De-veloping Countries: A Selective Survey.World Bank Research Working Paper, Wahsington, n. 3566, abr.2005.

HOEKMAN, B.;MICHALOPOULOS, C.;WINTERS, A. Special and Diferential Treatment of Developing Countries in the WTO: Moving Forward After Cancun.Blackwell Publishing, Oxford, 2004.

ISMAIL, F. Mainstreaming Economic Development in the Trading System.In: EVENETT, S.J.;HOEKMAN, B.M. Economic Development and Multilateral Trade Cooperation.World Bank and Palgrave Macmillan: New York,2005.

JACKSON, J. Dispute Setllement in the WTO: policy and jurisprudencial consider-ations. In:Research seminar in international economics. University of Michigan: Michigan,1998.

KASTENG, J.;KARLSON, A.;LINDBERG, C. Differentiation between Developing Countries in the WTO.Swedish Board of Agriculture. International Affairs Divi-sion, jun.2004.

KECK, A.;LOW, P. Special and Differential Treatment in the WTO: Why, When and How?In: EVENETT, S.J.;HOEKMAN, B.M. Economic Development and Multi-lateral Trade Cooperation.World Bank and Palgrave Macmillan: Washington, 2005.

KLEEN, P.;PAGE, S. Special and DiferentialTreatment of Developing Countries in the WTO. Ministry of Foreign Affairs of Sweden Publication,Stockholm,2005.

LAFER, C. A OMC e a regulamentação do comércio internacional:uma visão bra-sileira. Porto Alegre; Livraria do Advogado, 1998.

NASSER, R.A. A OMC e os Países em Desenvolvimento.São Paulo: Aduaneiras, 2003.

OCDE.DAC Guidelines on Capacity Development for Trade in the New Global Con-text.OCDE: Paris, 2001.

PANAGARIYA, A. Evaluating the Case for Export Subsidies. The World Bank De-velopment Research Group: Policy Research Working Paper, Washington, n.2276.

PARK, Samuel. Nondiscrimination in GATT/WTO: was there anything to begin with and is there anything left?. World Trade Review, Cambridge, 2005.

PEREIRA, L. Ensaios de sociologia do desenvolvimento.São Paulo: Pioneira, 1970.

PLESKOVIC, B.; STIGLITZ, J. Annual World Bank Conference on Development Economics.World Bank:Washington,1998.

PREBISH, R. Significación del mercado común em el desarollo econômico de Amé-rica Latina.CEPAL, 1959.

ROY, J.; BAGAI, S. Key Issues in Trade Facilitation.World Bank Policy Research Working Paper, Washigton, n.3703, p. 4, set. 2005.

SANTOS, T.dos. A Teoria da Dependência: Balanço e Perspectivas. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2000.

SCHUMPETER, J.Teoria do desenvolvimento econômico: uma investigação sobre lucros, capital, crédito, juro e o ciclo econômico. São Paulo: Abril, 1986.

SEN, A. Desenvolvimento como Liberdade.São Paulo: Companhia das Letras, 2000.

SEN, A. The Concept of Development. In:Handbook of Development Economics.v.1.

SEN, A.Sobre Ética e Economia.São Paulo, Companhia das Letras, 1999.

SOARES, G. F. S. Common Law: introdução ao direito dos Estados Unidos da Amé-rica. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999.

STIGLITZ, J.;CHARLTON, A. A Development Round of Trade Negotiations? An-nual World Bank Conference on Development Economics,Washington, mai.2004.

UNCTAD. Assegurando Ganhos de Desenvolvimento a partir do sistema comerci-al internacional e das negociações de comércio.Nota de informação pelo secreta-riado da UNCTAD: Décima primeira sessão, Genebra, n. 397, mai.2004.

WEBER, M.Economia e Sociedade.Brasília: Unb, 1991. Vol. 1.

WTO CONSULTATIVE BOARD. The Future of The WTO: Addressing institutional challenges in the new millennium. WTO: Genebra,2004.

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Publicado

2013-01-01

Como Citar

SALDANHA, Eduardo. Desenvolvimento e tratamento especial e diferenciado na OMC: uma abordagem sob a perspectiva da doutrina do stare decisis. Revista de Direito Econômico e Socioambiental, Curitiba, v. 4, n. 1, p. 121–162, 2013. DOI: 10.7213/rev.dir.econ.socioambienta.04.001.AO07. Disponível em: https://periodicos.pucpr.br/direitoeconomico/article/view/6245. Acesso em: 22 dez. 2024.

Edição

v. 4 n. 1 (2013): janeiro/junho

Seção

Artigos

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