Limites de exigências editalícias de capacidade técnica operacional e profissional em licitações para obras e serviços de engenharia em building information modelling – BIM

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.7213/revdireconsoc.v15i3.30898

Palabras clave:

Building Information Modeling; licitação; obras e serviços de engenharia; exigências técnicas; capacidade técnico-operacional e profissional.

Resumen

Este artigo objetiva traçar um panorama geral acerca das exigências editalícias técnicas referentes ao Building Information Modeling – BIM, de modo a traçar limites e sugestões a serem observadas pelo poder público no momento de preparação editalícia. A partir de um estudo teórico sobre as capacidades técnico-operacional e técnico-profissional e da pesquisa empírica empreendida sobre o campo amostral de 25 (vinte e cinco) editais de licitação cujo objeto envolviam obras ou serviços de engenharia em BIM, serão apresentados os seus resultados quantitativos e qualitativos, tal como modalidades de licitação e critérios de julgamentos mais adotados e principais exigências concernentes à habilitação técnica referentes ao BIM. Por fim, serão arroladas as sugestões ao poder público, empresas e órgãos emissores de atestados de capacidade técnica a fim de se aprimorar e desenvolver a maturidade da utilização do BIM.

Descargas

Los datos de descargas todavía no están disponibles.

Biografía del autor/a

André Saddy, Universidade Federal Fluminense

Professor de direito administrativo da Faculdade de Direito, do Mestrado em Direito Constitucional e do Doutorado em Direitos, Instituições e Negócios da Universidade Federal Fluminense (Niterói-RJ, Brasil). Professor de direito administrativo do Departamento de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (Rio de Janeiro-RJ, Brasil). Pós-Doutor pelo Centre for Socio-Legal Studies da Faculty of Law da University of Oxford, Doutor Europeu em “Problemas actuales de Derecho Administrativo” pela Facultad de Derecho da Universidad Complutense de Madrid, com apoio da Becas Complutense Predoctorales en España, Mestre em Administração Pública pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, com apoio do Programa Alßan, Programa de Bolsas de Alto Nível da União Europeia para América Latina, pós-graduado em Regulação Pública e Concorrência pelo Centro de Estudos de Direito Público e Regulação (CEDIPRE) da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Diretor Executivo do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA). Vice-Presidente do Instituto de Direito Administrativo do Rio de Janeiro (IDARJ). Diretor- Presidente do Centro de Estudos Empírico-Jurídicos (CEEJ). Idealizador e Coordenador do Grupo de Pesquisa, Ensino e Extensão em Direito Administrativo Contemporâneo (GDAC). Sócio-fundador do escritório Saddy Advogados. Consultor e parecerista.

Yasmin Castro, Universidade de Coimbra

Doutoranda em Direito Público pela Universidade de Coimbra (Coimbra, Portugal). Mestre em Direito e Políticas Públicas pela Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro. Pós-Graduada em Direito Público. Especialista em Compliance Anticorrupção pela Legal Ethics Compliance – LEC. Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro. Sócia no Castro & Castro Advogados. Consultora em Gestão Pública. Membro do Instituto de Direito Administrativo do Estado do Rio de Janeiro – IDARJ.

Ketlyn Fernandes, Universidade Federal Fluminense

Bacharel em Direito pela Universidade Federal Fluminense (Niterói-RJ, Brasil). Advogada no Escritório Saddy Advogados. Residente Jurídica na Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro lotada na Procuradoria Administrativa (PGM/PADM). Pós-graduanda em Direito Municipal Contemporâneo pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj). Pesquisadora no Grupo de Pesquisa, Ensino e Extensão em Direito Administrativo Contemporâneo (GDAC). Vencedora do Prêmio Professora Raquel Dias da Silveira Motta, conferido pelo Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA). Vencedora do II Prêmio Orçamento e Direitos, conferido pela ASSECOR, ABPN e Fundação Tide Setubal.

Citas

ALTOUNIAN, Cláudio Sarian; FARIA, Messias Anain Almeida. Qualificação Técnica na Contratação de Obras e Serviços de Engenharia: Os Desafios na Definição das Exigências Corretas a fim de Evitar Restrição à Competição ou a Participação de Empresas sem Capacidade de Execução do Objeto. Tribunais de Contas dos Municípios do Estado de Goiás, 30 set. 2020, p. 2-3. Disponível em: https://www.tcmgo.tc.br/site/2020/09/auditor-do-tcmgo-messias-anain-tem-artigo-publicado-pelo-irb/. Acesso em: 14 set. 2023.

ALVES, Felipe Dalenogare; AMORIM, Rafael Amorim; MATOS, Marilene Carneiro. Nova Lei de Licitações e Contratos [recurso eletrônico]: Lei nº 14.133/2021: Debates, perspectivas e desafios. Brasília: Câmara dos Deputados, 2023.

AMORIM, Victor Aguiar Jardim de. Licitações e contratos administrativos: teoria e jurisprudência. Brasília: Senado Federal, 2017.

ARAUJO, Valter Shuenquener de; FARIAS FILHO, Mauro César Teixeira de. A função regulatória da licitação no Brasil: estado da arte e perspectivas de futuro. A&C – Revista de Direito Administrativo & Constitucional, Belo Horizonte, ano 23, n. 91, p. 87-116, jan./mar. 2023.

ATALIBA, Geraldo. Licitação: Acervo ou Cabedal Técnico e Engenharia. Revista de Direito Público, São Paulo, v. 8, n. 41/42, p. 127-143, jan./jun., 1977.

BRASIL. Santa Catarina. Estratégia BIMSC: inovação para obras públicas. Santa Catarina, 2022. Disponível em: https://www.bim.sc.gov.br/estrat%C3%A9gia-bim-sc Acesso em 12/09/2023.

BRASIL. Tribunal de Contas da União. Acórdão 1332/2006, Plenário, Rel.: Walton Alencar Rodrigues, Julg.: 02/08/2006.

BRASIL. Tribunal de Contas da União. Acórdão 1367/2021, Plenário, Rel.: Ministro Aroldo Cedraz, Julg.: 09/06/2021.

BRASIL. Tribunal de Contas da União. Acórdão 19/2017, Plenário, Rel.: Benjamin Zymler, Julg.: 13/01/2017.

BRASIL. Tribunal de Contas da União. Acórdão 241/2023, Plenário, Rel.: Ministro Vital do Rêgo, Julg.: 15/02/2023

BRASIL. Tribunal de Contas da União. Acórdão 3418/2014, Plenário, Rel.: Marcos Bemquerer, Sessão: 03/12/2014.

BRASIL. Tribunal de Contas da União. Acórdão 655/2016, Plenário, Rel.:Augusto Sherman Cavalcante, Sessão 23/03/2016.

BRASIL. Tribunal de Contas da União. Súmula 260, Acórdão 1524/2010, Plenário, Rel.: Augusto Nardes, Julg.: 30/06/2010.

BRASIL. Tribunal de Contas da União. Súmula 261, Acórdão 1536/2010, Plenário, Rel.: José Múcio Monteiro, Julg.: 30/06/2010.

BRASIL. Tribunal de Contas da União. Súmula 263, Acórdão 32/2011, Plenário, Rel.: Ubiratan Aguiar, Julg.: 19/01/2011.

BRITO, Douglas Malheiros de. Fatores Críticos de Sucesso para Implantação de Building Information Modelling (BIM) por Organizações Públicas. Dissertação [Mestrado em Engenharia Civil] – Escola Politécnica da Universidade Federal da Bahia, Universidade Federal da Bahia. Salvador, p. 191, 2019.

CALANSANS JR., José. Manual da Licitação: com base na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Barueri: Atlas, 2021.

CONFEA. Conselho Federal de Engenharia e Agronomia. Resolução n.º 1137 de 31 de março de 2023. Dispõe sobre a Anotação de Responsabilidade Técnica - ART, o Acervo Técnico-Profissional e o Acervo Operacional, e dá outras providências.

DEMO, Pedro. Metodologia do conhecimento científico. São Paulo: Atlas, 2000.

FORTINI, Cristiana; AVELAR, Mariana; BRAGAGNOLI, Renila. A repercussão da Lei nº 14.133/2021 na governança das licitações regidas pela Lei nº 13.303/2016. A&C – Revista de Direito Administrativo & Constitucional, Belo Horizonte, ano 22, n. 90, p. 155-170, out./dez. 2022.

FUKUNAGA, Nathalia. A Utilização da Modelagem da Informação da Construção no Processo de Desenvolvimento das Contratações Públicas. In: SIQUEIRA NETO, José Francisco; MENEZES, Daniel Francisco Nagao. Infraestrutura Jurídica da Inovação: Anais do 2° Congresso Infraestrutura Jurídica da Ciência, Tecnologia e Inovação nos Países em Desenvolvimento. v. 2. Belo Horizonte: Arraes Editores, 2020.

GIOVANNETTI, Erico; QUANDT, Guilherme. SANTANA, Leonardo. Mapeamento Maturidade BIM no Brasil. S./l: GrantThornton, Sienge e Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial, 2022.

GONÇALVES, Gustavo Carezzato. Protocolo de Gerenciamento BIM nas Fases de Contratação, Projeto e Obra em Empreendimentos Civis baseado na ISSO 19650. Dissertação [Mestrado em Engenharia de Construção Civil] – Escola Politécnica da Universidade de São Paulo, Universidade de São Paulo. São Paulo.

IBRAOP. Manual de Auditoria de Obras Públicas e Serviços de Engenharia. Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas, 2018.

MEIRELLES, Hely Lopes. Licitação e Contrato Administrativo. 11. ed. São Paulo: alheiros, 1997.

NIEBUHR, Joel de Menezes. Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos [E-book]. 2. ed. Florianópolis: Zênite, 2021.

NIEBUHR, Joel de Menezes. Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos [E-book]. Florianópolis: Zênite, 2020.

OLIVEIRA, José Carlos. Tipos de Licitação. Unesp. Disponível em: https://acervodigital.unesp.br/bitstream/123456789/65698/2/a2_m02_s05_l08_Print.pdf. Acesso em: 14 set. 2023.

OLIVEIRA, Rafael Carvalho Rezende. Licitações e Contratos Administrativos: teoria e prática. 9. ed. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2020.

SADDY, André. Curso de Direito Administrativo – volume 1. 2. ed. Rio de Janeiro: CEEJ, 2023.

SADDY, André; CASTRO, Yasmin; FERNANDES, Ketlyn Gonçalves. Forma de julgamento de licitações para obras e serviços de engenharia em Building Information Modeling (BIM). A&C – Revista de Direito Administrativo & Constitucional, Belo Horizonte, ano 24, n. 95, p. 159-194, jan./mar. 2024.

SUNDFELD, Carlos Ari. A Habilitação nas Licitações e os Atestados de Capacidade Técnica. Revista da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, São Bernardo do Campo, v. 4, p. 27-44, 1998.

TORRES, Ronny Charles Lopes. Lei de Licitações Públicas Comentadas. 3. ed. Salvador: Juspodivm, 2010.

VARESCHINI, Julieta Mendes Lopes. Diálogos sobre a nova lei de licitações e contratações: Lei 14.133/2021 [livro eletrônico]. Pinhais: Editora JML, 2021.

Descargas

Publicado

2024-09-30

Cómo citar

SADDY, A.; CASTRO, Y.; FERNANDES, K. Limites de exigências editalícias de capacidade técnica operacional e profissional em licitações para obras e serviços de engenharia em building information modelling – BIM. Revista de Direito Econômico e Socioambiental, Curitiba, v. 15, n. 3, p. e265, 2024. DOI: 10.7213/revdireconsoc.v15i3.30898. Disponível em: https://periodicos.pucpr.br/direitoeconomico/article/view/30898. Acesso em: 23 nov. 2024.

Número

Vol. 15 Núm. 3 (2024): septiembre/diciembre

Sección

Artículos

Licencia

Derechos de autor 2024 André Saddy, Yasmin Castro, Ketlyn Fernandes

Creative Commons License

Esta obra está bajo una licencia internacional Creative Commons Atribución 4.0.

Autores que publican en esta revista están de acuerdo con los siguientes términos:

  1. Autores mantienen los derechos autorales y conceden a la revista el derecho de primera publicación, con el trabajo simultáneamente licenciado bajo la Creative Commons - Atribución 4.0 Internacional, que permite compartir el trabajo con reconocimiento de la autoría y publicación inicial en esta revista.
  2. Autores tienen autorización para asumir contratos adicionales separadamente, para la distribución no exclusiva de la versión del trabajo publicada en esta revista (ej.: publicar en repositorio institucional o como capítulo de libro), con reconocimiento de autoría y publicación inicial en esta revista.
  3. Autores tienen permiso y son estimulados a publicar y difundir su trabajo online (ej.: en repositorios institucionales o en su página personal) a cualquier punto antes o durante el proceso editorial, ya que esto puede generar alteraciones productivas, así como aumentar el impacto y la citación del trabajo publicado (Véase El Efecto del Acceso Libre).