Limites de exigências editalícias de capacidade técnica operacional e profissional em licitações para obras e serviços de engenharia em building information modelling – BIM

Authors

DOI:

https://doi.org/10.7213/revdireconsoc.v15i3.30898

Keywords:

Building Information Modeling; bidding; engineering works and services; technical requirements; technical-operational and professional capacity.

Abstract

This article aims to provide a general overview of the technical bid requirements relating to Building Information Modeling – BIM, in order to outline limits and suggestions to be observed by the public authorities when preparing the bidding notice. Based on a theoretical study on technical-operational and technical-professional capabilities and empirical research undertaken on the sampling field of 25 (twenty-five) bidding notices whose object involved BIM engineering works or services, their quantitative and qualitative results, such as bidding modalities and most adopted judgment criteria and main requirements regarding technical qualifications relating to BIM. Finally, suggestions will be listed for public authorities, companies and bodies issuing certificates of technical capacity in order to improve and develop maturity in the use of BIM.

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Author Biographies

André Saddy, Universidade Federal Fluminense

Professor de direito administrativo da Faculdade de Direito, do Mestrado em Direito Constitucional e do Doutorado em Direitos, Instituições e Negócios da Universidade Federal Fluminense (Niterói-RJ, Brasil). Professor de direito administrativo do Departamento de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (Rio de Janeiro-RJ, Brasil). Pós-Doutor pelo Centre for Socio-Legal Studies da Faculty of Law da University of Oxford, Doutor Europeu em “Problemas actuales de Derecho Administrativo” pela Facultad de Derecho da Universidad Complutense de Madrid, com apoio da Becas Complutense Predoctorales en España, Mestre em Administração Pública pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, com apoio do Programa Alßan, Programa de Bolsas de Alto Nível da União Europeia para América Latina, pós-graduado em Regulação Pública e Concorrência pelo Centro de Estudos de Direito Público e Regulação (CEDIPRE) da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Diretor Executivo do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA). Vice-Presidente do Instituto de Direito Administrativo do Rio de Janeiro (IDARJ). Diretor- Presidente do Centro de Estudos Empírico-Jurídicos (CEEJ). Idealizador e Coordenador do Grupo de Pesquisa, Ensino e Extensão em Direito Administrativo Contemporâneo (GDAC). Sócio-fundador do escritório Saddy Advogados. Consultor e parecerista.

Yasmin Castro, Universidade de Coimbra

Doutoranda em Direito Público pela Universidade de Coimbra (Coimbra, Portugal). Mestre em Direito e Políticas Públicas pela Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro. Pós-Graduada em Direito Público. Especialista em Compliance Anticorrupção pela Legal Ethics Compliance – LEC. Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro. Sócia no Castro & Castro Advogados. Consultora em Gestão Pública. Membro do Instituto de Direito Administrativo do Estado do Rio de Janeiro – IDARJ.

Ketlyn Fernandes, Universidade Federal Fluminense

Bacharel em Direito pela Universidade Federal Fluminense (Niterói-RJ, Brasil). Advogada no Escritório Saddy Advogados. Residente Jurídica na Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro lotada na Procuradoria Administrativa (PGM/PADM). Pós-graduanda em Direito Municipal Contemporâneo pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj). Pesquisadora no Grupo de Pesquisa, Ensino e Extensão em Direito Administrativo Contemporâneo (GDAC). Vencedora do Prêmio Professora Raquel Dias da Silveira Motta, conferido pelo Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA). Vencedora do II Prêmio Orçamento e Direitos, conferido pela ASSECOR, ABPN e Fundação Tide Setubal.

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Published

2024-09-30

How to Cite

SADDY, A.; CASTRO, Y.; FERNANDES, K. Limites de exigências editalícias de capacidade técnica operacional e profissional em licitações para obras e serviços de engenharia em building information modelling – BIM. Revista de Direito Econômico e Socioambiental, Curitiba, v. 15, n. 3, p. e265, 2024. DOI: 10.7213/revdireconsoc.v15i3.30898. Disponível em: https://periodicos.pucpr.br/direitoeconomico/article/view/30898. Acesso em: 21 nov. 2024.

Issue

Vol. 15 No. 3 (2024): September/December

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Copyright (c) 2024 André Saddy, Yasmin Castro, Ketlyn Fernandes

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