Direitos indígenas Yanomami e meio ambiente: por uma proteção integrada no STF e no sistema interamericano
DOI:
https://doi.org/10.7213/revdireconsoc.v15i1.29940Palabras clave:
derechos indígenas; Yanomami; minería ilegal; medio ambiente. diálogo intercultural.Resumen
Apesar das conquistas de direitos indígenas, tanto no âmbito dos tratados internacionais quanto da Constituição Federal de 1988, vivencia-se no Brasil um panorama de violações a essas garantias diante do avanço da mineração ilegal na Floresta Amazônica. O contato forçado com garimpeiros, bem como a degradação ambiental decorrente da atividade, causam danos à saúde e ao modo de vida dos povos indígenas, dentre os quais os Yanomami. Por meio da ADPF nº 709 – DF, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil busca obter do Supremo Tribunal Federal tutela capaz de assegurar proteção às comunidades invadidas. Este artigo objetiva identificar perspectivas para efetivar os direitos desses povos a partir do reconhecimento de sua interconexão com a natureza, com base na aplicação sistêmica e integrada dos artigos 225 e 231 da CF/88. Para tanto, examina-se, à luz do paradigma da interculturalidade, decisão em que o STF deferiu parcialmente Medida Cautelar no âmbito da referida ADPF. Quanto à metodologia, a pesquisa foi realizada com abordagem qualitativa, mediante exame bibliográfico e documental. Sua relevância reside em oferecer contribuição acadêmica consistente na proposição de soluções jurídicas, nas esferas nacional e interamericana, para o resguardo dos direitos dos Yanomami ameaçados pelo garimpo ilegal em suas terras.
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Citas
ACOSTA, Alberto; BRAND, Ulrich. Pós-extrativismo e decrescimento: saídas do labirinto capitalista. Trad. Tadeu Breda, São Paulo: Elefante, 2018.
ARTICULAÇÃO DOS POVOS INDÍGENAS DO BRASIL (APIB). Dossiê Internacional de Denúncias dos Povos Indígenas do Brasil. 2021. Disponível em http://apiboficial.org/publicacoes/. Acesso em 6 jun 2022.
BARREIRA, Luciana. Fato consumado e integridade ecológica: governança judicial à luz da súmula nº 613 do STJ. Porto Alegre, RS: Editora Fundação Fênix, 2021. Disponível em: https://www.fundarfenix.com.br/ebook/116integridadeecologica. Acesso em 13 dez 2021.
BOFF. Leonardo. Ecologia: grito da Terra, grito dos pobres. Petrópolis: Vozes, 2015.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Publicado no Diário Oficial da União, Brasília, 05 out. 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 16 dez 2022.
BRASIL. Decreto nº 678, de 6 de novembro de 1992. Promulga a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), de 22 de novembro de 1969. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/D0678.htm. Acesso em: 5 jun 2022.
BRASIL. Decreto nº 6.040, de 7 de fevereiro de 2007. Institui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/Decreto/D6040.htm. Acesso em: 21 dez 2022.
BRASIL. Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000. Regulamenta o art. 225, § 1º, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L9985.htm. Acesso em: 6 jun. 2022.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. ADI 5.543/DF. Relator: Ministro Edson Fachin. 2020. Disponível em: http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=753608126. Acesso em: 08 nov. 2021.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. ADPF 709 /DF. Relator(a): Min. Roberto Barroso. Medida Cautelar. 2020. Disponível em: http://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5952986. Acesso em: 6 jun 2022.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. ADPF 709 /DF. Relator(a): Min. Roberto Barroso. Medida Cautelar. 2022. Disponível em: http://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5952986. Acesso em: 21 dez 2022.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. ADPF 709 /DF. Relator(a): Min. Roberto Barroso. Petição nº 32244/2022. 2022. Disponível em: http://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5952986. Acesso em: 6 dez 2022.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. ADPF 709 /DF. Relator(a): Min. Roberto Barroso. Tutela Provisória Incidental. 2021. Disponível em: http://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5952986. Acesso em: 6 jun 2022.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. PET 3.388/RR. Relator(a): Min. Carlos Ayres Brito. Tutela Provisória Incidental. 2021. Disponível em: http://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=2288693. Acesso em: 6 jun 2022.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Recurso Extraordinário 466.343/SP. Relator: Ministro Cezar Peluso. Julgado em 03 de dezembro de 2008. Disponível em: http://portal.stf.jus.br/processos/downloadPeca. asp?id=15341718509&ext=.pdf. Acesso em: 06 jun. 2022.
BRASIL, Deilton Ribeiro; GOMES, Elaine Aparecida Barbosa. A diversidade cultural enquanto direito fundamental: o caso do povo indígena Wayãpi. Revista Direito Econômico e Socioambiental, v. 10, n. 3, p. 258-287, set./dez. 2019. doi: 10.7213/rev.dir.econ.soc.v10i3.23901
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ). Recomendação nº 123, de 7 de Janeiro de 2022. Recomenda aos órgãos do Poder Judiciário brasileiro a observância dos tratados e convenções internacionais de direitos humanos e o uso da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Disponível em: https://atos.cnj.jus.br/. Acesso em: 7 jun 2022.
CORTE INTERAMERICANA DE DERECHOS HUMANOS (CORTE IDH). Resolución de 1 de julio de 2022. Adopción de medidas provisionales. Asunto miembros de los pueblos indígenas Yanomami, ye’kwana y munduruku respecto de |Brasil. Disponível em: https://www.corteidh.or.cr/medidas_provisionales.cfm. Acesso em: 21 dez. 2022.
CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS (CORTE IDH). Caso Comunidades Indígenas Miembros de la Asociación Lhaka Honhat (Nuestra Tierra) Vs. Argentina. Sentencia de 6 de Febrero de 2020 (Fondo, Reparaciones y Costas). Disponível em: www.corteidh.or.cr. Acesso em: 8 out. 20201.
CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS (CORTE IDH). Caso Pueblo Indígena Xucuru y sus miembros Vs. Brasil. Sentencia de 5 de febrero de 2018. Disponível em: https:www.corteidh.or.cr/casos_sentencias.cfm. Acesso em: 6 jun. 2022.
CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS (CORTE IDH). Opinião Consultiva nº 23/2017 sobre Meio ambiente e Direitos Humanos. Disponível em: www.corteidh.or.cr/docs/opiniones/seriea_23_esp.pdf. Acesso em: 17 out. 2021.
ELBAZ, Mikhäel. El inestimable vínculo cívico en la sociedad-mundo. In: ELBAZ, Mikhäel; HELLY, Denise. Globalización, ciudadanía y multiculturalismo. Granada: Maristán, 2002.
HAY E SEDUUME. Hutukara Associação Yanomami (HAY); Associação Wanasseduume Ye’kwana SEDUUME. Cicatrizes na floresta: evolução do garimpo ilegal na TI Yanomami em 2020, 2021. Disponível em: https://acervo.socioambiental.org/acervo/documentos/cicatrizes-na-floresta-evolucao-do-garimpo-ilegal-na-ti-Yanomami-em-2020. Acesso em: 11 dez 2021.
HAY E SEDUUME. Hutukara Associação Yanomami (HAY); Associação Wanasseduume Ye’kwana SEDUUME. Yanomami sob ataque: garimpo ilegal na terra indígena Yanomami e propostas para combatê-lo, 2022. Disponível em: https://acervo.socioambiental.org/acervo/documentos/Yanomami-sob-ataque-garimpo-ilegal-na-terra-indigena-Yanomami-e-propostas-para. Acesso em: 21 mai 2022.
IKAWA, Daniela. Direito dos povos indígenas. SARMENTO, Daniel; IKAWA, Daniela; PIOVESAN, Flávia. (coord.) Igualdade, diferença e direitos humanos. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010, p. 497-524.
KYMLICKA, Will. Ciudadanía multicultural. Barcelona: Paidós, 1996.
KOPENAWA, Davi; ALBERT, Bruce. A queda do céu. Palavras de um xamã Yanomami. Trad. Beatriz Perrone Moisés. Prefácio de Eduardo Viveiros de Castro. São Paulo: Companhia das Letras, 2015.
KRENAK, Ailton. O amanhã não está à venda. São Paulo: Companhia das Letras, 2020.
LEFF, Enrique. Aventuras da epistemologia ambiental: da articulação das ciências ao diálogo de saberes. Trad. Silvana Cobucci Leite. São Paulo: Cortez, 2012.
LOPES, Ana Maria D´Ávila. A era dos direitos de Bobbio: entre a historicidade e a atemporalidade. Revista de Informação Legislativa, v. 192, p. 7-19, 2011. Disponível em: https://www2.senado.leg.br/. Acesso em: 31 jan. 2022.
LOPES, Ana Maria D’Ávila. A proteção das minorias culturais: entre o controle de convencionalidade e a margem de apreciação nacional. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2022.
LOPES, Ana Maria D’Ávila. A proteção do direito ao meio ambiente no caso Nuestra Tierra vs. Argentina: o ativismo da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Justiça do Direito, Passo Fundo, v. 34, n. 3, p. 35-57, set-dez. 2020.
LOPES, Ana Maria D’Ávila; CIRÍACO, Patrícia, K. de Deus. O fim da hierarquia supralegal dos tratados internacionais: análise da ADI n.O 5.543/2020- DF: à luz da teoria argumentativa de Neil Maccormick. Revista de Direito Internacional, Brasília, v. 18, n. 2, p. 262-278, 2021.
MAPBIOMAS. Coleções Mapbiomas. 2022. Disponível em https://mapbiomas.org/colecoes-mapbiomas-1?cama_set_language=pt-BR. Acesso em: 21 mai 2022.
MAPBIOMAS. O projeto. 2020. Disponível em: https://mapbiomas.org/o-projeto. Acesso em: 21 mai 2022.
NAÇÕES UNIDAS. Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas. Rio de Janeiro: Nações Unidas, 2008. Disponível em: http://www.un.org/esa/socdev/unpfii/documents/DRIPS_pt.pdf. Acesso em: 6 jun 2022.
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU). General Assembly. Human Rights Council. A/HRC/RES/48/13. Resolution adopted by the Human Rights Council on 8 October 2021. Disponível em: https://undocs.org/A/HRC/RES/48/13. Acesso em: 10 dez 2021.
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU). Asamblea General. Septuagésimo quinto período de sesiones. A/75/161. Obligaciones de derechos humanos relacionadas con el disfrute de un medio ambiente sin riesgos, limpio, saludable y sostenible. 2021.
ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS (OEA). A CIDH solicita a Corte IDH medidas provisórias em favor dos Povos Indígenas Yanomami, Ye`kwana e Munduruku no Brasil devido à extrema gravidade em que se encontram. 18 de maio de 2022. Disponível em: https://www.oas.org/pt/CIDH/jsForm/?File=/pt/cidh/prensa/notas/2022/107.asp. Acesso em: 5 jun 2022.
ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS (OEA). Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Resolução 35/2020. Medida Cautelar No. 563-20. Membros dos Povos Indígenas Yanomami e Ye'kwana em relação ao Brasil. 17 de julho de 2020. Disponível em: https://www.oas.org/es/cidh/decisiones/. Acesso em 6 jun 2022.
ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO (OIT). Convenção n° 169 da OIT sobre povos indígenas e tribais. 1989. Disponível em: httsp://www2.camara.leg.br/legin/fed/decleg/2002/decretolegislativo-143-20-junho-2002-458771-convencaon169-pl.pdf. Acesso em 10 dez 2021.
POMPEU, Gina Vidal Marcílio; Víctor Marcílio, POMPEU. Dignidade humana e os direitos da natureza: do antropocentrismo ao ecocentrismo. In: POMPEU, Gina; HOLANDA, Marcus; POMPEU, Randal (Org.). Primavera silenciosa revisitada: uma homenagem a Rachel Carson. Porto Alegre : Editora Fundação Fênix, 2022. p. 15-37.
SANTOS, Boaventura de Souza. Refundación del Estado en América Latina: Perspectivas desde una epistemología del Sur. Lima: Instituto Internacional de Derecho y Sociedad, Programa Democracia y Transformación Global, 2010.
SANTOS, Boaventura de Souza. Para uma concepção intercultural dos direitos humanos. SARMENTO, Daniel; IKAWA, Daniela; PIOVESAN, Flávia. (coord.) Igualdade, diferença e direitos humanos. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010, p. 3-45.
SEMPRINI, Andrea. Multiculturalismo. Bauru: EDUSC, 1999.
TERRAS INDÍGENAS NO BRASIL. Terra Indígena Yanomami. 2022. Disponível em: https://terrasindigenas.org.br/pt-br/terras-indigenas/4016. Acesso em 6 jun 2022.
UNITED NATIONS DEVELOPMENT PROGRAMME (UNDP). Human development report 2020. The next frontier: Human development and the Anthropocene, New York. 2020. Disponível em: https://www.hdr.undp.org/en/content/2020-human-development-report-next-frontier-human-development-and-anthropocene. Acesso em: 21 jan. 2021.
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