A formulação jurídica da política pública de saúde sob a perspectiva da agenda 2030 e o desenvolvimento sustentável
DOI:
https://doi.org/10.7213/revdireconsoc.v15i3.29667Palabras clave:
direito fundamental à saúde; política pública; formulação; desenvolvimento sustentável; agenda 2030.Resumen
O presente estudo tem como finalidade analisar a interface entre o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 3 (ODS 3) da Agenda 2030 e a formulação jurídica da Política Pública de Saúde. O problema que norteia a pesquisa é identificar as diretrizes do ODS 3 e seus impactos na formulação da Política Pública de Saúde no Brasil, tendo em vista as metas estabalecidas até 2030. O método de pesquisa será o dedutivo e a técnica de pesquisa a bibliográfica. A hipótese é de que a adoção do ODS 3 da Agenda 2030 implica diretamente na formulação da Política Pública de Saúde trazendo desafios e premissas para elaboração de um direito à saúde sustentável e intergeracional. O trabalho divide-se em dois segmentos, que correspondem aos objetivos específicos do estudo. Primeiro aborda-se a Agenda 2030 e o Objetivo 3 de Desenvolvimento Sustentável para a saúde, em seguida, analisa-se a formulação da Política Pública de Saúde no Brasil sob a óptica das metas estabelecidas no ODS 3.
Descargas
Citas
ASSIS, Marluce Maria Araújo; JESUS, Washington Luiz Abreu de. Acesso aos serviços de saúde: abordagens, conceitos, políticas e modelo de análise. Ciência & Saúde Coletiva, 2012, p. 2865-2875. Disponível em: https://www.scielo.br/j/csc/a/QLYL8v4VLzqP6s5fpR8mLgP/?format=pdf&lang=pt. Acesso em: 13 jul. 2022.
BITENCOURT, Caroline Müller; RECK, Janriê Rodrigues. O Brasil em crise e a resposta das políticas públicas: diagnósticos, diretrizes e propostas. Curitiba: Íthala, 2021a.
BITTENCOURT, Caroline Müller; RECK, Janriê Rodrigues. Políticas públicas de Governo e de Estado – uma distinção um pouco complexa: necessidade de diferenciação entre modelos decisórios, arranjos institucionais e objetivos de políticas públicas de Governo e Estado. Revista de Direito Econômico e Socioambiental, Curitiba, v. 12, n. 3, p. 631-667, set./dez, 2021b.
BRASIL. Constituição Federal da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm. Acesso em: 20 jul. 2022.
BRASIL. Fundação Nacional de Saúde. Vigilância ambiental em saúde. Brasília: FUNASA, 2002. Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/manual_sinvas.pdf. Acesso em: 20 jul. 2022.
BRASIL. Lei nº 8.080 de 19 de setembro de 1990. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8080.htm. Acesso em: 21 jul. 2022.
BRASIL. ODS. Secretaria de Governo da Presidência da República. Conheça os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. 2020. Disponível em: http://www4.planalto.gov.br/ods/assuntos/sobre-os-ods. Acesso em: 13 jul. 2022.
CAVALCANTI, Clóvis. Meio ambiente, Desenvolvimento sustentável e políticas públicas. In: Clóvis Cavalcanti (org.). Política de Governo para o desenvolvimento sustentável: uma introdução ao tema e a esta obra. São Paulo: Cortez. Recife: Fundação Joaquim Nabuco, 1997.
FIOCRUZ. Agenda 2030: Protagonismo da Fiocruz. 2017. Disponível em: https://portal.fiocruz.br/agenda-2030-protagonismo-da-fiocruz. Acesso em: 19 jul. 2022.
FREITAS, Carlos Machado de; PORTO, Marcelo Firpo. Saúde, ambiente e sustentabilidade. Coleção Temas em Saúde, v. 5. Rio de Janeiro: Editora Fiocruz, 2006.
FREITAS, Juarez. Políticas Públicas, Avaliação de Impactos e o Direito Fundamental à Boa Administração. Sequência (Florianópolis), n. 70, p. 115-133, jun. 2015. Disponível em: https://www.scielo.br/j/seq/a/bJmp9HRG7ynPXHSzNJpbTZJ/?format=pdf&lang=pt. Acesso em: 19 jul. 2022.
GÓMEZ-VELÁSQUEZ, Alejandro. La colaboración armónica entre poderes: un principio inherente y necesario para el constitucionalismo transformador latinoamericano. Revista de Investigações Constitucionais, Curitiba, vol. 10, n. 2, e238, maio/ago. 2023.
GRUPO DE TRABALHO DA SOCIEDADE CIVIL PARA A AGENDA 2030. V Relatório Luz da Sociedade Civil Agenda 2030 de Desenvolvimento Sustentável Brasil. 2021. Disponível em:https://iddh.org.br/wp-content/uploads/2021/07/Relatorio-Luz-2021.pdf Acesso em: 14 jul. 2022.
HIRSCH, Fábio Periandro de Almeida; SILVA, Jailce Campos e. O princípio da juridicidade e o controle judicial sobre o mérito dos atos administrativos discricionários na implementação das políticas sociais. A&C – Revista de Direito Administrativo & Constitucional, Belo Horizonte, ano 22, n. 89, p. 113-141, jul./set. 2022.
HOWLETT, Michael; RAMESH, M.; PERL, Anthony. Política Pública: seus ciclos e subsistemas – uma abordagem integral. Rio de Janeiro: Elsevier, 2013.
INOJOSA, Rose Marie. Construindo o futuro: Transetorialidade e redes de compromisso social. In: CAVALCANTE, Marly (org). Gestão social, Estratégias e Parcerias: redescobrindo a essência da administração brasileira de comunidades para o Terceiro Setor. São Paulo: Saraiva, 2006.
INPE. Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais. O Futuro que queremos: Economia verde,desenvolvimento sustentável e erradicação da pobreza. 2012. Disponível em:
<http://www.inpe.br/noticias/arquivos/pdf/RIO+20-web.pdf>. Acesso em: 12 jul. 2022.
IPEA. ODS – Metas Nacionais dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. 2018. Disponível em: http://repositorio.ipea.gov.br/bitstream/11058/8855/1/Agenda_2030_ods_metas_nac_dos_obj_de_desenv_susten_propos_de_adequa.pdf. Acesso em: 20 jul. 2022.
LEAL, Rogério Gesta. Riscos e possibilidades do ativismo judicial na democracia. A&C – Revista de Direito Administrativo & Constitucional, Belo Horizonte, ano 21, n. 83, p. 119-135, jan./mar. 2021.
LIMA, Fernando Rister de Sousa. Direito e a política nos julgamentos da Suprema Corte em direito à saúde. A&C – Revista de Direito Administrativo & Constitucional, Belo Horizonte, ano 22, n. 89, p. 75-112, jul./set. 2022.
LIMA, Thalita Moraes. O direito à saúde revisitado entre os ideais da Constituição de 1988 e o drama jurídico atual. Revista de Informação Legislativa, Ano 51, n.202, abr./jun. 2014, p. 181-201. Disponível em: https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/503044/001011326.pdf?sequence=1. Acesso em: 20 jul. 2022.
MENEZES, Henrique Zeferino de. BORGES; Luciana Correia; PRANDI, Daniela. ODS 3 “assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todas e todos, em todas as idades”. In: Os objetivos de desenvolvimento sustentável e as relações internacionais. Org. Henrique Zeferino de Menezes. João Pessoa: Editora UFPB, 2019, p. 63-78.
MORAES, Maria Valentina de; LEAL, Mônia Clarissa Hennig. Formulação, implementação e controle de políticas públicas no contexto “pós”: pós-modernidade, pós-democracia e pós-verdade como mudanças de paradigma. A&C – Revista de Direito Administrativo & Constitucional, Belo Horizonte, ano 23, n. 93, p. 73-100, jul./set. 2023.
NAÇÕES UNIDAS BRASIL. Transformando Nosso Mundo: A Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável. 2015. Disponível em: https://brasil.un.org/sites/default/files/2020-09/agenda2030-pt-br.pdf. Acesso em: 20 jul. 2020.
NOGUEIRA, Marinez Gil; SOUZA, Gerciana Oliveira de; ROSÁRIO, Lia Auxiliadora Soares do. Política Pública de saúde e sustentabilidade socioambiental: gestão social frente à relação sociedade-natureza. Sociedade em Debate, Pelotas, v. 18, n. 2, p. 41-53, 2012. Disponível: https://revistas.ucpel.edu.br/rsd/article/view/757/651. Acesso em: 12 jul. 2022.
ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE. Constituição da Organização Mundial da Saúde (OMS/WHO) – 1946. Disponível em: www.direitoshumanos.usp.br/index.php/OMS-Organização-Mundial-da-Saúde/constituicao-da-organizacao-mundial-da-saude-omswho.html. Acesso em: 20 jul. 2022.
RANADE, Arati; BERTOTTI, Bárbara Mendonça. Implementation of the right to health in Brazil and India: a comparative study. Revista Eurolatinoamericana de Derecho Administrativo, Santa Fe, vol. 8, n. 2, p. 27-46, jul./dic. 2021.
RECK, Janriê Rodrigues. Observação Pragmático-Sistêmica das Políticas Públicas e sua Relação com os Serviços Públicos. In BITENCOURT, Caroline Muller; RECK, Janriê Rodrigues. Políticas Públicas e Matriz Pragmático-Sistêmica: os novos caminhos científicos do Direito Administrativo no Brasil. Santa Cruz do Sul: Essere nel Mondo, 2018, p.114-132.
RODRIGUES, Daniel dos Santos; LIMA, Jordão Horácio da Silva. Judicialização da saúde, acesso a medicamentos e diálogos institucionais. A&C – Revista de Direito Administrativo & Constitucional, Belo Horizonte, ano 21, n. 83, p. 161-180, jan./mar. 2021.
SCHMIDT, João Pedro. Para estudar políticas públicas: aspectos conceituais, metodológicos e abordagens teóricas. Revista do Direito. Santa Cruz do Sul, v. 3, n. 56, p. 119-149, set/dez. 2018. Disponível em: https://online.unisc.br/seer/index.php/direito/article/view/12688. Acesso em: 20 jul. 2022.
SILVA, Marco Aurélio Souza da. Ativismo, populismo e judicialização da política: a difícil tarefa de compreender o comportamento decisório judicial. A&C – Revista de Direito Administrativo & Constitucional, Belo Horizonte, ano 23, n. 93, p. 101-131, jul./set. 2023.
SOARES, Guilherme; CASTRO, Eduardo Moreira Lima Rodrigues de. Judicialização de serviços e políticas públicas de saúde no período pandêmico: medicamentos, tratamentos e lockdown. A&C – Revista de Direito Administrativo & Constitucional, Belo Horizonte, ano 22, n. 87, p. 135-162, jan./mar. 2022.
SOUZA, Cezarina Maria Nobre; COSTA, André Monteiro; MORAES, Luiz Roberto Santos; FREITAS, Carlos Machado de. Saneamento: promoção da saúde, qualidade de vida e sustentabilidade ambiental. Rio de Janeiro: Editora Fiocruz, 2015.
VIEIRA, Fabiola Sulpino. O financiamento da saúde no Brasil e as metas da Agenda 2030: alto risco de insucesso. Revista de Saúde Pública, 2020; 54:127. Disponível em: https://www.scielo.br/j/rsp/a/kycVfKkCnmzfcPXt8RcYwPS/?format=pdf&lang=pt. Acesso em: 20 jul. 2022.
VIEIRA, Luciano Pereira; FLUMINHAN, Vinícius Pacheco. Adjudicação judicial de direitos sociais: do necessário deslocamento do eixo dos direitos públicos subjetivos para a pretensão metaindividual a políticas públicas. A&C – Revista de Direito Administrativo & Constitucional, Belo Horizonte, ano 21, n. 84, p. 253-272, abr./jun. 2021.
VIVAS ROSO, Jessica. Prohibición de regresividad de los derechos sociales y derecho a la salud en Venezuela. Revista Eurolatinoamericana de Derecho Administrativo, Santa Fe, vol. 9, n. 1, p. 43-59, ene./jun. 2022.
WU, Xun; RAMESH, M.; HOWLETT, Michael; FRITZEN, Scott. Guia de políticas públicas: gerenciando processos. Traduzido por Ricardo Avelar de Souza. – Brasília: Enap, 2014.
Descargas
Publicado
Cómo citar
Número
Sección
Licencia
Derechos de autor 2024 Janriê Rodrigues Reck, Joice Schroer
Esta obra está bajo una licencia internacional Creative Commons Atribución 4.0.
Autores que publican en esta revista están de acuerdo con los siguientes términos:
- Autores mantienen los derechos autorales y conceden a la revista el derecho de primera publicación, con el trabajo simultáneamente licenciado bajo la Creative Commons - Atribución 4.0 Internacional, que permite compartir el trabajo con reconocimiento de la autoría y publicación inicial en esta revista.
- Autores tienen autorización para asumir contratos adicionales separadamente, para la distribución no exclusiva de la versión del trabajo publicada en esta revista (ej.: publicar en repositorio institucional o como capítulo de libro), con reconocimiento de autoría y publicación inicial en esta revista.
- Autores tienen permiso y son estimulados a publicar y difundir su trabajo online (ej.: en repositorios institucionales o en su página personal) a cualquier punto antes o durante el proceso editorial, ya que esto puede generar alteraciones productivas, así como aumentar el impacto y la citación del trabajo publicado (Véase El Efecto del Acceso Libre).
