Reforma trabalhista: agronegócio e desenvolvimento
DOI:
https://doi.org/10.7213/rev.dir.econ.soc.v9i2.18855Palabras clave:
Reforma trabalhista, direitos sociais, desenvolvimento, crescimento econômico, agronegócio.Resumen
O agronegócio tem-se destacado com uma das atividades que mais se desenvolvem no País, a despeito da crise econômica que o Brasil enfrenta. No entanto, a necessidade de desenvolvimento do setor deve vir atrelada a garantia dos direitos do trabalhador rural. Destarte, verifica-se que a legislação existente sobre as relações do trabalho no campo é arcaica e anterior a Constituição de 1988 o que gera grande insegurança jurídica para o empregador e o empregado. Nesse particular, examina-se detidamente o perfil do trabalhador rural brasileiro e as modificações propostas para o setor na reforma trabalhista com vistas a garantir maior seguridade jurídica e eficiência. Para tanto utiliza-se o método dedutivo e a pesquisa bibliográfica.
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