Reforma trabalhista: agronegócio e desenvolvimento
DOI:
https://doi.org/10.7213/rev.dir.econ.soc.v9i2.18855Keywords:
Reforma trabalhista, direitos sociais, desenvolvimento, crescimento econômico, agronegócio.Abstract
O agronegócio tem-se destacado com uma das atividades que mais se desenvolvem no País, a despeito da crise econômica que o Brasil enfrenta. No entanto, a necessidade de desenvolvimento do setor deve vir atrelada a garantia dos direitos do trabalhador rural. Destarte, verifica-se que a legislação existente sobre as relações do trabalho no campo é arcaica e anterior a Constituição de 1988 o que gera grande insegurança jurídica para o empregador e o empregado. Nesse particular, examina-se detidamente o perfil do trabalhador rural brasileiro e as modificações propostas para o setor na reforma trabalhista com vistas a garantir maior seguridade jurídica e eficiência. Para tanto utiliza-se o método dedutivo e a pesquisa bibliográfica.
Downloads
References
BARROS, R. P; CARVALHO, M.; FRANCO, S. Pobreza multidimensional. Rio de Janeiro: IPEA, 2006 (Texto para discussão, 1227).
BASTOS, Celso Ribeiro; MARTINS, Ives Gandra da Silva. Comentários à Constituição do Brasil. 2. vol., 3. ed. São Paulo: Saraiva., 2004.
CANOTILHO, Joaquim José Gomes. Direito Constitucional. 5. ed. Coimbra: Almedina, 1991.
DIEESE, O Mercado de trabalho assalariado rural Brasileiro” Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos, 2014.
LENCIONI, Bruna e ALMEIDA, Marcelo. “ Agro+, PIB+” In: América economia, n. 469, março de 2017.
MARTINS FILHO, Ives Gandra da Silva.” Os direitos sociais na Constituição Federal de 1988” In.: Constituição Federal: avanços, contribuições e modificações no processo democrático brasileiro. Coordenadores: MARTINS, Ives Gandra; REZEK, Francisco. São Paulo: RT, 2008.
SIQUEIRA, Moema Miranda de. “Relações de Trabalho no Campo” In. Revista e Tecnologia, Pedro Leopoldo, v. 9, p. 1-17, ago/dez. 2009.
SILVA. José Afonso da. Curso de Direito Constitucional positivo. 24. ed. São Paulo: Malheiros, 2005.
SCHWARZER, H. Paradigmas de previdência social rural: um panorama da experiência internacional. Brasília, IPEA, nov. 2000. (texto para discussão. n. 767)
TOLEDO, Gastão Alves de. “A Constituição e seus desafios” In. Direito Constitucional Contemporâneo: homenagem ao Professor Michel Temer. Organizadores: DE LUCCA, Newton; MEYER-PFLUG, Samantha Ribeiro. NEVES; Mariana Barboza Baeta. São Paulo: Quartier Latin, apoio FIESP, 2012.
WALD, Arnoldo. “O controle de constitucionalidade das políticas públicas”. In. Direito Constitucional Contemporâneo: homenagem ao Professor Michel Temer. Organizadores: DE LUCCA, Newton; MEYER-PFLUG, Samantha Ribeiro. NEVES; Mariana Barboza Baeta. São Paulo: Quartier Latin, apoio FIESP, 2012.
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
Authors who publish in this Journal agree to the following terms:
- Authors retain copyright and grant the Journal of Economic and Socio-Environmental Law the right of first publication with the article simultaneously licensed under the Creative Commons - Attribution 4.0 International which allows sharing the work with recognition of the authors and its initial publication in this Journal.
- Authors are able to take on additional contracts separately, for non-exclusive distribution of the version of the paper published in this Journal (eg.: publishing in institutional repository or as a book), with a recognition of its initial publication in this Journal.
- Authors are allowed and encouraged to publish their work online (eg.: in institutional repositories or on their personal website) at any point before or during the submission process, as it can lead to productive exchanges, as well as increase the impact and the citation of the published work (see the Effect of Open Access).
