Limites de exigências editalícias de capacidade técnica operacional e profissional em licitações para obras e serviços de engenharia em building information modelling – BIM

Autores

DOI:

https://doi.org/10.7213/revdireconsoc.v15i3.30898

Palavras-chave:

Building Information Modeling; licitação; obras e serviços de engenharia; exigências técnicas; capacidade técnico-operacional e profissional.

Resumo

Este artigo objetiva traçar um panorama geral acerca das exigências editalícias técnicas referentes ao Building Information Modeling – BIM, de modo a traçar limites e sugestões a serem observadas pelo poder público no momento de preparação editalícia. A partir de um estudo teórico sobre as capacidades técnico-operacional e técnico-profissional e da pesquisa empírica empreendida sobre o campo amostral de 25 (vinte e cinco) editais de licitação cujo objeto envolviam obras ou serviços de engenharia em BIM, serão apresentados os seus resultados quantitativos e qualitativos, tal como modalidades de licitação e critérios de julgamentos mais adotados e principais exigências concernentes à habilitação técnica referentes ao BIM. Por fim, serão arroladas as sugestões ao poder público, empresas e órgãos emissores de atestados de capacidade técnica a fim de se aprimorar e desenvolver a maturidade da utilização do BIM.

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Biografia do Autor

André Saddy, Universidade Federal Fluminense

Professor de direito administrativo da Faculdade de Direito, do Mestrado em Direito Constitucional e do Doutorado em Direitos, Instituições e Negócios da Universidade Federal Fluminense (Niterói-RJ, Brasil). Professor de direito administrativo do Departamento de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (Rio de Janeiro-RJ, Brasil). Pós-Doutor pelo Centre for Socio-Legal Studies da Faculty of Law da University of Oxford, Doutor Europeu em “Problemas actuales de Derecho Administrativo” pela Facultad de Derecho da Universidad Complutense de Madrid, com apoio da Becas Complutense Predoctorales en España, Mestre em Administração Pública pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, com apoio do Programa Alßan, Programa de Bolsas de Alto Nível da União Europeia para América Latina, pós-graduado em Regulação Pública e Concorrência pelo Centro de Estudos de Direito Público e Regulação (CEDIPRE) da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Diretor Executivo do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA). Vice-Presidente do Instituto de Direito Administrativo do Rio de Janeiro (IDARJ). Diretor- Presidente do Centro de Estudos Empírico-Jurídicos (CEEJ). Idealizador e Coordenador do Grupo de Pesquisa, Ensino e Extensão em Direito Administrativo Contemporâneo (GDAC). Sócio-fundador do escritório Saddy Advogados. Consultor e parecerista.

Yasmin Castro, Universidade de Coimbra

Doutoranda em Direito Público pela Universidade de Coimbra (Coimbra, Portugal). Mestre em Direito e Políticas Públicas pela Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro. Pós-Graduada em Direito Público. Especialista em Compliance Anticorrupção pela Legal Ethics Compliance – LEC. Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro. Sócia no Castro & Castro Advogados. Consultora em Gestão Pública. Membro do Instituto de Direito Administrativo do Estado do Rio de Janeiro – IDARJ.

Ketlyn Fernandes, Universidade Federal Fluminense

Bacharel em Direito pela Universidade Federal Fluminense (Niterói-RJ, Brasil). Advogada no Escritório Saddy Advogados. Residente Jurídica na Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro lotada na Procuradoria Administrativa (PGM/PADM). Pós-graduanda em Direito Municipal Contemporâneo pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj). Pesquisadora no Grupo de Pesquisa, Ensino e Extensão em Direito Administrativo Contemporâneo (GDAC). Vencedora do Prêmio Professora Raquel Dias da Silveira Motta, conferido pelo Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA). Vencedora do II Prêmio Orçamento e Direitos, conferido pela ASSECOR, ABPN e Fundação Tide Setubal.

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Publicado

2024-09-30

Como Citar

SADDY, André; CASTRO, Yasmin; FERNANDES, Ketlyn. Limites de exigências editalícias de capacidade técnica operacional e profissional em licitações para obras e serviços de engenharia em building information modelling – BIM. Revista de Direito Econômico e Socioambiental, Curitiba, v. 15, n. 3, p. e265, 2024. DOI: 10.7213/revdireconsoc.v15i3.30898. Disponível em: https://periodicos.pucpr.br/direitoeconomico/article/view/30898. Acesso em: 22 fev. 2025.

Edição

v. 15 n. 3 (2024): setembro/dezembro

Seção

Artigos

Licença

Copyright (c) 2024 André Saddy, Yasmin Castro, Ketlyn Fernandes

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