Early childhood education as a right: a dimension of materialization of policies for children

Autores/as

  • Faní Quitéria Nascimento Rehem Pedagogue, master in education, doing doctorate in Social Politics at the University of Brasilia (UnB), professor at State University of Feira de Santana (UEFS), Feira de Santana, BA - Brazil.
  • Vicente de Paula Faleiros Social worker, doctor in Sociology, full and retired professor and collaborator at University of Brasilia (UnB), professor at Catholic University of Brasília (UCB) Brasília, DF - Brazil.

DOI:

https://doi.org/10.7213/rde.v13i39.8351

Resumen

This article discusses childhood education as a legal right, by defending it as a result of historical struggles in which the legal guarantee does not mean the achievement of those. We realized an analysis of the legal frame work that supports early childhood education, the 1988 Brazilian Federal Constitution, Statute of Children and Adolescents and the Law of Guidelines and Bases of National Education and concluded that, it is a social and political struggle and not just legal-juridical despite considerable progress, much remains to be done for early childhood education to materialize.  

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Citas

ABREU, H. Para além dos direitos: cidadania e hegemonia no mundo moderno. Rio de janeiro: Ed. UFRJ, 2008.

ANDERSON, P. Balanço do neoliberalismo. In: SADER, E.; GENTILI, P. Pós- -neoliberalismo: as políticas sociais e o Estado democrático. 1. reimp. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1995. p. 9-23.

ARCE, A. Compre o kit neoliberal para a educação infantil e ganhe grátis os dez passos para se tornar um professor reflexivo. Educação e Sociedade, v. 22, n. 74, 2001. doi:10.1590/S01013302001000100014.

BARBALET, J. M. A cidadania. Lisboa: Estampa, 1989.

BAZÍLIO, L. C. Avaliando a implantação do Estatuto da Criança e do Adolescente. In: BAZILIO, L. C.; KRAMER, S. Infância, educação e direitos humanos. São Paulo: Cortez, 2003. p. 19-28.

BEHRING, E. R.; BOSCHETTI, I. Política social: fundamentos e história. 5. ed. São Paulo: Cortez, 2008.

BÓRON, A. Os “novos Leviatãs” e a pólis democrática: neoliberalismo, decomposição estatal e decadência da democracia na América Latina. In: SADER, E.; GENTILI, P. Pós-neoliberalismo II: que Estado para que democracia?. 4. ed. Petrópolis: Vozes, 1999. p. 7-67.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal, 1988.

BRASIL, Decreto n. 99.710, de 21 de novembro de 1990. Promulga a Convenção sobre os Direitos da Criança. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1990-1994/D99710.htm>. Acesso em: 16 jul. 2013.

BRASIL. Lei n. 8.069/90 de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre a proteção integral à criança e do adolescente. Disponível em: <http://legis.senado.gov.br/legislacao/ListaPublicacoes.action?id=102414>. Acesso em: 16 jul. 2013.

BRASIL. Lei n. 9.394 de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/ leis/l9394.htm>. Acesso em: 16 jul. 2013.

BRESSER PEREIRA, L. C. Da administração pública burocrática à gerencial. In: SPINK, P. (Org.). Reforma do Estado e administração pública gerencial. Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, 2006. p. 237- 270.

COUTINHO, C. N. Contra a corrente: ensaios sobre democracia e socialismo. 2. ed. rev. atual. São Paulo: Cortez, 2008.

CURY, C. R. J. A educação infantil como direito. In: MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO. Subsídios para credenciamento e funcionamento de instituições de educação infantil. Brasília: MEC/SEF/COEDI, 1998. v. 2.

FAJARDO, S. P. Retórica e realidade dos direitos da criança no Brasil. In: MAHRA, M. L.; BRAGAGLIA, M. (Org.). Conselho tutelar: gênese, dinâmica e tendências. Canoas: Ed. Ulbra, 2002. p. 41-69.

FALEIROS, V. P. Infância e processo político no Brasil. In: RIZZINI, I.; PILOTTI, F. (Org.). A arte de governar crianças: a história das políticas sociais, da legislação e da assistência à infância no Brasil. 2. ed. rev. São Paulo: Cortez, 2009. p. 33-96.

FRIGOTTO, G. A produtividade da escola improdutiva: um reexame das relações entre educação e estrutura econômico-social e capitalista. 2. ed. São Paulo: Cortes, 1984.

FÜLLGRAF, J. B. G. A infância de papel e o papel da infância. Florianópolis, 2001. Disponível em: <http://www.ced.ufsc.br/^ndi/doc/jodete.zip.>. Acesso em: 14 set. 2008.

INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA – IBGE. Síntese de indicadores sociais: uma análise das condições de vida da população brasileira, 2008. Disponível em: <http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/populacaocondicaodevida/indicadoresminimos/sinteseindicsociais2008/default.shtm>. Acesso em: 3 set. 2008.

MARSHALL, T. H. Cidadania, classe social e status. Rio de Janeiro: Zahar Editores, 1967.

MÉSZÁROS, I. Filosofia, ideologia e ciência social: ensaios de negação e afirmação. São Paulo: Ensaio, 1993.

ROSEMBERG, F. O movimento de mulheres e a abertura política no Brasil: o caso da creche. Cadernos de Pesquisa, n. 51, p. 73-79, nov. 1984.

SOLARI, U. C. Livro I – Parte Geral – Título I – das disposições preliminares. In: CURY, M.; SILVA, A. F. A.; MENDEZ, E. G. (Coord.). Estatuto da criança e do adolescente comentado: comentários jurídicos e sociais. São Paulo: Malheiros, 1992. p. 14-15.

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Publicado

2013-07-11

Cómo citar

Nascimento Rehem, F. Q., & de Paula Faleiros, V. (2013). Early childhood education as a right: a dimension of materialization of policies for children. Revista Diálogo Educacional, 13(39), 691–710. https://doi.org/10.7213/rde.v13i39.8351

Número

Vol. 13 Núm. 39 (2013): Políticas Educacionais em direitos humanos

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