Movimentos negros e direitos humanos

Resumo

Este artigo é orientado pela interpretação do racismo numa dupla compreensão, de aspectos peculiares do contexto brasileiro e condicionantes do processo secular e supranacional de racialização da população negra. A análise busca destacar a participação e as contribuições dos movimentos sociais negros na formulação de Direitos e Políticas Públicas voltadas para a superação das desigualdades e discriminação racial. Com base em proposições realizadas pelo pesquisador Miguel Arroyo, focalizam-se as lutas e demandas dos movimentos sociais como fontes geradoras de propostas de direito. A primeira parte discute passagens específicas de movimentos sociais negros desenvolvidos ao longo do século XX. Na sequência, a análise se centra em momento entre 1995 e 2005, o qual revela articulações nacionais dos movimentos sociais: a Marcha Zumbi dos Palmares de 1995, o processo de pré-conferências até a III Conferência Mundial contra o racismo de 2001 e a Marcha Zumbi + 10 de 2005, examinando as propostas dos movimentos negros em documentos gerados para tais eventos. Discute ainda conexões dos movimentos negros com o governo federal, especialmente as proposições sistematizadas a partir das Conferências Nacionais de Promoção de Igualdade Racial (I CONAPIR/2005 e II CONAPIR/2009). Conclui com uma síntese das proposições e assinala a “acomodação de Atlanta” e a “iniciativa histórica”, expressas em distintas proposições de Direitos Humanos, como alternativas contraditórias para os movimentos sociais.