A UNIVERSIDADE BRASILEIRA E A REFORMA ATUAL

Elizabeth M. Aguiar Pereira

Resumo


Uma das afirmações explicitadas no texto da Exposição de Motivos da terceira versão do Anteprojeto da Reforma (julho, 2005), é a de que a educação superior é um bem público. Isso supostamente seria um princípio que acarretaria, necessariamente, posturas diferenciadas em relação aos currículos e aos ditames do modelo neoliberal de gerir a educação superior, que vem sendo implementado nas últimas décadas. O anteprojeto explicita que a educação superior não é mercadoria, mas um bem público que consolida um novo modelo de desenvolvimento para o país (MEC, 2005). Como proposição,é alvissareira essa afirmação, mas no Brasil, muitas vezes o que está aparentemente proposto não é bem o que está subentendido nem o que será efetivado, a espera pela transformação do anteprojeto em lei e pela sua implementação, representam um período crucial de compasso para a universidade brasileira. O anteprojeto de lei pretende estabelecer novas normas para a educação superior, e para isso, revoga todo o Capítulo IV da LDB (do art. 44 a 57) que se refere à Educação Superior e altera artigos de legislações de 1994 a 2002, introduzidas no período democrático. É interessante apontar que a revogação da lei 5.540/68, promulgada no período ditatorial, já havia sido revogada pelo art. 92 da LDB (lei n.º 9394/96).

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Referências


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DOI: https://doi.org/10.7213/rde.v7i21.4576

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