A relativização da quitação da verba indenizatória no contrato de agência à luz do direito brasileiro

Marcelo Sampaio Siqueira, Natercia Sampaio Siqueira

Resumo


Debruça-se, neste artigo, sobre a declaração de quitação plena após pagamento de verba indenizatória em rescisão de contrato de representação comercial visando avaliar a possibilidade de sua relativização. Para tanto, analisa-se o problema mediante a seguinte ordem de consideração: abordagem dos principais elementos do contrato de representação; relação entre igualdade, mercado, boa-fé objetiva, função social da propriedade e justiça aristotélica; resolução do problema à luz do Direito Civil brasileiro, a partir da dignidade da pessoa humana como elemento sistêmico integrador. Ao final, posiciona-se pela relativização da quitação, no sentido de que não possui força liberatória absoluta.



Palavras-chave


Direito civil; quitação; relativização; boa-fé objetiva; teoria da justiça.

Texto completo:

PDF

Referências


ARAÚJO, Fernando. Teoria econômica do contrato. Lisboa: Almedina, 2007.

ARISTÓTELES. Ética a Nicômaco. In: MAFFETTONE, Sebastiano; VECA, Salvatore (Org.). A idéia de justice de Platão a Rawls. Tradução: Karina Jannini. São Paulo: Martins Fontes, 2005.

AZEVEDO, Álvaro Villaça. Teoria Geral dos contratos típicos e atípicos. São Paulo: Atlas, 2002.

CORDEIRO, Antônio Manuel da Rocha e Menezes. Da boa fé no direito civil. Lisboa: Almedina, 1984.

DINIZ, Maria Helena. Lei de introdução às normas do direito brasileiro interpretada. 17. ed. São Paulo: Saraiva, 2012.

GARCIA, Gustavo Filipe Barbosa. Curso de Direito do Trabalho. 12. ed. São Paulo: Forense, 2018.

HOBSBAWM, Eric. A era dos extremos: o breve século XX: 1914-1991. Tradução Marcos Santarrita. 2. ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1995.

LEITÃO, Luís Manuel Teles de Menezes. A indemnização de clientela no contrato de agência. Lisboa: Almedina, 2006.

MARQUES, Cláudia Lima. Diálogo das Fontes: do conflito à coordenação de normas do direito brasileiro. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012.

MARQUES, Cláudia Lima; MIRAGEM, Bruno. O novo direito privado e a proteção dos vulneráveis. São Paulo: RT, 2012.

MARTINS, Fran. Contratos e obrigações comerciais. 14. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1999.

MONTEIRO, Antônio Pinto. Contrato de agência. 7. ed. Lisboa: Almedina, 2010.

MOTA, Maurício Jorge Pereira da. A teoria da aparência jurídica. Revista de Direito Privado, São Paulo, v. 32, p. 218, out. 2007.

NERY, Rosa Maria de Andrade; NERY JUNIOR, Nelson. Instituições de Direito Civil. São Paulo: RT, 2015. Vol. 2.

PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de direito civil. 17. ed. São Paulo: Forense, 2013, Vol.III.

REQUIÃO, Rubens. Curso de Direito Comercial. 25. ed. São Paulo: Saraiva, 2003. Vol. 1.

REQUIÃO, Rubens. Do Representante Comercial. 4. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1993.

SAAD, Ricardo Nacim. Representação comercial. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2003.

SMITH, Adam. The wealth of nations. New York: Bantam Dell, 2003.

ZIMMERMANN, Reinhard. The new german Law of obligations. New York: Oxford, 2010.




DOI: http://dx.doi.org/10.7213/rev.dir.econ.soc.v9i2.7598

Apontamentos

  • Não há apontamentos.




Direitos autorais 2018 Revista de Direito Econômico e Socioambiental

Licença Creative Commons
Esta obra está licenciada sob uma licença Creative Commons Atribuição - NãoComercial 4.0 Internacional.

eISSN 2179-8214

Licença Creative Commons
Este trabalho está licenciado com uma Licença Creative Commons - Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional.

Rua Imaculada Conceição, 1155, Bloco Vermelho, Prado Velho, Curitiba/PR, Brasil, CEP 80.215-901

E-mail: revista.direito@pucpr.br

https://periodicos.pucpr.br/index.php/direitoeconomico/