Compras coletivas e as lesividades na relação de consumo

Autores

  • Antonio Baptista Gonçalves PUCSP

DOI:

https://doi.org/10.7213/rev.dir.econ.socioambienta.03.001.AO05

Palavras-chave:

Compra coletiva. Responsabilidade objetiva. Abuso de direito.

Resumo

A compra coletiva é uma nova modalidade de comércio eletrônico que afeta a relação de consumo e, como tal, deverá observar todos os regramentos e ditames do Código de Defesa do Consumidor. No entanto, o que se vê, na prática, é a lesividade ao consumidor por meio de uma série de problemas que variam desde o fornecimento do produto ou serviço até a presença de cláusulas abusivas e propagandas enganosas. Assim, analisar quais as responsabilidades tanto do fornecedor quanto do site de compra coletiva será o objeto deste artigo, inclusive para verificar a hipótese de lesividade à concorrência.  

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Biografia do Autor

Antonio Baptista Gonçalves, PUCSP

 

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Publicado

2012-01-01

Como Citar

Baptista Gonçalves, A. (2012). Compras coletivas e as lesividades na relação de consumo. Revista De Direito Econômico E Socioambiental, 3(1), 151–168. https://doi.org/10.7213/rev.dir.econ.socioambienta.03.001.AO05

Edição

v. 3 n. 1 (2012): janeiro/junho

Seção

Artigos

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