Compras coletivas e as lesividades na relação de consumo

Authors

  • Antonio Baptista Gonçalves PUCSP

DOI:

https://doi.org/10.7213/rev.dir.econ.socioambienta.03.001.AO05

Keywords:

Compra coletiva. Responsabilidade objetiva. Abuso de direito.

Abstract

A compra coletiva é uma nova modalidade de comércio eletrônico que afeta a relação de consumo e, como tal, deverá observar todos os regramentos e ditames do Código de Defesa do Consumidor. No entanto, o que se vê, na prática, é a lesividade ao consumidor por meio de uma série de problemas que variam desde o fornecimento do produto ou serviço até a presença de cláusulas abusivas e propagandas enganosas. Assim, analisar quais as responsabilidades tanto do fornecedor quanto do site de compra coletiva será o objeto deste artigo, inclusive para verificar a hipótese de lesividade à concorrência.  

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Antonio Baptista Gonçalves, PUCSP

 

References

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Published

2012-01-01

How to Cite

BAPTISTA GONÇALVES, A. Compras coletivas e as lesividades na relação de consumo. Revista de Direito Econômico e Socioambiental, Curitiba, v. 3, n. 1, p. 151–168, 2012. DOI: 10.7213/rev.dir.econ.socioambienta.03.001.AO05. Disponível em: https://periodicos.pucpr.br/direitoeconomico/article/view/6317. Acesso em: 29 nov. 2024.

Issue

Vol. 3 No. 1 (2012): January/June

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