Compras coletivas e as lesividades na relação de consumo

Autores/as

  • Antonio Baptista Gonçalves PUCSP

DOI:

https://doi.org/10.7213/rev.dir.econ.socioambienta.03.001.AO05

Palabras clave:

Compra coletiva. Responsabilidade objetiva. Abuso de direito.

Resumen

A compra coletiva é uma nova modalidade de comércio eletrônico que afeta a relação de consumo e, como tal, deverá observar todos os regramentos e ditames do Código de Defesa do Consumidor. No entanto, o que se vê, na prática, é a lesividade ao consumidor por meio de uma série de problemas que variam desde o fornecimento do produto ou serviço até a presença de cláusulas abusivas e propagandas enganosas. Assim, analisar quais as responsabilidades tanto do fornecedor quanto do site de compra coletiva será o objeto deste artigo, inclusive para verificar a hipótese de lesividade à concorrência.  

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Biografía del autor/a

Antonio Baptista Gonçalves, PUCSP

 

Citas

BRASIL. Presidência da República. Lei n 8.884, de 11 de junho de 1994. Transforma o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) em Autarquia, dispõe sobre a prevenção e a repressão às infrações contra a ordem econômica e dá outras providências. Diário Ocial [da] República Federativa do Brasil, Poder Legislativo, Brasília, DF, 11 jun. 1994. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8884.htm>. Acesso em: 20 jul. 2010.

DIAS, J. L. P. de O.; PRADO, P. P. P. Responsabilidade civil objetiva no Código de Defesa do Consumidor: um outro ponto de vista. In: NERY Jr., N.; NERY, R. M. de A. (Org.). Doutrinas essenciais responsabilidade civil. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011, v. IV, p. 402-424.

FINKELSTEIN, M. E. Direito do comércio eletrônico. 2. ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 2011.

GONÇALVES, C. R. Responsabilidade civil. 8. ed. São Paulo: Saraiva, 2003.

JORNAL da Tarde. São Paulo, 22 de novembro de 2011. Caderno Seu Bolso. n. 15065. p. 3B.

MARQUES, C. L. Contratos no Código de Defesa do Consumidor: o novo regime das relações contratuais. 5. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005.

NAZAR, N. Direito econômico. 2. ed. Bauru: Edipro, 2009.

NERY Jr., N.; NERY, R. M. A. Código civil comentado. 8. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011.

PINHEIRO, A. C.; SADDI, J. Direito, economia e mercados. Rio de Janeiro: Campus, 2005.

SAYEG, R. H. Práticas comerciais abusivas: monopólio x consumo; abuso do poder econômico; responsabilidade civil e penal. Bauru: Edipro, 1995.

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Publicado

2012-01-01

Cómo citar

BAPTISTA GONÇALVES, A. Compras coletivas e as lesividades na relação de consumo. Revista de Direito Econômico e Socioambiental, Curitiba, v. 3, n. 1, p. 151–168, 2012. DOI: 10.7213/rev.dir.econ.socioambienta.03.001.AO05. Disponível em: https://periodicos.pucpr.br/direitoeconomico/article/view/6317. Acesso em: 29 nov. 2024.

Número

Vol. 3 Núm. 1 (2012): enero/junio

Sección

Artículos

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