A aplicação da boa governança, do compliance e do princípio da cooperação no licenciamento ambiental brasileiro

Magno Federici Gomes, Warley Ribeiro Oliveira

Resumo


O Direito administrativo brasileiro utiliza-se como base o modelo holandês, sob a ótica da boa governança. Contudo, a corrupção atrelada a ausência de transparência tem levado o Brasil a ocupar lugares de destaque no ranking da corrupção mundial. Assim, este estudo demonstrará que, apesar de se basear no modelo holandês, o Direito administrativo ambiental está distante dos pressupostos da boa governança, do compliance e da efetiva participação da sociedade no licenciamento ambiental. Utilizou-se no trabalho a metodologia teórica-documental, com raciocínio dedutivo. O trabalho explanou, através de dados estatísticos, que a corrupção traz prejuízos a sociedade pela ausência de transparência na gestão ambiental, o que inviabiliza o compliance.


Palavras-chave


Direito administrativo holandês; corrupção; boa governança; licenciamento ambiental; compliance.

Texto completo:

PDF

Referências


ACSELRAD, Henri; MELLO, Cecília Campello do Amaral; BEZERRA, Gustavo das Neves. O que é justiça ambiental. Rio de Janeiro: Garamond, 2009.

BECK, Ulrich. Sociedade de risco: rumo a uma outra modernidade. 2. ed. Tradução de Sebastião Nascimento. São Paulo: 34, 2011.

BIZAWU, Kiwonghi; GOMES, Magno Federici. Oil exploitation at Virunga park as a threat to the environment and to endangered animal species. Veredas do Direito, Belo Horizonte, v. 13, nº 27, p. 11-29, set./dez. 2016. Disponível em: . Acesso em: 24 jan. 2018.

BOTH, Francielle; FISCHER, Augusto. Gestão e contabilidade ambiental. Unoesc & Ciência - ACSA, Joaçaba-SC, v. 8, nº 1, p. 49-58, jun. 2017. Disponível em: . Acesso em: 23 jan. 2018.

BRASIL. Constituição (1988) Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Senado, 1988. Disponível em: . Acesso em: 30 out. 2017.

BRASIL. Ministério Público Federal. Combate à corrupção. Processos judiciais. Ministério Público Federal. Brasília, 2017. Disponível em: . Acesso em: 09 dez. 2017.

BRASIL. Resolução CONAMA nº 09, de 03 dez. 1987. Diário Oficial, Brasília, 05 dez. 1987. Disponível em: . Acesso em: 29 out. 2017.

BRASIL. Resolução CONAMA nº 237, de 19 dez. 1997. Diário Oficial, Brasília, 23 dez. 1997. Disponível em: . Acesso em: 21 jun. 2017.

BREI, Zani Andrade. Corrupção: dificuldades para definição e para um consenso. Revista de Administração Pública, Rio de Janeiro, v. 30, nº 1, p. 64-77, jan./fev. 1996. Disponível em: . Acesso em: 25 nov. 2017.

CALGARO, Cleide; PEREIRA, Agostinho Oli Koppe. Políticas públicas e cooperação social em John Rawls. Veredas do Direito Belo Horizonte, v. 14, nº 28, p. 277-302, jan./jun. 2017. Disponível em: . Acesso em: 05 nov. 2017.

COSTA, Beatriz; MAROTTA, Clarice Gomes. Responsabilidade penal ambiental da pessoa jurídica na visão do Supremo Tribunal Federal: uma análise do RE 548181/PR. Revista de Direito Econômico e Socioambiental, Curitiba, v. 8, nº 2, p. 358-377, maio/ago. 2017. Disponível em: . Acesso em: 24 jan. 2018.

FROEHLICH, Cristiane. Sustentabilidade: dimensões e métodos de mensuração de resultados. Revista de Gestão do Unilasalle, Canoas, v. 3, nº 2, p. 151-168, set. 2014. Disponível em: . Acesso em: 24 jan. 2018.

GOMES, Magno Federici; FERREIRA, Leandro José. A dimensão jurídico-política da sustentabilidade e o direito fundamental à razoável duração do procedimento. Revista do Direito, Santa Cruz do Sul, nº 52, v. 2, p. 93-111, maio/ago. 2017. Disponível em: . Acesso em: 24 jan. 2018.

GOMES, Magno Federici; MESQUITA, Leonardo Paiva de. Sociedade de risco, sustentabilidade para gestão e princípio da precaução. Revista do Direito, Santa Cruz do Sul, nº 50, v. 3, p. 16-33, set./dez. 2016. Disponível em: . Acesso em: 24 jan. 2018.

GOMES, Magno Federici; PIGHINI, Bráulio Chagas. Políticas Públicas, Corrupção, governança corporativa, investimento estrangeiro direto e sustentabilidade. Direito Público (RDU), Porto Alegre, nº 75, v. 13, p. 9-47, maio/jun. 2017. Disponível em . Acesso em: 07 dez. 2017.

GOMES, Magno Federici; TEIXEIRA, Angélica Cristiny Ezequiel de Avelar. Da participação social nos licenciamentos ambientais: para além da audiência pública. Revista do Mestrado em Direito da Universidade Católica de Brasília, Brasília, v. 11, nº 1, p. 128-146, jan./jun. 2017. Disponível em: . Acesso em: 24 jan. 2018.

GUERRA, Sidney. A competência ambiental à luz da Lei Complementar nº 140 de 08 de dezembro de 2011. Revista Jurídica - UNICURITIBA, Curitiba, v. 4, nº 41, p. 155-175, out./dez. 2015. Disponível em: . Acesso em: 24 jan. 2018.

INTERNATIONAL FEDERATION OF ACCOUNTANTS. International framework: good governance in the Public Sector - supplement. New York, 2014: International Federation of Accountants, PAIB Committee. Disponível em: . Acesso em: 25 nov. 2017.

MARIA, Dioclides José; GOMES, Magno Federici. Da (im)possibilidade do ajuizamento da ação direta interventiva para assegurar a autonomia municipal para legislar sobre licenciamento ambiental de impacto local. Revista de Direito Econômico e Socioambiental, Curitiba, v. 8, nº 1, p. 303-330, jan./abr. 2017. Disponível em: . Acesso em: 24 jan. 2018.

NIEBUHR, Pedro de Menezes. Processo administrativo ambiental. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2014.

PEREIRA, José Matias. A governança corporativa aplicada no setor público brasileiro. Revista Administração Pública e Gestão Social, Viçosa, v. 2, nº 1, p. 109-134, jan./mar. 2010. Disponível em: . Acesso em: 24 jan. 2018.

PIVA, Ana Luiza. Auditoria ambiental: um enfoque sobre a auditoria ambiental compulsória e a aplicação dos princípios ambientais. In: GALUPPO, Marcelo Campos; MEZZAROBA, Orides; FEITOSA, Raymundo Juliano (Coords.). Pensar globalmente: agir localmente. Florianópolis: CONPEDI, 2007. p. 4154-4174. Disponível em: . Acesso em: 06 dez. 2017.

PLATT NETO, Orion Augusto; CRUZ, Flávio da; ENSSLIN, Sandra Rolim; ENSSLIN, Leonardo. Publicidade e transparência das contas públicas: obrigatoriedade e abrangência desses princípios na Administração Pública brasileira. Contab. Vista & Rev., v. 18, nº 1, p. 75-94, jan./ mar. 2007. Disponível em: . Acesso em: 24 nov. 2017.

PNUD. Por que os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável interessam? No dia em que representantes de Estado de todo o mundo se reúnem para discutir o futuro do planeta, Helen Clark cita desafios como erradicação da pobreza e fome em artigo. PNUD, 2015. Disponível em: . Acesso em: 03 nov. 2015.

RDH2014. Relatório do Desenvolvimento Humano 2014: sustentar o progresso humano: reduzir as vulnerabilidades e reforçar a resiliência. Portugal: PNUD, 2014. Disponível em . Acesso em: 09 dez. 2017.

REZENDE, Fernando. Finanças públicas. São Paulo: Atlas, 1994.

SALES, Rodrigo. Auditoria ambiental: aspectos jurídicos. São Paulo: LTR, 2001.

SOUZA, Paulo Roberto Pereira de. Os princípios do direito ambiental como instrumentos de efetivação da sustentabilidade do desenvolvimento econômico. Veredas do Direito, Belo Horizonte, v. 13, nº 26, p. 289-317, out. 2016. Disponível em: . Acesso em: 05 dez. 2017.

TRANSPARENCY INTERNATIONAL. Brazil. Transparency International, 2017a. Disponível em: . Acesso em: 24 jan. 2018.

TRANSPARENCY INTERNATIONAL. Chile. Transparency International, 2017b. Disponível em: . Acesso em: 24 jan. 2018.

TRANSPARENCY INTERNATIONAL. Corruption perceptions index 2016. Transparency International, 2017c. Disponível em: . Acesso em: 24 jan. 2018.




DOI: http://dx.doi.org/10.7213/rev.dir.econ.soc.v9i2.23345

Apontamentos

  • Não há apontamentos.




Direitos autorais 2018 Warley Ribeiro Oliveira, Magno Federici Gomes

Licença Creative Commons
Esta obra está licenciada sob uma licença Creative Commons Atribuição - NãoComercial 4.0 Internacional.

eISSN 2179-8214

Licença Creative Commons
Este trabalho está licenciado com uma Licença Creative Commons - Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional.

Rua Imaculada Conceição, 1155, Bloco Vermelho, Prado Velho, Curitiba/PR, Brasil, CEP 80.215-901

E-mail: revista.direito@pucpr.br

https://periodicos.pucpr.br/index.php/direitoeconomico/