Sobre a autonomia universitária: de garantia institucional a verdadeiro direito fundamental das Universidades.

Resumo

A autonomia universitária vem frequentemente caracterizada como garantia institucional ou dimensão-condição de efetividade da liberdade académica, dela derivando ou dependendo, na sua força, nos seus limites e nos seus titulares. Num hoje em que a autonomia universitária e as Universidades-sujeito se veem sob ameaças nem sempre visíveis, audíveis ou imputáveis a uma fonte determinável (originária nos poderes públicos ou em atores privados), e com uma porção significativa dos desafios a brotar ad intra (no seio da própria instituição) ou num ad extra desmaterializado (o ecossistema digital), o “problema” da qualificação da autonomia universitária como simples garantia ou verdadeiro direito assume contornos qualificados. Abandona-se o domínio do debate teórico para lograr um shared concern, sem tempo nem fronteira. Fazendo jus aos valores democráticos em que ancorada, busca-se, com argumentos e ao jeito contramaioritário, problematizar a qualificação da autonomia universitária como “simples” garantia institucional, identificando algumas das suas insuficiências, e mais avançando uma proposta de fundamento(s) para a respetiva qualificação como um verdadeiro direito fundamental. Um direito-titularidade das Universidades, na sua qualidade-condição de sujeitos-titulares de direitos fundamentais. Na ancoragem axiológica da autonomia universitária, perscruta(m)-se o(s) critério(s) de jusfundamentalidade. E na autonomia e orgânica prototípica das Universidades, o fundamento para nelas descobrir verdadeiros sujeitos em relação, titulares do direito.