Sustentabilidade econômico-financeira dos serviços de manejo de resíduos sólidos urbanos (RSU): aspectos legais e desafios para consecução

Autores

DOI:

https://doi.org/10.7213/rev.dir.econ.soc.v16i1.31644

Palavras-chave:

autossuficiência financeira; tributação ambiental; gestão de resíduos sólidos; preservação do meio ambiente; princípio do poluidor-pagador.

Resumo

O financiamento dos serviços de manejo de resíduos sólidos urbanos (RSU) por meio de cobranças é um desafio para as governanças municipais brasileiras. Mesmo com a instituição da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) por meio da Lei nº 12.305, em 2010, e de normativas que regulam a cobrança pelo manejo de RSU, a tributação específica tende a não existir ou a ser insuficiente no Brasil. Nesse contexto, esse artigo realiza uma revisão bibliográfica da cobrança pelos serviços de manejo de RSU no Brasil, visando identificar formas de se garantir a sustentabilidade econômico-financeira desses serviços. Inicialmente, é abordado o histórico legislativo por trás da matéria, apresentando as evoluções normativas brasileiras até se chegar nas legislações sobre o saneamento básico e então na PNRS. Em sequência, discute-se a sustentabilidade econômico-financeira dos serviços de manejo de RSU, apresentando as atuais conjunturas de cobranças no país, suas validações legais e seus problemas. Por fim, para além das soluções que perpassam pelo ânimo do Poder Público, propõe-se a judicialização da pauta para os Municípios em que a cobrança é ausente ou insuficiente/ineficaz. Dessa forma, garantir-se-ia a sustentabilidade econômico-financeira do manejo de RSU e a perpetuação do serviço, posto inclusive que é dimensão do direito constitucional ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.

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Biografia do Autor

Yuri Mariano Carvalho, Universidade Federal de Juiz de Fora

Bacharel em Engenharia Civil pela Universidade Federal de Juiz de Fora (Juiz de Fora, MG, Brasil).  

Rodrigo Loth Machado, Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro

Estudante de graduação em Direito pela Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro - Instituto Três Rios (Três Rios, RJ, Brasil). Pesquisador voluntário do Grupo de Pesquisa Processo Civil e Desenvolvimento. Pesquisador voluntário do Núcleo de Estudos e Pesquisa em Direito Internacional. Estagiário do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.

Samuel Rodrigues Castro, Universidade Federal de Juiz de Fora

Professor adjunto do Departamento de Engenharia Sanitária e Ambiental da Universidade Federal de Juiz de Fora (Juiz de Fora, MG, Brasil). Professor permanente do Programa de Pós-Graduação em Engenharia Civil e colaborador do Programa de Pós-Graduação em Ambiente Construído, ambos da Universidade Federal de Juiz de Fora. Doutor em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos pela Universidade Federal de Minas Gerais. Mestre em Engenharia Química pela Universidade Federal de Minas Gerais. Bacharel em Química Industrial pela Universidade Federal de Ouro Preto.

Júlia Righi de Almeida, Universidade Federal de Juiz de Fora

Professora adjunta do Departamento de Transportes e Geotecnia da Universidade Federal de Juiz de Fora (Juiz de Fora-MG, Brasil). Doutora e mestre em Engenharia Civil pela Universidade Federal do Rio de Janeiro. Bacharel em Engenharia Civil pela Universidade Federal de Juiz de Fora.

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Publicado

2025-01-16

Como Citar

CARVALHO, Yuri Mariano; MACHADO, Rodrigo Loth; CASTRO, Samuel Rodrigues; DE ALMEIDA, Júlia Righi. Sustentabilidade econômico-financeira dos serviços de manejo de resíduos sólidos urbanos (RSU): aspectos legais e desafios para consecução. Revista de Direito Econômico e Socioambiental, Curitiba, v. 16, n. 1, p. e293, 2025. DOI: 10.7213/rev.dir.econ.soc.v16i1.31644. Disponível em: https://periodicos.pucpr.br/direitoeconomico/article/view/31644. Acesso em: 12 fev. 2025.

Edição

v. 16 n. 1 (2025): janeiro/abril

Seção

Artigos

Licença

Copyright (c) 2024 Yuri Mariano Carvalho, Rodrigo Loth Machado, Samuel Rodrigues Castro, Júlia Righi de Almeida

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