Democratização da tomada de decisões no ambiente organizacional frente aos postulados democráticos do constitucionalismo contemporâneo: o caso da Mercur

Resumo

O artigo versou sobre o estudo da democratização da tomada de decisão dentro do ambiente organizacional da Mercur, na qual restou analisada a extensão do caráter democrático para além das relações envolvendo o Estado e o cidadão, fundamentando-se pelo estudo de caso realizado na dissertação de mestrado em Direito da Universidade de Santa Cruz do Sul. A abordagem consistiu em apresentar uma contextualização acerca do cenário do Constitucionalismo Contemporâneo e o papel central da democracia, tendo por sequência a análise dos postulados teóricos da democracia participativa a partir da teoria de Pateman. Por fim, buscou-se retratar a racionalidade do processo de tomada de decisão, referenciando a Mercur com objetivo de avaliar e se a tomada de decisão da referida organização atende os pressupostos da democracia participativa e dos fundamentos organizacionais. Aplicou-se como método o modelo hipotético-dedutivo, percorrendo procedimentos de revisão bibliográfica. Constatou-se a confirmação da hipótese alcançada, qual seja, a de ser a experiência de descentralização da tomada de decisão da Mercur um modelo de gestão democrática, indo ao encontro dos parâmetros traçados por Pateman e autores que tratam da gestão organizacional, encaminhando-se para uma possível ideia de participação plena, de forma a se alinhar aos preceitos constitucionais previstos na Constituição Federal de 1988.