Democratization of decision-making in the organizational environment against the democratic postulates of contemporary constitutionalism: the case of Mercur

Authors

DOI:

https://doi.org/10.7213/revdireconsoc.v14i2.29163

Keywords:

participatory democracy; decision-making; organizational management; Mercur; Pateman.

Abstract

The article focused on the study of the democratization of decision-making within the organizational environment of Mercur, in which the extension of the democratic character beyond the relations involving the State and the citizen was analyzed, based on for the case study carried out in the Master's thesis in Law at the University of Santa Cruz do Sul. The approach consisted of presenting a contextualization about the context of Contemporary Constitutionalism and the central role of democracy, followed by the analysis of the theoretical postulates of participatory democracy based on Pateman's theory. Finally, it was sought to portray the rationality of the decision-making process, referencing the Mercur with the aim of evaluating whether the decision-making process of that organization meets the presuppositions of participatory democracy and the organizational fundamentals. The hypothetical-deductive model was applied as a method, covering bibliographical review procedures. The hypothesis raised was confirmed, namely, that Mercur's experience of decentralizing decision-making is a democratic model, meeting the parameters outlined by Pateman and authors who deal with of organizational management, moving towards a possible idea of full participation, in order to align with the constitutional precepts provided for in Federal Constitution of 1988.

Downloads

Download data is not yet available.

Author Biographies

Jéssica Beatriz Silva, Universidade de Santa Cruz do Sul

Mestra em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul (Santa Cruz do Sul-RS, Brasil).

Denise Bittencourt, Universidade de Santa Cruz do Sul

Professora Permanente do Programa de Pós Graduação em Direito da Universidade de Santa Cruz do Sul (Santa Cruz do Sul-RS, Brasil). Doutora em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul.

Fernando Batista Bandeira da Fontoura, Universidade de Santa Cruz do Sul

Professor do Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional da Universidade de Santa Cruz do Sul (Santa Cruz do Sul-RS, Brasil). Doutor em Desenvolvimento Regional pela Universidade de Santa Cruz do Sul.

References

APOLINÁRIO, Valdênia. A racionalidade taylorista da produção e do trabalho. Revista de Economia Regional, Urbana e do Trabalho, Rio Grande do Norte, v. 5, n. 2, p. 31-42, 2016. ISSN 2316-5235. Disponível em: https://periodicos.ufrn.br/rerut/issue/download/860/Vald%C3%AAnia%20Apolin%C3%A1rio. Acesso em: 20 ago. 2020.

BARROSO, Luís Roberto. Curso de direito constitucional contemporâneo: os conceitos fundamentais e a constituição do novo modelo. 6 ed. São Paulo: Saraiva, 2017.

BAZZOTTI, Cristiane; GARCIA, Elias. A importância do sistema de informação gerencial na gestão empresarial para tomada de decisões. Ciências Sociais Aplicadas em Revista, Cascavel, v. 6, n. 11, p. 1-18, 2006. ISSN 1982-3037. Disponível em: http://e-revista.unioeste.br/index.php/csaemrevista/article/view/ 368. Acesso em: 16 jun. 2020.

BEÇAK, Rubens. Democracia moderna: sua evolução e o papel da deliberação. Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 50, n. 199, p. 7-25, jul./set. 2013. ISSN 2596-9466. Disponível em: <https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/502915>. Acesso em: 15 jan. 2021.

BOBBIO, Norberto. A Era dos Direitos. Tradução de Carlos Nelson Coutinho. Rio de Janeiro: Campus, 2004.

BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm. Acesso em: 14 jan. 2021.

BRASIL. Lei n.º 10.101, de 19 de dezembro de 2000. Dispõe sobre a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, 2000. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l10101.htm. Acesso em: 04 jul. 2020.

CHEREN, Luiz Eduardo Dado et al. Parlamento, democracia representativa e democracia participativa. Revista Eletrônica Direito e Política, Itajaí, v. 3, n. 2, p. 180-205, maio/ago. 2008. ISSN 1980-7791. Disponível em: https://siaiap32.univali.br/seer/index.php/rdp/article/viewFile/7394/4197. Acesso em: 11 jun. 2020.

CREMONESE, Dejalma. A participação como pressuposto da democracia. Revista Desenvolvimento em Questão, Ijuí, v. 10, n. 19, p. 78-102, jan./abr. 2012. DOI: https://doi.org/10.21527/2237-6453.2012.19.78-102. Disponível em: https://www.revistas.unijui.edu.br/index.php/desenvolvimentoemquestao/article/view/36. Acesso em: 05 jun. 2020.

CURY, Antônio. Organização e métodos: uma visão holística. 7. ed. São Paulo: Atlas, 2000.

DAHL, Robert A. Sobre a democracia. Tradução de Beatriz Sidou. Brasília/DF: Editora Universidade de Brasília. 2001.

DUTRA, José Luís Abreu. O mito da flexibilização organizacional na realidade brasileira. Cadernos Ebape – FGV, Rio de Janeiro, v. 3, n. 4, p. 1-2, dez. 2005. ISSN 1679-3951. Disponível em: http://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/ cadernosebape/article/view/4948/3682. Acesso em: 25 ago. 2020.

FERNANDES, Valdir; PONCHIROLLI, Osmar. Contribuições da racionalidade comunicativa, racionalidade substantiva e ambiental para os estudos organizacionais. Cadernos Ebape – FGV, Rio de Janeiro, v. 9, edição especial, p. 604-626, jul. 2011. ISSN 1679-3951. Disponível em: https://www.scielo.br/pdf/cebape/v9nspe1/v9nspe1a09.pdf. Acesso em: 06 set. 2020.

FONTOURA, Fernando Batista Bandeira da. Desenvolvimento organizacional multidimensional: uma perspectiva crítica para o estudo de organizações familiares. 2019. Tese (Doutorado em Desenvolvimento Regional) – Universidade de Santa Cruz do Sul, Santa Cruz do Sul, 2019.

FONTOURA, Fernando Batista Bandeira da; TENÓRIO, Fernando Guilherme. Desenvolvimento organizacional multidimensional: uma perspectiva crítica para os estudos organizacionais. Revista do Desenvolvimento Regional, Santa Cruz do Sul, v. 25, n. 2, p. 590-609, maio/ago. 2020. ISSN 1982-6745. Disponível em: https://online.unisc.br/seer/index.php/redes/article/view/14549/pdf. Acesso em: 01 out. 2020.

GORCZEVSKI, Clovis; MARTIN, Nuria Belloso Martin. Cidadania, democracia e participação política: os desafios do século XXI. Santa Cruz do Sul: Edunisc, 2018. E-book. Disponível em: <https://www.unisc.br/pt/cursos/todos-os-cursos/mestrado-doutorado/mestrado/mestrado-e-doutorado-em-direito/livros-ppgd?fbclid=IwAR0sZELIZIemuWAxixPTWgSy7cmHUOoT0EFXY_l4_06d80HCq3VjeH1N1_Q>. Acesso em: 10 jan.2021.

GUGLIANO, Alfredo Alejando. Democracia, participação e deliberação – contribuições ao debate sobre possíveis transformações democráticas. Revista Civitas, Porto Alegre, v. 4, n. 2, p. 257-283, jul./dez. 2004. ISSN 1984-7289. Disponível em: http://revistaseletronicas.pucrs.br/ojs/index.php/civitas/article/view/ 14/1616. Acesso em: 12 jun. 2020.

HELD, David. Modelos de democracia. Tradução Alexandre Sobreira Martins. Belo Horizonte: Paidéia, 1987.

JONES, Gareth R.; GEORGE, Jennifer M. Administração contemporânea. 4. ed. Tradução Maria Lúcia G. L. Rosa. São Paulo: McGraw-Hill, 2008.

MACEDO, Paulo Sérgio Novais de. Democracia participativa na constituição brasileira. Revista de Informação Legislativa, Brasília, ano 45, n. 178, p. 181-193, abr./jun. 2008. ISSN 2596-0466. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/45/178/ril_v45_n178_p181.pdf. Acesso em: 10 fev. 2021.

MIGUEL, Luis Felipe. Resgatar a participação: democracia participativa e representação política no debate contemporâneo. Revista Lua Nova, São Paulo, n. 100, p. 83-118, 2017. DOI: http://dx.doi.org/10.1590/ 0102-083118/100. Disponível em: https://www.scielo.br/scielo.php?pid=S0102-64452017000100083&script=sci_abstract&tlng=pt. Acesso em: 17 jan.2021.

OLIVEIRA, Djalma de Pinho Rebouças. Teoria geral da administração. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2012.

PATEMAN, Carole. Participação e teoria democrática. Tradução Luiz Paulo Rouanet. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1992.

PEREIRA, Natasha Bachini. Representação e democracia: algumas possibilidades de participação nas democracias contemporâneas. Aurora: Revista de Arte, Mídia e Política, São Paulo, v. 8, n. 24, p. 32-51, out./jan. 2015-2016. ISSN 1982-6672. Disponível em: <https://revistas.pucsp.br/aurora/article/view/26728>. Acesso em: 04 jun. 2020.

PINTO, Geraldo Augusto. O Toyotismo e a mercantilização do trabalho na indústria automotiva do Brasil. Caderno CRH, Salvador, v. 25, n. 66, p. 535-552, set./dez. 2012. DOI: https://doi.org/10.1590/S0103-49792012000300010. Disponível em: https://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0103-49792012000300010. Acesso em: 26 ago. 2020.

PRÉVE, Altamiro Damian; MORITZ, Gilberto de Oliveira; PEREIRA, Maurício Fernandes. Organização, processos e tomada de decisão. Santa Catarina: Departamento de Ciências da Administração, Universidade Federal de Santa Catarina, 2010. E-book. Disponível em: http://www.ead.uepb.edu.br/arquivos/licitacao_livros_admpub/07-organiza%E7%E3o%20processos%20e%20tomada%20de%20decis%F5es/Livro_grafica%20organiza%E7%E3o%20de%20%20processos%20e%20tomada%20de%20decis%E3o.pdf. Acesso em: 16 jun. 2020.

RAUSHENBACH, Rolf. Processos de democracia direta: sim ou não? os argumentos clássicos à luz da teoria e da prática. Revista Sociologia Política, Curitiba, v. 22, n. 49, p. 205-230, mar. 2014. ISSN 1678-9873. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/rsocp/v22n49/11.pdf. Acesso em: 10 fev. 2021.

ROBBINS, Stephen P. Fundamentos do comportamento organizacional. 7. ed. São Paulo: Pearson Prentice Hall, 2004.

ROSENFIELD, Denis L. O que é democracia. 5 ed. São Paulo: Braziliense, 2003.

ROUANET, Luiz Paulo. Democracia deliberativa: entre rawls e habermas. Veritas – Revista de Filosofia da PUCRS, Porto Alegre, v. 56, n. 1, p. 52-63, jan./abr. 2011. ISSN 1984-6746. Disponível em: <http://revistaseletronicas.pucrs.br/ojs/index.php/veritas/article/viewFile/9292/6402>. Acesso em: 08 jan.2021.

SALGADO, Eneida Desiree; GABARDO, Emerson. The role of the Judicial Branch in Brazilian rule of law erosion. Revista de Investigações Constitucionais, Curitiba, vol. 8, n. 3, p. 731-769, set./dez. 2021.

SARMENTO, Daniel. Direitos fundamentais e relações privadas. 2 ed. Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris, 2006.

SCHREIBER, Mariana. Daniel Silveira – o que acontece agora. Portal BBC News, 19 fev. 2021. Disponível em: <https://www.bbc.com/portuguese/brasil-56133932>. Acesso em: 24 fev. 2021.

SCHUMPETER, Joshep A. Capitalismo, socialismo e democracia. Tradução: Ruy Jungmann. Rio de Janeiro: Editora Fundo de Cultura, 1961.

SHALDER, André. Dois em cada três brasileiros acham que direitos humanos defendem mais os bandidos, diz pesquisa. Portal BBC News, 14 maio 2018. Disponível em: < https://www.bbc.com/portuguese/brasil-44148576>. Acesso em: 20 jan. 2021.

SILVA, Elizabet Leal; ANDRADE, Fábio Siebeneichler. A cogestão como instrumento de concretização da função social da empresa. Revista Jurídica Cesumar, Maringá, v. 17, n. 1, p. 65-80, jan./abr. 2017. DOI: http://dx.doi.org/10.17765/2176-9184.2017v17n1p65-80. Disponível em: http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/ documentacao_e_divulgacao/doc_biblioteca/bibli_servicos_produtos/bibli_informativo/bibli_inf_2006/Rev-Jur-CESUMAR_v.17_n.01.03.pdf. Acesso em: 29 set. 2020.

SILVA, José Afonso da. Curso de direito constitucional positivo. 37. ed. São Paulo: Malheiros, 2014.

SOBRAL, Filipe; PECI, Alketa. Administração teoria e prática no contexto brasileiro. 2. ed. São Paulo: Pearson Education do Brasil, 2013.

SOUSA SANTOS, Boaventura de. A reinvenção da emancipação social. In: SOUSA SANTOS, Boaventura de (org.). Democratizar a democracia: os caminhos da democracia participativa. 2. ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2003.

STRECK, Lenio Luiz; MORAIS, Jose Luis Bolzan de. Ciência política e teoria do estado. 8. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2014.

TENÓRIO, Fernando Guilherme. A unidade dos contrários: fordismo e pós fordismo. Revista de Administração Pública, Rio de Janeiro, v. 45, n. 4, p. 1141-1172, ago. 2011. DOI: https://doi.org/10.1590/S0034-76122011000400011. Disponível em: https://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0034-76122011000400011&lng=pt&nrm=iso. Acesso em: 20 ago. 2020.

TENÓRIO, Fernando Guilherme. Tem razão a administração? ensaios da teoria organizacional. 2. ed. Ijuí: Editora Unijuí, 2004.

VERGARA, Sylvia Constant; BRANCO, Paulo Durval. Empresa humanizada: a organização necessária e possível. Revista de Administração de Empresas, São Paulo, v. 41, n. 2, p. 20-30, abr./maio 2001. DOI: https://doi.org/10.1590/S0034-75902001000200003. Disponível em: https://rae.fgv.br/sites/rae.fgv.br/files/ artigos/10.1590_S0034-75902001000200003.pdf. Acesso em: 24 set. 2020.

Published

2023-12-22

How to Cite

SILVA, J. B.; BITTENCOURT, D.; FONTOURA, F. B. B. da. Democratization of decision-making in the organizational environment against the democratic postulates of contemporary constitutionalism: the case of Mercur. Revista de Direito Econômico e Socioambiental, Curitiba, v. 14, n. 2, p. e243, 2023. DOI: 10.7213/revdireconsoc.v14i2.29163. Disponível em: https://periodicos.pucpr.br/direitoeconomico/article/view/29163. Acesso em: 22 jul. 2024.

Issue

Section

Articles