A omissão em números: como o Supremo Tribunal Federal decide acerca da figura do garante em crimes ambientais em uma análise a partir da utilização do R Studio

Autores

DOI:

https://doi.org/10.7213/rev.dir.econ.soc.v12i2.28709

Palavras-chave:

responsabilidade por omissão, crimes ambientais, garantidor, metodologia de análise de decisões, iramuteq.

Resumo

Esta pesquisa tem como objetivo responder ao seguinte questionamento: de que maneira é tratado ogarante penal nos julgados do STF sobre responsabilidade por omissão em casos de crimes ambientais? Para tanto, é necessário atender a três objetivos específicos: estabelecer o lugar da responsabilidade por omissão em crimes ambientais no âmbito do processo penal, expor o conceito de garante e verificar se há critérios para sua identificação e discussão prática, por meio da aplicação da Metodologia de Análise de Decisões (MAD). A abordagem é qualitativa, com base em revisão de literatura e aplicação da Metodologia de Análise de Decisões, auxiliada por análise estatística com o software Iramuteq, do studio R. A unidade de análise é o Supremo Tribunal Federal, e a periodização entre 1998 e 2021. Conclui-se que inexistem discussões sobre quem poderia ser o garante ou, detentor da culpabilidade nos crimes omissivos ambientais, não existindo critérios objetivos para a sua caracterização. Como consequência é possível que decisões judiciais fundadas em culpabilidade sejam incompatíveis com a literatura penal e ineficientes para a proteção ao meio ambiente.

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Biografia do Autor

Ives Nahama Gomes dos Santos, Universidade Federal do Ceará

Mestranda em Direito Constitucional Público pela Universidade Federal do Ceará (Fortaleza-CE, Brasil). Pesquisadora do Projeto Pesquisa Empírica em Direito - PROPED (UNIFOR). Pesquisadora do Grupo de Direito Penal Econômico e da Empresa (G.DPEE) da FGV/SP. Pesquisadora do grupo de estudos Dimensões do Conhecimento do Poder Judiciário da Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (ESMEC). Coordenadora do Núcleo de Estudos em Ciências Criminais (NECC/UFC). Advogada. E-mail: [email protected]

Mariana Dionísio de Andrade, Universidade de FortalezaCentro Universitário 7 de Setembro

Professora da Universidade de Fortaleza (Fortaleza-CE, Brasil), do Centro Universitário 7 de Setembro (Fortaleza-CE, Brasil) e da Escola Superior da Magistratura do Ceará (Fortaleza-CE, Brasil). Doutora em Ciência Política pela Universidade Federal de Pernambuco (Recibe-PE, Brasil). Mestre em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza (Fortaleza-CE, Brasil). Formada em Leadership and Conflict Management pela Stanford University (Stanford, Estados Unidos). Formada em Métodos Quantitativos pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Rio de Janeiro-RJ, Brasil). Coordenadora do Projeto Jurimetria e Pesquisa Empírica em Direito - PROPED (Cnpq/UNIFOR). Pesquisadora Bolsista do Projeto Vulnerabilidades do planejamento governamental na pandemia do COVID-19: análise empírica da racionalidade decisória dos tribunais brasileiros em demandas trabalhistas e assistenciais (FEQ/DPDI UNIFOR). E-mail: [email protected]

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Publicado

2021-09-03

Como Citar

DOS SANTOS, I. N. G.; DIONÍSIO DE ANDRADE, M. A omissão em números: como o Supremo Tribunal Federal decide acerca da figura do garante em crimes ambientais em uma análise a partir da utilização do R Studio. Revista de Direito Econômico e Socioambiental, Curitiba, v. 12, n. 2, p. 372–403, 2021. DOI: 10.7213/rev.dir.econ.soc.v12i2.28709. Disponível em: https://periodicos.pucpr.br/direitoeconomico/article/view/28709. Acesso em: 21 nov. 2024.

Edição

v. 12 n. 2 (2021): maio/agosto

Seção

Artigos

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