Governança climática transnacional e o Acordo de Paris: da fragmentação à integração normativa na justiça climática

Resumen

A partir da constatação de que a crise climática transcende as fronteiras estatais e demanda abordagens normativas coordenadas além do plano nacional, o presente artigo analisa os mecanismos de governança climática transnacional, compreendida como a articulação entre múltiplos atores e instrumentos normativos, em escala transnacional, voltados à mitigação das mudanças climáticas. São identificadas e analisadas três categorias principais de instrumentos que integram esse fenômeno: (i) instrumentos institucionais, com ênfase no Acordo de Paris, considerado paradigma do esforço global de controle das mudanças climáticas e da redução das emissões de gases de efeito estufa; (ii) instrumentos voluntários (soft law), especificamente, as nationally determined contributions (NDCs); e (iii) instrumentos de acesso à justiça, consubstanciados nos litígios climáticos. A metodologia empregada foi fundamentalmente analítica e descritiva. O objetivo foi estudar o regime climático inaugurado pelo Acordo de Paris e a sua influência nos instrumentos de governança transnacional, explorando a formação dessa governança climática no cenário internacional e o seu papel catalizador na formulação de normas nacionais voltadas à implementação dos compromissos assumidos no âmbito do Acordo de Paris.  O estudo também abre espaço para futuras investigações sobre a estrutura jurídica e normativa em outros âmbitos, como, por exemplo, no mercado de carbono.