Operacionalização de incentivos fiscais para mitigar os impactos ambientais: análise dos programas FUNDOPEM/RS e INTEGRAR/RS
DOI:
https://doi.org/10.7213/rev.dir.econ.soc.v17i1.32991Palabras clave:
ICMS ambiental; incentivo fiscal; renúncia fiscal; FUNDOPEM; sustentabilidade.Resumen
O presente artigo tem como objetivo geral analisar a operacionalização de incentivos fiscais adotados pelo estado Rio Grande do Sul na mitigação de impactos ambientais. Para alcançar o referido objetivo os autores optaram pelos procedimentos metodológicos de revisão teórica crítica e levantamento documental em bases acadêmicas como SCOPUS, SCIELO e SPELL, bem como na legislação estadual concernente. Complementarmente, ao longo da pesquisa foi examinado o impacto do ICMS Ambiental e Ecológico no Brasil, além de analisar a aplicação de princípios ESG nas políticas tributárias estaduais. No Rio Grande do Sul, destacou-se a atuação da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SEDEC), que administra programas como o FUNDOPEM/RS e o INTEGRAR/RS, voltados à expansão industrial sustentável. Em resposta às enchentes de 2024, foi instituído o FUNDOPEM RECUPERA, garantindo apoio à recuperação econômica das empresas afetadas, com incentivos adaptados à necessidade de reconstrução da matriz produtiva do estado. A pesquisa apontou que a SEDEC tem papel fundamental no fomento de políticas fiscais voltadas ao desenvolvimento sustentável. Seus incentivos fiscais impulsionam a inovação e fortalecem a economia regional, evidenciando como uma tributação ambiental bem estruturada pode equilibrar crescimento econômico e preservação ambiental.
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