Operationalization of tax incentives to mitigate environmental impacts: analysis of the FUNDOPEM/RS and INTEGRAR/RS programs
DOI:
https://doi.org/10.7213/rev.dir.econ.soc.v17i1.32991Keywords:
Environmental tax; tax incentives; tax waivers; FUNDOPEM; sustainability.Abstract
This article aims to analyze the operationalization of tax incentives adopted by the state of Rio Grande do Sul in mitigating environmental impacts. To achieve this objective, the authors chose the methodological procedures of critical theoretical review and documentary survey in academic databases such as SCOPUS, SCIELO, and SPELL, as well as in relevant state legislation. Additionally, throughout the research, the impact of the Environmental and Ecological ICMS in Brazil was examined, along with the analysis of the application of ESG principles in state tax policies. In Rio Grande do Sul, the actions of the Department of Economic Development (SEDEC) were highlighted, which manages programs such as FUNDOPEM/RS and INTEGRAR/RS, aimed at sustainable industrial expansion. In response to the floods of 2024, FUNDOPEM RECUPERA was established to ensure support for the economic recovery of affected companies, with incentives tailored to the need for rebuilding the state's productive matrix. Research indicated that SEDEC plays a fundamental role in promoting fiscal policies aimed at sustainable development. Its tax incentives drive innovation and strengthen the regional economy, highlighting how a well-structured environmental taxation can balance economic growth and environmental preservation.
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