Ausência de políticas laborais de proteção em face da automação: reflexões a partir da crise do capitalismo e da (in)efetivade do direito ao desenvolvimento em tempos de pandemia
DOI:
https://doi.org/10.7213/revdireconsoc.v14i1.27480Palabras clave:
proteção em face da automação; avanços tecnológicos; crise do capitalismo; direito ao desenvolvimento.Resumen
No contexto de crise econômica do capitalismo, a possibilidade de substituição do trabalho vivo pelo trabalho morto é cada vez mais frequente e preocupante, especialmente em razão do acelerado avanço impulsionado pela crise sanitária da COVID-19, a despeito da trintenária previsão constitucional da proteção do trabalhador em face da automação. É sabido que a tecnologia tem ampla capacidade de modificar o mundo e a vida em sociedade, todavia é necessário que seus alcances sejam bem delimitados e regulados pelo Direito. É neste cenário de transformação tecnológica que se evidencia a inescusável ausência de políticas protetivas, dada a constata ausência de regulamentação da previsão constitucional de proteção em face da automação. Os efeitos causados pela exponencial evolução das tecnologias no cotidiano e nas relações da vida humana acabam por gerar riscos à empregabilidade, especialmente numa analise prospectiva, pós-pandêmica. Desta maneira, pretende-se tratar da forma como o Estado tem encarado a questão de proteção em face da automação e, consequentemente, a questão da substituição da mão de obra humana pelo maquinário digital, desde a promulgação da Constituinte de 1988. Nesta toada, levanta-se o seguinte questionamento: a crise do capitalismo financeiro, ao criar óbice para a efetivação de certos direitos sociais, tem dado ensejo a um retrocesso de direitos fundamentais, especialmente, em face do salto tecnológico que gera uma demanda maior pela automação do trabalho? Para tanto, pretende-se, a partir da análise metodológica dedutiva, partir da ideia de que o Estado tem se omitido e relegado o direito dos cidadãos em muitas esferas, especialmente no âmbito do direito do trabalho, em razão das frequentes inovações legislativas que se tem presenciado, bem como as inovações tecnológicas gerando a flexibilização dos direitos laborais.Descargas
Citas
ARAÚJO, J. M. Desumanização do direito do trabalho: uma análise da Reforma Trabalhista em face da desconstrução da carga principiológica laboral. In: GODINHO, A. M.; COSTA, A. P.; LOBO, F. A.; CALDAS, J. M. P. (Org.). Desafios do direito privado contemporâneo: novos direitos sociais. 1ed. João Pessoa: EDUFPB, 2019, v. 2, p. 193-222.
BOURDIEU, P. A precariedade está hoje por toda a parte. In: Contrafogos: Táticas para enfrentar a invasão neoliberal. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Editor, 1998.
COLUSSI, L. A. A compreensão das políticas públicas: do (re)funcionamento a uma política de pleno emprego. Cadernos da AMATRA IV, Rio Grande do Sul, v. 4, p. 7-25, 2007.
COMPARATO, F. K. A afirmação histórica dos direitos humanos. 7. ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2010.
DELGADO, M. G; PORTO, L. V. O Estado de Bem-Estar social no século XXI. São Paulo: LTr, 2007.
FURTADO, C. Raízes do Subdesenvolvimento. Rio de Janeiro: Civilização brasileira, 2003.
INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE). Taxa de subutilização da força de trabalho de 2012 a 2019. Disponível em: < https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/images/agenciadenoticias/estatisticas_sociais/2019_08/PNAD_JUL_fig2.png. Acesso em 28 de janeiro de 2020.
LAPAVITSAS, C. El Capitalismo Financiarizado: Crisis y expropiación financiera. El capitalismo financiarizado: expansión y crisis. Madrid: Maia Ediciones, 2008. Disponível em < https://www.goodreads.com/book/show/30837903-el-capitalismo-financiarizado-expansi-n-y-crisis >. Acesso em 10 fevereiro 2020.
MACCALÓZ, S. Globalização e flexibilização. In: Globalização, neoliberalismo e direitos sociais. Rio de Janeiro: Destaque, 1997.
MARTINS FILHO, I. G. S. Manual esquemático de direito e processo do trabalho. 7. ed. São Paulo: Saraiva, 1998.
NUNES, A. A. O estado capitalista e as suas máscaras. Lisboa: AS, 2013.
NUSDEO, F. Desenvolvimento econômico. In: SALOMÃO FILHO, C. (org.) Regulação e desenvolvimento. São Paulo: Malheiros, 2002.
OLIVEIRA, G. B.; SOUZA-LIMA, J. E. Elementos endógenos do desenvolvimento regional: considerações sobre o papel da sociedade local no processo de desenvolvimento sustentável. In: OLIVEIRA, G. B.; SOUZA-LIMA, J. E. (org.). O desenvolvimento sustentável em foco: uma contribuição multidisciplinar. São Paulo: Annablume, 2006.
OLIVEIRA, G. B.; Uma discussão sobre o conceito de desenvolvimento. In: OLIVEIRA, G. B.; SOUZA-LIMA, J. E. (org.) O desenvolvimento sustentável em foco: uma contribuição multidisciplinar. São Paulo: Annablume, 2006.
PETTER, L. J. Princípios constitucionais da ordem econômica: o significado e o alcance do art. 170 da Constituição Federal. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005.
SAMPAIO, M. O Constitucionalismo Digital e a COVID -19. In: BAHIA, Saulo José Casali (Org.) Direitos e deveres fundamentais em tempos de coronavírus. São Paulo: IASP, 2020, p. 162-176.
SCHWAB, K. S. A Quarta Revolução Industrial. São Paulo: Edipro, 2016.
STARBATTY, J.; RUSTOW, A. (1885-1963). In: GOLDSCHMIDT, N.; WOHLGEMUTH, M. (org.). Grundtexte zur Freiburger Tradition der Ordnungsökonomik, Tubingen: Mohr Siebeck, 2008.
TACCA, A., et. al. A crise do Estado: perspectiva em face dos direitos sociais. Cadernos de Direito, Piracicaba, v. 15, p. 55-78, jul./dez. 2015. Disponível em <https://www.metodista.br/revistas/revistas-unimep/index.php/cd/article/viewFile/2661/1605> Acesso em 17 fevereiro 2020.
WOLKMER, A. C.; WOLKMER, M. F. Direitos Humanos e desenvolvimento. Direitos e desenvolvimento: análise da ordem jurídica brasileira sob a ótica do desenvolvimento. São Paulo: Editora Singular. 2005.
Descargas
Publicado
Cómo citar
Número
Sección
Licencia
Derechos de autor 2023 Marina Morais de Carvalho, Jailton Macena de Araújo
![Creative Commons License](http://i.creativecommons.org/l/by-nc/4.0/88x31.png)
Esta obra está bajo una licencia internacional Creative Commons Atribución-NoComercial 4.0.
Autores que publican en esta revista están de acuerdo con los siguientes términos:
- Autores mantienen los derechos autorales y conceden a la revista el derecho de primera publicación, con el trabajo simultáneamente licenciado bajo la Creative Commons - Atribución 4.0 Internacional, que permite compartir el trabajo con reconocimiento de la autoría y publicación inicial en esta revista.
- Autores tienen autorización para asumir contratos adicionales separadamente, para la distribución no exclusiva de la versión del trabajo publicada en esta revista (ej.: publicar en repositorio institucional o como capítulo de libro), con reconocimiento de autoría y publicación inicial en esta revista.
- Autores tienen permiso y son estimulados a publicar y difundir su trabajo online (ej.: en repositorios institucionales o en su página personal) a cualquier punto antes o durante el proceso editorial, ya que esto puede generar alteraciones productivas, así como aumentar el impacto y la citación del trabajo publicado (Véase El Efecto del Acceso Libre).