A apologia dos direitos humanos e a razão perversa do capitalismo: do sujeito de direitos à falácia das garantias

Abstract

Este artigo trata da relação entre direitos humanos e capitalismo, partindo do pressuposto de que estão imbricados. Demonstra que tais direitos resultaram tanto do pensamento e suas inflexões na práxis política como de um processo de transformação das bases materiais de existência da sociedade, de onde emergiram novas forças e interesses consubstanciados no capitalismo. Evidencia que o capitalismo não somente pode ser visto como gênese dos direitos humanos, mas também como agente de um processo de ressignificação do sujeito, a partir do discurso elaborado sobre esses direitos. Este trabalho demonstra que, por meio dos mecanismos sutis de exercício do poder, o capital elabora e difunde a ideia da cidadania, da igualdade e da felicidade como substratos do consumo. Dá-se assim a passagem da afirmação da liberdade do sujeito como ser em si, para uma cultura social na qual o indivíduo e o objeto oferecido pelo mercado assumem contornos mais difusos. O sujeito, despersonalizado como indivíduo e cidadão, passa a ser definido a partir de uma estrutura normativa e discursiva, cujos sentidos são determinados pelo capital e pela rede de poder por ele disseminada no interior da sociedade.